Enilton Rodrigues

Falange do PT espanca miltantes do PSOL em Brasília!

2011-11-29T16:05:00.000-08:00

*Enilton Rodrigues

Na manhã deste sábado 26 de novembro de 2011 militantes do PSOL estavam no centro de Ceilandia, cidade satélite de Brasília, fazendo um ato contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que estar sendo acusado de estar envolvido em inúmeros escândalos de corrupção nacionalmente conhecido.

O PSOL cumprindo com seu dever foi as ruas denunciar isso e dialogar com o povo trabalhador do Distrito Federal a cerca dos escândalos envolvendo o governador, quando cerca de 100 petistas apareceram uniformizados com camisetas vermelhas do partido do governador e começaram a arrancar de forma violenta os planfletos das mãos dos militantes do PSOL e a agredir fisicamente os que lutavam contra o governador do PT. O aparato do PT foi girado para intimidar os militantes do PSOL, um enorme carro de som incintava a violência contra os militantes do PSOL e também contra a democracia.

O PT criou no Distrito Federal sua Falange Fascista, Seus métodos são exatamente iguais aos da Falange Espanhola que vitoriosa na Guerra Civil deu sustentação ao governo fascista do General Francisco Franco. A violência e o desrespeito à livre expressão tornaram-se práticas comuns dos petistas.

O ataque a militantes do PSOL por um bando do PT, hoje pela manhã na Ceilândia, não foi um ataque apenas ao PSOL, mas um GRAVE ataque à DEMOCRACIA! Já não basta o ataque aos cofres públicos, agora atacam os direitos mais elementares dos cidadões. Fora Agnelo!

*Estudante de Engenharia Florestal-UnB e Dirigente do PSOL DF

10 Dias Depois, Termina Ocupação da Reitoria da UnB!

2011-09-27T13:26:00.000-07:00

*Enilton Rodrigues

Depois de dez dias termina a Ocupação da Reitoria da UnB. Foram dias de muita discussão e debates em torno da pauta de reivindicação por mais qualidade no ensino e por construção de prédios no campus de Ceilândia. A reitoria se manteve essa última semana sem nenhuma sinalização de negociação, ficamos esse última período esperando a reunião do Conselho Superior da Universidade-CONSUNI que por 38 votos a 18 deliberou por não cancelar o vestibular para o Campus da Ceilândia, último ponto de pauta não atendido. Dia 15 de setembro o Colegiado da Faculdade de Ceilândia aprovou o cancelamento do vestibular para o campus Ceilândia, porém precisava ser ratificada ou não pelo CONSUNI, essa proposta foi ratificada pela assembléia da ocupação.

Logo depois da Reunião do CONSUNI estudantes e reitoria chegaram a um consenso em relação à pauta de reivindicação, terminando assim a vitoriosa ocupação. Da pauta inicial todos os pontos foram atendidos pela reitoria, porém ficou mantido a intenção da reitoria de criminalizar os estudantes envolvidos no ato de ocupação.

Iniciada dia 13 de setembro de 2011 impulsionada por estudantes do Campus de Ceilândia essa ocupação foi uma demonstração clara que o movimento estudantil combativo resiste dentro da FCE-UnB. A precarização da educação no modelo de expansão sem qualidade do Governo Lula/Dilma via REUNI foi o estopim para os estudantes da UFRGS,UFPEL, UFSM, UFF, UFSC, UFPR, UFES e UnB que tiveram essa mesma pautas, tomarem para si as reitorias e obterem essas grandes vitórias. Os cursos criado via REUNI da FCE todos na área de saúde não tem salas de aula, laboratórios e equipamento necessários para serem ministradas as aulas prática deixando os estudantes sem a necessária formação técnica qualificada.

Durante esses dias de intensa mobilização aonde chegamos a reunir 500 pessoas no ato que resultou na ocupação da Reitoria e a Oposição de Esquerda da UNE teve papel fundamental. Em meio a toda essa agitação política o JUNTOS! deu o primeiro passo no sentido de se consolidar não só como uma força política atuante dentro da UnB mas também como uma alternativa real e combativa ao velho movimento estudantil dirigido pela burocracia da majoritária da UNE.

Brasília, 23 de setembro de 2011

*Estudante de Engenharia Florestal-UnB e Militante do JUNTOS!

fonte:http://juntos.org.br/2011/09/10-dias-depois-termina-ocupacao-da-reitoria-da-unb/

Publicado em 25/09/2011 às 00:21

PSOL vai doar valor do aumento dos vereadores em Porto Alegre

2011-09-18T21:52:00.000-07:00

Fernanda Melchionna-PSOL e Pedro Ruas-PSOL anunciaram que irão repassar para entidades o valor correspondente ao reajuste dos vereadores

Os dois vereadores do PSOL em Porto Alegre anunciaram nesta terça-feira (30) uma lista de entidades para as quais irão repassar o valor do reajuste salarial acordado pela mesa diretora da Câmara. A decisão de doar os recursos foi anunciada pela direção do partido como um gesto para organização de um movimento de “indignação coletiva”. Segundo o PSOL, a decisão é inédita no país.

Os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna repassarão os valores a entidades como a Associação Gaúcha de Proteção Ambiental, Associação dos Pescadores e Ilhas, ONG Cirandar, Central Única das Favelas, Educandário São João Batista e Casa das Sopas da Restinga. “As entidades deverão se deslocar até a Praça da Matriz e queremos fazer os repasses todos juntos”, explicou Pedro Ruas.
Em coletiva de imprensa na sede do partido, a executiva do PSOL classificou como “concessão de privilégio” o aumento de R$ 10.335,72 para R$ 14.837,94, aprovado pela Mesa Diretora da Câmara e que ainda irá à votação. “Nenhuma outra categoria tem esse tipo de reajuste. Por mais organizada que seja, não consegue nem o reajuste inflacionário integral. Nós já tivemos na Câmara o reajuste integral das perdas da inflação. Não tem por quê esse novo aumento. Por isso estamos indignados”, afirmou Ruas.

Caso reajuste seja derrubado, PSOL realizará um protesto contra os aumentos abusivos
A ex-deputada federal Luciana Genro-PSOL disse que há vereadores descontentes com o aumento. “Existem alguns vereadores que estão constrangidos e agora é a hora deles recusarem. Convidamos os descontentes ou outras bancadas que não concordem com este aumento imoral que se juntem a nós. Esperamos que o nosso gesto não fique isolado”, declarou.

Luciana também recordou que o PSOL foi contrário ao aumento dos deputados no final de 2010, e que provocou o “efeito cascata” nos legislativos estaduais e municipais. Para o presidente estadual do PSOL, Roberto Robaina, o partido tem a pretensão de provocar a opinião pública. “Eles aprovaram o aumento e daqui a pouco isso será esquecido pela população. Queremos marcar a memória dos gaúchos para que os que aceitam este salário desproporcional ao restante da população não sejam esquecidos”, argumentou.
Os repasses serão feitos assim que entrarem os valores do novo reajuste e seguirão até o final dos mandatos dos vereadores do PSOL. Caso saia o veto pedido nesta terça pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, o PSOL manterá a realização de um ato público contra aumentos abusivos e de combate à corrupção no dia 22 de setembro.

fonte:http://sul21.com.br/jornal/2011/08/psol-vai-doar-valor-do-aumento-dos-vereadores-em-porto-alegre/

Unir os sotaques em luta: a juventude em movimento

2011-09-09T16:21:00.000-07:00

Por Rodolfo Mohr *

“Presidenta, não se preocupe. Este é o Rodolfo, líder da oposição de esquerda da UNE. E eu sou o líder da situação de esquerda da UNE”. Dessa forma, André Tokarski, Presidente da União da Juventude Socialista e ex-Diretor da UNE, ajudou a “quebrar” o clima, na reunião dos diretores da UNE, da UBES e da ANPG com a Presidente Dilma, dia 31 de agosto.
Exatamente antes de Tokarski, apresentei o que seria o nosso único compromisso com o governo: seguir ocupando reitorias, trancando escolas e realizando passeatas por todo o Brasil. Nossa pauta: 10% do PIB para Educação para garantir as urgentes demandas das educação brasileira em todos os níveis.
Ainda disse que vamos enfrentar o governo, que novamente apresenta o orçamento da união com quase 50% dos recursos destinados para o pagamento da dívida pública, eufemismo para a bolsa-banqueiro. A educação segue com cerca de 5%. Evidentemente Dilma e os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Fernando Haddad (Educação) não gostaram nada do que ouviram, o descontentamento estava explícito.
Antes e depois dessa reunião, mobilizações estouraram por todo o país contra o projeto educacional do governo petista. Além de insuficiente, o REUNI não foi cumprido na integralidade. De fato se consumaram as críticas de 2007, ano do decreto que instituiu a expansão, de que não se podia duplicar as vagas nas universidades públicas com apenas R$ 2 bilhões de reais.

Das capitais ao Brasil profundo: de Santa Maria-RS a Teresina

No dia seguinte a reunião, 1º de setembro, a Reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foi ocupada pelo movimento estudantil. Melhorias para o Hospital Universitário de Santa Maria, concurso público para professores e servidores para diversos cursos, mais recursos para Assistência Estudantil – reformas das Casas de Estudante em Santa Maria e ampliação das moradias em Frederico Westphalen, o direito de 3 refeições diárias no Restaurante Universitário, além de diversas pautas específicas e gerais que retratam o descaso com a Educação Pública. Já são 8 dias de ocupação.
A ampliação promovida nas Universidades federais estava mais vinculada à produção de estatísticas para a campanha de Dilma Presidente do que com o atendimento da demanda da juventude brasileira de acesso à educação pública, gratuita e de qualidade.
Na semana seguinte a reunião com a Presidente, ocorreu uma importante rebelião estudantil e popular em Teresina no Piauí. O prefeito Elmano Férrer (PTB) propôs aumento da tarifa de ônibus de R$ 1,90 para R$ 2,10. A primeira manifestação contrária juntou 200 estudantes e foi duramente reprimida pela tropa de choque da Polícia Militar com spray de pimenta e tiros de bala de borracha. A indignação cresceu e durante cinco dias a população mobilizada, nos últimos juntos cerca de 15 mil pessoas, incendiaram ônibus e barraram o aumento. O prefeito voltou atrás e congelou o preço por 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Essa primeira vitória, mesmo parcial, é um marco crucial. Lutas contra os aumentos das tarifas de ônibus ocorreram em todo o país. Em São Paulo, durante dez semanas consecutivas, ocorreram manifestações na Avenida Paulista, de janeiro a março. Porém, somente em Belém havia se obtido vitória como em Teresina.
Durante o mês de agosto, a UFPR protagonizou a única greve geral na federais. Técnico, professores e estudantes passaram quatro semanas mobilizados por uma série pautas semelhantes as da UFSM e do conjunto das mobilizações. Diversas assembleias e trancaços, culminaram com ocupação da Reitoria e a vitória da queda de braço com a Reitoria. Conquistaram construção de moradia estudantil nos três campi da UFPR, aumento de 20% do valor das bolsas-auxílio e 50% de aumento da quantidade de bolsas, bem como o atendimento do Restaurante Universitário todos os dias da semana, incluindo os finais de semana.
Em Niterói, a Reitoria da UFF foi ocupada duas vezes, em 15 dias, pelo movimento estudantil, encabeçados pelo DCE e pela Oposição de Esquerda da UNE. Na primeira vez foram retirados pela polícia através de uma reintegração de posse. Reocuparam dias depois, obrigando a Reitoria a negociar as pautas. Após seis dias conquistaram quase a totalidade das pautas, semelhantes as da UFSM com o acréscimo de questões específicas. A força da mobilização promoveu uma das ocupações de reitoria mais vitoriosas desde a queda de Thimothy da UnB.

15 de outubro: retomar as barracas e ocupar as praças

No Brasil real cresce a indignação com a precarização da vida, a inflação, o endividamento das famílias e as lutas por educação, transporte e moradia. Menos de 9 meses de governo foram suficientes para mostrar que a suposta “apatia” dos brasileiros está dando lugar a uma crescente mobilização. Começou em Jirau nas obras do PAC, passou pelos bombeiros do Rio e pelas lutas da passagem dos ônibus, chegando as Reitorias ocupadas. UFPR, com greve geral das 3 categorias, UFSC, UFF, UFSM, Instituto Federal de Ensino Tecnológico da Bahia. A greve dos técnico-administrativos das Universidades Federais, já com cem dias, escancarou o descaso com esta categoria. Além da escandalosa absolvição de Jaqueline Roriz, que beneficiada pelo voto secreto não foi cassada na Câmara dos Deputados, numa articulação feita pela base aliada de Dilma.
Devemos unir todas as lutas brasileiras e internacionais. Este é o chamado que fez a plataforma Democracia Real Ya da Espanha. Propuseram o dia 15 de outubro como o Dia Mundial de Acampamentos de Praças por Democracia Real. Atendemos no Brasil esta convocatória entusiasmados com a possibilidade de ocupar praças em cinco continentes. Infelizmente, não há praças a serem ocupadas na Antártida.
Democracia Real se converteu em uma pauta que congrega todas as nossas bandeiras econômicas e políticas. Chega de privilégios para os banqueiros e políticos, chega de corrupção, basta de miséria e descaso. É necessário que se ampliem os meios de participação da população em todas as decisões fundamentais do seus países. Para os espanhóis contra o bipartidarismo, para os chilenos que querem educação pública, gratuita e de qualidade e para nós brasileiros tão longe dos nossos direitos.

* Rodolfo Mohr é Diretor de Movimentos Sociais da Executiva da UNE pela oposição de esquerda. Estuda jornalismo na UFRGS e é do Juntos!.

fonte:http://juntos.org.br

PSOL faz falta no Ato Nacional da jornada de lutas dos Servidores Públicos

2011-08-24T23:06:00.000-07:00

Por Enilton Rodrigues*

Brasília foi palco de um grande ato nacional em defesa dos movimentos sociais e servidores públicos, em uma manhã ensoladora com um sol escaldante de quarta feira 24 de agosto de 2011. Várias categorias estiveram presentes, como: professores, estudantes, metalúrgicos, sem-terra, sem-teto e servidores públicos. As caravanas vieram de Norte a Sul do País como os professores do CPERS- Rio Grande do Sul. Os metalúrgicos estiveram presente com a sua Campanha Salarial e levantaram suas bandeiras de luta.

Também estiveram presente estudantes de todo o País como militantes do JUNTOS! da UnB, USP e UFPA em luta pelos 10% do PIB para a Educação Já! Além de diversas delegações o ato reuniu também cerca de quatro mil trabalhadores do MST que estão acampados no estacionamento do Estádio Mané Garricha na luta por Reforma Agrária.

O Ato foi contra a política econômica do governo Dilma e por aumento geral de salário, em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, de mais recursos para saúde pública, pelo fim do Fator Previdenciário, por reforma agrária e redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

O Ato acontece justamente num momento em que o governo Dilma abre todas as torneiras para as indústrias com incentivos fiscais desoneração de folha de pagamento e uma série de benefícios que privilegiam somente a patronal e os especuladores deixando a classe trabalhadora mais uma vez com a fatura desta política neoliberal. Os trabalhadores exigiram também o fim da corrupção no governo Dilma e prisão e confisco dos bens dos corruptos e dos corruptores.

*Estudante de Engenharia Florestal-UnB
JUNTOS! http://juntos.org.br

Aumentam as brechas para a esquerda na situação política

2011-07-26T19:18:00.001-07:00

Roberto Robaina

Depois de 50 anos de ciclos econômicos em que a curva do capitalismo foi de ascensão, entramos num período novo, de tendência declinante. Um verdadeiro giro na situação mundial que marcará profundamente os EUA e a Europa. A luta de classes na Europa não será a mesma: o que vimos na Espanha, antes na Grécia, é apenas o início de conflitos maiores.

A repercussão da crise é mundial: a revolução árabe mostra isso. Levantes de massas na Tunísia, no Egito, na Líbia, Yemem, Síria. Esta se combinando a indignação contra a crise econômica com a consciência democrática que cresce no mundo. Esta consciência é herdeira de lutas seculares, mas diretamente da queda do muro de Berlim, mostrando como foi importante a derrota do stalinismo.

O Brasil é um país que no meio da crise aparece como um lugar de investimento capitalista. Nos próximos anos a tendência é que o Brasil cresça, mas as contradições irão se acumulando: inflação, quando não a inflação os gargalos de infraestrutura, e sempre a pobreza, a violência e a péssima distribuição da renda. A prova de que não há por parte do capitalismo brasileiro nenhuma possibilidade de vida melhor é o programa de sair da extrema pobreza: uma família de 5 pessoas com a renda de mais 350 reais já não é considerada extremamente pobre.

O Brasil viveu ao longo dos últimos 30 anos um processo de luta e conscientização democrática e social. O PT foi à expressão disso. Ao mesmo tempo, a falta de alternativa socialista em nível mundial e a reestruturação produtiva dos anos 90, combinada com a política reformista da direção petista empurrou o PT para o lado do capital. O PT hoje tem seus dirigentes vinculados com fundos de pensão, assessorando empresas, ligados aos interesses do capital. E são os que garantem a paz social dos projetos capitalistas.

Conseguiu isso mantendo o apoio eleitoral da maioria da população. A oposição burguesa é tão ruim que o povo prefere o PT, sobretudo ao Lula, que foi quem elegeu Dilma. Por sua vez o Psol é ainda incipiente, não aparece como alternativa. E é preciso que se diga que já nas duas eleições presidências uma parte do povo buscou uma alternativa que não fosse nem o PT, o novo partido da burguesia, nem os partidos tradicionais da burguesia, no caso o PSDB. Por isso, em 2006, 7 milhões votaram em Heloísa Helena e, em 2010, parte dos 20 milhões que votaram em Marina expressaram a mesma busca, além, é claro, dos conscientes e combativos votantes de Plínio.

Ao mesmo tempo, aumenta em milhões de pessoas o descrédito com a política e com os políticos. Por fim sabemos que o PT, além de ter conquistado o governo federal pela terceira vez, tem a cartada de Lula como candidato em 2014. Mas até lá falta um bom tempo. O certo é que o governo de Dilma em seis meses tem se enfraquecido, e alguns dos seus aliados estaduais, como Sérgio Cabral, viram sua base de apoio se evaporar em dias com políticas desastrosas – expressão de alto grau de estupidez política - tal como a por ele levada adiante no episódio dos bombeiros.

Em meio ano de governo o desgaste foi grande. O governo está paralisado. Tivemos o caso do Palocci, cujo dinheiro oriundo da política foi para o seu próprio bolso. Neste momento mais uma vez o PMDB cresceu no interior do governo. Depois a crise do ministério dos transportes. Enfim, a pauta governamental é negativa, e sempre a serviço dos ricos e poderosos. É o caso da política do governo de capitulação aos latifundiários na questão do código florestal.

Embora ainda seja a burguesia que tenha a iniciativa política, o movimento de massas começa a dar sinal de que está vivo e pode crescer: caso dos bombeiros, os 20 mil nas ruas de Belém contra a corrupção, as marchas juvenis pela liberdade, algumas importantes greves de professores em vários estados, além de greves metalúrgicas e na construção civil; soma-se a isso a crise de governos em importantes cidades, como é o caso de Campinas, a segunda cidade do estado de SP.

O fato é que há espaço para o PSOL atuar: foi o que corretamente se fez contra o fascista Bolsonaro, assim como também foi o PSOL, neste caso junto com Marina, o contraponto contra o desmonte do código florestal. Temos que seguir firmes atuando. Quanto mais esta intervenção seja uma articulação das direções nacional e regionais do PSOL tanto melhor. Foi como atuamos na greve dos municipários em Porto Alegre, com nossos militantes, mesmo os que não eram da categoria, colaborando nos piquetes, com panfletos do partido e com apoio aos nossos dirigentes da luta. Como fizemos em Tramandaí, no litoral do Rio Grande do Sul, onde o partido ajudou os trabalhadores da prefeitura a conquistarem seu sindicato. E como estamos fazendo neste instante, apoiando, junto com o PSTU, a chapa de oposição dos metalúrgicos de Canoas. Também no movimento estudantil, aqui pelo Rio Grande do Sul, temos sido vanguarda da luta nas federais e apoiando ativamente os estudantes da PUC para recuperar seu DCE. Este deve ser um alerta para todo o PSOL: o partido tem condições de um importante crescimento entre os estudantes. O Congresso da UNE que terminou no último final de semana em Goiânia mostra isso. Nele o PSOL tinha cerca de 1000 ativistas identificado com o partido. Podemos claramente afirmar que o PT está cada vez mais sem lugar na juventude. E o PC do B está com muito menor capacidade e possibilidade de manobra, por mais que mantenha o controle do aparato da entidade.

Ao mesmo tempo, desde já nosso partido deve começar a se preparar para as eleições do ano que vem. Teremos pelo menos duas capitais em que o PSOL terá peso de massas e poderá se apresentar como uma alternativa de poder local: a cidade do Rio, se Marcelo Freixo for o candidato, e em Belém, com Edmilson Rodrigues. Em Porto Alegre, onde o PSOL teve 10% das últimas eleições da prefeitura, Luciana Genro se apresentará como candidata a uma vaga na Câmara, junto com nossa vereadora Fernanda e com Pedro Ruas, para que o PSOL siga fazendo a diferença na cidade, sendo o pólo de referência para a construção de uma nova política e uma democracia real. Em todas as cidades do Brasil em que existir o PSOL nossos militantes devem se preparar para esta peleia.

Finalmente, a esquerda deve se manter conectada com as lutas dos trabalhadores no mundo. Ainda há no mundo uma ausência de alternativas. A crise da consciência socialista provocada pela ação tanto do stalinismo quanto da socialdemocracia está longe de ser superada. Mas o capital não está mais na ofensiva ideológica, sim em crise, sem capacidade de oferecer nem de iludir como antes. Os conflitos irão aumentar. E temos atualmente um ponto muito a favor: a consciência democrática no mundo aumentou. Não são simples os golpes militares, as ditaduras, as intervenções armadas. Os EUA têm sua força diminuída, estão saindo do Afeganistão e do Iraque derrotados. As ditaduras aliadas árabes perderam terreno. O aliado Israel se debilita. A ideia de que são as pessoas, os cidadãos, os trabalhadores, os que devem decidir aumenta. Os meios de comunicação como a internet ajudam neste sentido. Esta luta chegará a países como a China, hoje principal sustentáculo da produção do capital.

No Brasil, além de lutas por salário, por emprego, por saúde, temos que seguir desenvolvendo esta consciência democrática. Ele é fundamental para se avançar e para se derrotar tentativas de retrocesso. Esta consciência de que é o povo, de que são os trabalhadores os que devem decidir é o ponto mais importante e atual de nosso programa.

22 de Julho de 2011

Roberto Robaina é presidente da Fundação Lauro Campos

fonte:www.socialismo.org.br

A oposição combativa e o 52° CONUNE: a saída é pela esquerda!

2011-07-18T15:05:00.000-07:00

Nathalie Drumond e Rodolfo Mohr*

No último período, uma combinação rara de acontecimentos até então inéditos indica que estamos vivendo apenas o começo de uma nova etapa. O próximo Congresso da UNE vai acontecer numa conjuntura especial. Três elementos, para nós, parecem fundamentais: a nova situação que se abre no mundo, o crescimento inegável da esquerda nas principais universidades brasileiras e a postura defensiva da UJS no debate político atual.

O lugar da Oposição de Esquerda nesse processo, como sujeito ativo, é fundamental. Neste breve artigo, queremos expor algumas de nossas visões. Sobretudo, queremos compartilhar propostas para iniciar um diálogo fraterno entre o conjunto da oposição. De uma coisa estamos convencidos: Tahrir, Puerta del Sol e Syntagma demonstram que o tempo das ruas está de volta. A tarefa da esquerda estudantil brasileira é organizar-se, construindo amplo lastro nas universidades e escolas, para construir a principal arma de barganha desses novos tempos: as barricadas.

A juventude e a nova “onda” de mobilizações no mundo

Nas últimas duas décadas, a ofensiva ideológica do capital atingiu em cheio a juventude. O individualismo parecia ser a principal saída para seus dilemas. Apesar de importantes inflexões como a mobilização da juventude de Seattle (1999) e o movimento antiglobalização, a ação juvenil coletiva não deu a tônica nos grandes temas sociais ao longo dos “duros” anos do auge do neoliberalismo.

O ano de 2011, no entanto, trouxe uma nova geração para a luta política e social. A autoimolação de um jovem graduado de 26 anos foi o que desatou a revolução dos Jasmins na Tunísia. A juventude tomou as ruas e os perfis das redes sociais para derrubar Mubarak no Egito. Jovens agora tomam as ruas contra a crise européia. Na Espanha, são os “indignados”. Em Portugal, a “geração à rasca” e, na Grécia, os “aganaktismeni”.

Em 14 de julho, quando estiver começando o 52° CONUNE, num sinal dos tempos, milhares de estudantes chilenos promoverão uma intensa jornada de greve e mobilização, dando prosseguimento ao conjunto de lutas estudantis que atravessa o país contra a precarização da educação. A mobilização do Chile, somada à luta estudantil no sul do Peru, é fundamental. Trata-se da primeira expressão no continente latino-americano das lutas de jovens que vemos tomar os continentes europeu e africano.

No Brasil, ainda que não tenhamos, por enquanto, um novo cenário, já é possível sentir um “novo clima”. Ele esteve presente nas manifestações recentes como a “Marcha da Liberdade”. Pudemos senti-lo nas lutas por tarefas democráticas, como por exemplo a que os estudantes da UFCSPA travaram contra a corrupção da reitora ou aquela travada pelos estudantes da PUC/RS e de tantas outras universidades contra as máfias estudantis que controlam DCEs. A enorme onda em prol dos direitos das mulheres e o fortalecimento, entre os jovens, da luta LGBT também são frutos desse novo período.

Uma das últimas capas da revista Carta Capital esteve bastante sintonizada com esse momento ao destacar a relação entre a luta juvenil, o uso das redes sociais, as lutas na Europa e a expressão que tomou a revolução no mundo árabe. O título não poderia ser mais sugestivo: #Proteste. As próximas lutas estudantis por mais verbas, assistência estudantil ou democracia certamente serão impactadas por esse novo momento. Se o CONUNE vai acontecer numa onda de frio que assola o país, podemos esperar uma primavera estudantil quente do ponto de vista das lutas.

Oposição de Esquerda dirige os principais DCEs de Norte a Sul do Brasil

É fundamental destacar a força e a capilaridade que a Oposição de Esquerda, organizada em diversos coletivos, adquiriu no último período. Hoje, os DCEs mais importantes e representativos, das principais universidades do país, são influenciados por coletivos que atuam nesse campo.

Vejamos de perto: no Rio Grande do Sul, os DCEs da UFRGS, da UFCSPA e da UFPEL têm cumprido um papel fundamental nas mobilizações recentes. Já na PUC/RS, os coletivos que impulsionam a oposição conquistaram uma importante e histórica vitória contra a máfia que controla o DCE há décadas ao impor a convocação inédita de eleições limpas para os próximos meses. A esquerda também venceu, recentemente, a eleição para o DCE da UNIFRA em Santa Maria. No Paraná, o DCE da UFPR é uma referência para todas as lutas, com grande participação na defesa da democratização da comunicação. No Rio de Janeiro, a esquerda venceu importantes eleições no último período: UERJ, UFF e Unirio, onde manteve seu importante trabalho. Além disso, é de se destacar o peso, ainda que não seja majoritário, dos companheiros do coletivo Levante na UFRJ e na PUC/RJ.

Em São Paulo, o DCE-Livre da USP está muito fortalecido e tem sido exemplar na tarefa de construir uma entidade combativa, ampla e democrática. No DCE da Unicamp, a esquerda possui um histórico e enraizado trabalho. Poderíamos destacar outros inumeráveis casos Brasil afora: da luta contra a corrupção na Assembléia Legislativa paraense em que os DCEs da UFPA e da UEPA têm papel decisivo ao valente enfrentamento que os estudantes capixabas e o DCE da UFES protagonizaram contra o aumento das passagens, a Oposição de Esquerda esteve presente disputando consciências e organizando a luta!

O fato é que a esquerda chega ao CONUNE com um grande peso e muita responsabilidade. Seu desafio é igualmente grande: aproveitar a oportunidade para construir um espaço comum e articular um calendário de lutas para o biênio 2011-2013 para enfrentar os cortes de verbas, unir a luta contra o aumento das passagens e colocar, no centro de nossa intervenção, uma luta real e séria acerca da bandeira dos 10% do PIB para a educação. Devemos reunir mais de mil ativistas, representativos, da Oposição de Esquerda no CONUNE, número ainda não visto em outras ocasiões.

Nesse momento, está claro que nossa luta não começou no CONUNE nem terminará após ele. Utilizando-o como um meio para organizar uma intervenção unitária e consistente da Oposição de Esquerda no próximo período, poderemos avançar para estar à altura do que os novos tempos exigem.

Maquiagens já não bastam e a UJS está na defensiva

Ao contrário dos últimos CONUNEs, o campo governista terá peso numérico, mas desgaste político. Os primeiros 6 meses do governo Dilma não deixam espaço para dúvidas: os casos de corrupção, que derrubaram Palocci e Nascimento; a crise do governo Cabral (aliado de primeira hora de Lula e Dilma); e o corte de R$ 50 bilhões no orçamento (sendo R$ 3,1 bilhões da educação) em contraste com o contínuo fluxo de bilhões de reais dos cofres públicos para o sistema financeiro internacional ou para financiar negócios lesivos ao povo brasileiro (como os R$ 4 bilhões do BNDES que o governo pretende destinar à fusão de Pão de Açúcar e Carrefour) demonstram a submissão do campo governista – na UNE, capitaneado pela UJS – aos interesses da grande burguesia brasileira e de seus agentes políticos sempre ávidos por nomeações, cargos e contratos.

O comprometimento da UJS/PCdoB vai além: os escândalos no Brasil da Copa e da Olimpíada escancaram seus laços com as empreiteiras e as fartas possibilidades de negócios que agora as “licitações secretas” abrem. O esporte, que deveria servir como instrumento para a educação dos jovens, a saúde e o divertimento do povo brasileiro, nas gestões “comunistas”, tem sido administrado sob uma lógica que privilegia os cartolas, as máfias da CBF e do COB e o monopólio da comunicação no Brasil.

O elemento de maior desgaste para este setor, no entanto, são as vergonhosas alterações no Código Florestal lideradas por Aldo Rebelo (PCdoB), um ex-presidente da UNE e ex-comunista que agora é celebrado pela bancada ruralista. Mesmo durante a luta contra a reforma universitária, a UJS enfrentou o debate utilizando o PROUNI (e sua base social) como escudo e legitimação. Com as alterações no Código Florestal, porém, os malabarismos serão muito mais difíceis e injustificáveis, já que quase todos, nas ruas e universidades públicas ou privadas, o repudiam. Como explicar a aliança com o que há de mais atrasado e retrógrado na política brasileira? O apoio a Aldo Rebelo é inexplicável sob qualquer ponto de vista progressista: 80% da opinião pública são contrários às mudanças no Código Florestal.

A hora da esquerda “indignada”: devemos nos preparar para o novo período!

Por tudo isso, está claro que o momento é de unir a esquerda para enfrentar coletivamente, a muitas mãos, esse novo cenário. Para nós, a possibilidade de fazê-lo está hierarquizada por uma tarefa fundamental: construir um Bloco de Esquerda, que, por dentro e por fora da UNE, possa ser uma expressão dos anseios de transformação da juventude indignada brasileira.

A capilaridade da Oposição de Esquerda é uma realidade. Estamos presentes nas principais universidades brasileiras e fomos protagonistas decisivos das mobilizações recentes no país. Precisamos, contudo, avançar no sentido de construir uma alternativa mais unitária que nos coloque em melhor situação para disputar consciências e organizar e lutas que virão. A realidade abre-nos novas possibilidades e desafios. Estamos convencidos de que os próximos passos devem passar pela organização de um Bloco de Esquerda entre os setores de oposição. Soubemos enfrentar momentos difíceis e apostar, sem atalhos, numa política ao mesmo tempo combativa e ampla com a qual pudemos chegar até aqui. Devemos avançar.

Recentemente, os companheiros do PSTU mostraram, mais uma vez, que a política simplesmente orientada pela disputa autoproclamatória da vanguarda é incapaz de ser uma alternativa a amplos setores e de avançar na organização da luta da juventude brasileira. Mesmo sendo a prioridade semestral do PSTU, apesar de seu enorme esforço, o I Congresso de sua entidade, a ANEL, não conseguiu ser mais amplo do que a base que os companheiros movimentam cotidianamente nas universidades. A polêmica travada entre o PSTU e seus rachas minoritários à esquerda sobre se é ou não correto apoiar a luta dos bombeiros do Rio de Janeiro – algo que recorrer ao bom senso já resolveria – demonstra o limite de disputa desta entidade.

O Bloco de Esquerda deve pautar a realidade da juventude no Brasil e todos os temas que a movem durante e depois do CONUNE. O Bloco deve, para nós, ter uma composição, inclusive de chapa no CONUNE, que respeite, sem ruídos ou desencontros, critérios democráticos, como proporcionalidade na direção, rodízio nos cargos, direito de voz às posições minoritárias e decisões em instâncias do Movimento (plenárias e assembleias).

A construção da campanha por 10% do PIB para a educação (#10%já!) será a prova de fogo. Nela, devemos valorizar DCEs, CAs, DAs, Federações e Executivas de curso para fazer um grande mutirão da esquerda estudantil, como foram os plebiscitos sobre ALCA e a dívida a seu tempo. O Bloco deve ter como primeira grande tarefa contribuir para organizar uma campanha popular que rompa os muros das universidades.

Juntos!, uma organização de juventude que se fortalece como nova alternativa, coloca-se à disposição da batalha para evitar a dispersão e o fracionismo, separando o secundário do principal e oferecendo o melhor de seus esforços para aproveitar a oportunidade que está posta: fortalecer a nova direção que está surgindo para as batalhas que virão!

*Nathalie Drumond (diretora do DCE-Livre da USP) e Rodolfo Mohr (diretor do DCE da UFRGS) são militantes do Juntos!

fonte:www.juntos.org.br

Marina Silva fora do PV: bom sinal

2011-07-11T19:51:00.000-07:00

Quando Marina Silva saiu do PT e resolveu ingressar no PV, há cerca de dois anos, fui um dos que saudaram seu movimento como algo muito positivo na conjuntura política brasileira. Na condição de presidente do PSOL em Pernambuco, prestigiei sua primeira visita ao estado na condição de nova filiada ao PV, quando esta propagava a refundação da sigla verde.

Mais tarde, quando de sua pré-candidatura à presidência já definida, fui um dos maiores defensores, dentro do PSOL, de uma aproximação com sua candidatura, propondo estabelecer entre as legendas um debate político-programático. Como é do conhecimento geral, as negociações programáticas não avançaram e Marina saiu candidata sem aliança com o PSOL, que por sua vez lançou outra candidatura. Marina, com uma votação surpreendente, apresentou-se e foi interpretada pelo país como uma perspectiva do novo e da mudança.

Dois foram os fatores principais que não permitiram que as conversas com a candidatura de Marina fossem adiante. O primeiro, talvez o principal, foi a não disposição de se avançar no debate sobre a política econômica praticada em essência por FHC e Lula, que privilegia de forma absolutamente desproporcional o capital financeiro. O segundo fator foi o apego do PV, então partido de Marina, à velha política. A aliança de Gabeira, então candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PV, com o PSDB do então candidato à presidência José Serra, selou a simbologia das contradições que estavam colocadas para uma unidade naquele momento.

Se quando saiu do PT Marina agregou ao seu capital político a marca da coerência em relação ao seu compromisso com desenvolvimento sustentável, com a defesa do meio ambiente, e também com a ética, pois dos petistas históricos que ocuparam ministérios foi das únicas que não se envolveu em escândalos, agora sua saída do PV lhe confere mais um valor: a defesa de outra democracia contra a velha política. Com isso, Marina se desfaz de uma terrível contradição que lhe perseguia, pois o PV há tempos já havia se tornado um partido fisiológico, velho, alugado em vários estados, chafurdando no que de pior existe na política brasileira.

Com esta movimentação, saindo do PV, com o discurso que está fazendo, Marina coloca-se em harmonia com um sentimento popular que ultrapassa fronteiras contra o monopólio da política dos partidos e suas elites carcomidas, o movimento que ocupa praças e ruas no norte da África, na Europa, e também nas incontáveis passeatas pelo Brasil.

Ao tornar-se uma grande referência nacional na defesa de um outro padrão de desenvolvimento e crescimento econômico, ambientalmente sustentável - como o fez na luta do Código Florestal, e agora agregando a isto a luta contra o regime pseudo-democrático apodrecido das elites do país, Marina se aproxima muito de fechar uma triangulação programática inescapável para quaisquer forças políticas que queiram realmente mudar nosso país em favor das maiorias excluídas, das minorias oprimidas e em desa do meio ambiente.

Esta triangulação se fecha com conclusões mínimas a respeito de outra política economia. Outro padrão de crescimento e desenvolvimento, assim como outro regime político, participativo, ético, transparente, são incompatíveis com um orçamento público seqüestrado pelo capital financeiro especulativo, que leva por baixo, todos os anos, mais de 35% de todo o orçamento, cifras sempre superiores a R$ 350 Bilhões anuais.

São estes recursos que estão fazendo falta para se estabelecer 10% do PIB para a educação; para se aprovar a Emenda 29 que pretende ao menos duplicar os recursos para a saúde pública; para se constituir um piso nacional dos policiais militares (PEC 300); para habitação, saneamento, reforma agrária, cuidados com nossos biomas, etc. Enfim, são estes recursos que faltam para se iniciar uma virada real e estrutural no país.

Assim como Marina Silva concluiu que o governo do PT não lhe cabia, e depois concluiu rapidamente que o PV não lhe cabia, espero sinceramente que ela também conclua que não cabem desenvolvimento sustentável e um novo jeito de fazer política dentro de um modelo econômico que privilegia um punhado de especuladores, que assaltam os cofres públicos com ferocidade criminosa e o silêncio e a cumplicidade covardes dos governos de plantão.

Edilson Silva
Presidente do PSOL-PE
Executiva Nacional do PSOL

fonte:http://www.edilsonpsol.blogspot.com/

Crise burguesa e despertar político na Europa

2011-07-09T14:58:00.000-07:00

Dois processos de signo oposto compõem a situação política da Europa. De um lado há uma quebra do projeto econômico e político construído pelas classes dominantes na União Européia (UE). Basta ler os jornais para perceber como o otimismo que reinou nas duas primeiras décadas de existência da EU (os anos 80 e 90), deu passos em direção ao ceticismo cada vez maior sobre o presente e o futuro incerto de seu projeto. Os fatos mais preocupantes são o estancamento econômico global e a crise aguda de alguns de seus países-membro (Espanha, Grécia, Irlanda, Portugal, Islândia). De outro lado, um despertar do movimento de massas. Contagiados pela revolução árabe, os jovens espanhóis tomaram as ruas e praças com um novo movimento político, que em certo sentido nos lembra o Maio francês. A Espanha bate péssimos recordes, e atinge 20% de desemprego. Por sua vez, o movimento de massas na Grécia se radicalizou e a última greve geral exemplifica. O continente com mais tradução de lutas dos trabalhadores despertou, abrindo uma nova vaga na luta de classes do continente.

Um projeto em crise

A UE foi um sério e ambicioso projeto do imperialismo europeu para fortalecer suas burguesias no período Reaganiano de ofensiva neoliberal. Talvez o mais importante projeto do imperialismo europeu em meio século. A idéia de uma nova ordem mundial estável, criada a partir da queda do “socialismo real”, tem como UE como peça chave. O projeto teve seu momento de esplendor com a queda do Muro de Berlim. Avançou com a incorporação de praticamente todos os países do Leste, relançando o capitalismo em economias como a Polônia, e outros países orientais que apresentavam a vantagem da mão de obra barata. Essa unidade, porém, significou a precarização do trabalho em diversos países, e a criação de um vasto exército de reserva, engrossado pelas fileiras imigrantes da América Latina e especialmente da África e da Ásia. A unidade interna da Alemanha, o centro da unidade européia, permitiu ao imperialismo arruinar com as conquistas históricas da classe trabalhadora alemã, os melhores salários da Europa. Permitiu também que o conjunto da burguesia imperialista avançasse sobre leis e conquistas sociais em geral. Logrou-se assim o fortalecimento do Euro, a criação de várias instituições continentais capitalistas, como o Banco Central e o Parlamento Europeus. Sua maior dificuldade foi construir instituições de poder supra estatal. O triunfo do NÃO à Nova Constituição da Europa na França, que impediu a sua implementação, foi uma derrota importante na consolidação da UE enquanto projeto imperialista. Foi sua primeira advertência de crise, que agora estourou como conseqüência da crise mundial aberta em 2007.

A Europa se “latino-americaniza”

Sem dúvida, a União Européia está sentindo como nenhum outro continente a crise mundial aberta em 2007. Está passando algo tão similar ao que ocorreu com a América Latina nos anos 90. Lembremos o que foi a ofensiva neoliberal, de privatizações, de leoninos planos de ajustes ditados pelo FMI, que estrangularam as economias de muitos países. Ao fim da década, começou na América do Sul um amplo processo de insurreições e revoluções que se estenderam aos primeiros anos do século XXI. Bolívia, Equador, Venezuela e Argentina atravessaram distintos processos de mobilizações que alteraram a correlação de forças destes países. As revoluções bolivarianas lograram barrar o projeto da ALCA, e essa virada na correlação de forças fez surgir países politicamente independentes dos EUA.

Respeitando o fato de que nada é igual, e por isso toda analogia pode se tornar equivocada, o que ocorre no velho continente são traços similares ao que passou na América Latina. O que fez o FMI em nosso continente é o que está fazendo agora, junto com os bancos alemães e franceses, com os países endividados da Europa. Os empréstimos às economias mais endividadas e a beira da bancarrota (Espanha, Portugal, Grécia, Islândia, Irlanda), se fizeram ao invés de se aplicar os piores planos de auteridade fiscal que sofreu nosso continente. O economista keynesiano Paul Krugman, em seu excelente artigo do New York Times (presente neste Boletim de junho da Secretaria de Relações Internacionais do PSOL) descreve perfeitamente a situação: “os líderes europeus ofereceram empréstimos de emergência para as nações em crise, mas em troca de promessas de que seriam implementados programas de austeridade cruéis, que consistiam principalmente de enormes cortes de despesas”. E nós acrescentamos: cortes de salários e aumento da idade das aposentadorias. Krugman pontua que há “um novo declínio econômico graças aos programas de austeridade implementados, e a confiança está naufragando, em vez de aumentar. É evidente, agora que Grécia, Irlanda e Portugal e não podem e não se dispõem a resgatar suas dívidas”.

Ou seja, estes programas não só impõem efeitos sociais perversos ao povo, como também agrava a crise econômica do capitalismo. É um custo muito alto resgatar os países quebrados co alto índice de desemprego. Sob estas condições, é impossível a recuperação econômica, o que abre a hipótese de crise similar a da Argentina em 2001desvatar Portugal, Espanha e Grécia.

O despertar: início de um novo tempo político

A ofensiva contra os trabalhadores, em particular os trabalhadores imigrantes, a mais barata mão de obra, está se ampliando. A classe trabalhadora européia, a mais organizada do mundo, está resistindo como pode. Sofreu cortes importantes em seus direitos trabalhistas, mas nunca foi plenamente derrotada. As organizações tradicionais dos sindicatos mantêm vivas as lutas defensivas. Conseguiram amenizar os panos de cortes clássicos que se tentam implementar, no continente de mais altos salários do mundo. As direções sindicais lograram negociar com os governos para que as reformas do FMI sejam menos austeras. Os partidos social-democratas e os velhos PC’s, bastante assimilados ao regime, se alternam no poder com os partidos da direita tradicionais, para levar adiante os planos de ajustes.

Entretanto, essa situação de um relativo status quo estável começou a mudar. Cresceram os protestos, as greves gerais na Itália, França, Inglaterra, as mobilizações estudantis de massas. A Islândia, país de pescadores que foi convertido em uma roleta financeira (ver artigos sobre a Islândia neste Boletim de junho da Secretaria de Relações Internacionais do PSOL), foi a primeira advertência de um novo tempo político. Com um “cacerolazo” e dois referendos populares, o povo disse não ao pagamento da dívida aos banqueiros. Sem embargo, o novo momento se fez mais evidente com a revolução árabe que contagiou a juventude espanhola. Neste país apareceu uma nova forma de protesto auto-organizado, com reivindicações muito mais políticas, superando o caráter defensivo e questionando os partidos e velhas direções sindicais, levantando demandas por outra democracia, denunciando o regime com consignas anticapitalistas.

As praças da Espanha poderiam ser um fenômeno conjuntural, de alguns dias de duração. Mas tudo indica que não é. Apesar do movimento não apresentar a massividade das revoluções árabes e seja mais de uma vanguarda jovem, impactaram as massas e tendem a se transformar em assembléias populares ao estilo da Argentina em 2001. É a expressão mais avançada de uma nova etapa que se abriu na Europa, com centro na Espanha e na Grécia, mas que tende a repercutir em outros países. A conexão dos movimentos na Espanha com o processo mais profundo da revolução árabe gera sua permanência.

O papel da juventude

A semelhança com o Maio francês é, sobretudo, pelo papel da juventude, que compõe a vanguarda e lhe imprime um caráter espontâneo, contestatório, de auto-organização. A crise de consciência socialista (que permanece viva) faz com que seu programa seja menos avançado que o Maio francês, pois os jovens espanhóis questionam o regime, mais do que o sistema. Suas propostas são democráticas radicais, co elementos anticapitalistas. E uma das características comuns das novas mobilizações é o papel da vanguarda e a criatividade da juventude. A juventude o setor mais sensível das sociedades e por isso os jovens europeus percebem que a crise é global, e a responsabilidade da crise é dos políticos e dos banqueiros. Essa juventude contempla um amplo contingente de explorados e desempregados. A juventude é o novo sujeito dinâmico da luta de classes européia.
A Europa é o continente palco das maiores batalhas da luta de classes na história: as revoluções operárias de 1848, a Comuna de Paris em 1870, a Revolução Russa de 1917 e suas revoluções correlatas na Europa, o Maio francês em 1968, a Revolução dos Cravos em 1974. Passou pelos mais avassaladores regimes contrarrevolucionários da história: o nazismo, o fascismo, fundamentais para sua derrota na II Guerra Mundial. Talvez possamos dizer que, dentro de poucos meses, Grécia e Espanha vivam situação pré revolucionárias. Se assim for, não haverá dúvidas de que, junto com as revoluções democráticas árabes, a Europa começará um novo tempo da luta de classes mundial.

Por Pedro Fuentes-Secretário de Relações Internacionais do PSOL
05 de junho de 2011

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fonte: http://psolinternacional.org/

Em defesa das florestas:Randolfe Rodrigues: Debate do Código Florestal será diferente no Senado

2011-07-02T16:33:00.000-07:00

Congresso em Foco-28/06/2011

*Randolfe Rodrigues

Na primeira coluna para o Congresso em Foco, senador prevê um “debate diferente” do novo Código Florestal no Senado, após a tramitação na Câmara “absolutamente tendenciosa aos interesses do agronegócio”

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto do Código Florestal, o PLC nº 30 de 2011, relatado pelo deputado Aldo Rebelo, ocorreu com muito conflito e após muitas tentativas frustradas de negociação, como todos sabem. O PSOL e todos aqueles que defendem um desenvolvimento sustentável, as florestas e seus povos, os recursos hídricos, a riqueza da biodiversidade e o equilíbrio climático, tanto nas zonas rurais como nas cidades, consideram o projeto extremamente nocivo ao interesse público, ao interesse nacional e às futuras gerações brasileiras.

Vamos inaugurar no Senado Federal um debate diferente do que foi conduzido na Câmara dos Deputados, que criou uma Comissão Especial do Código Florestal absolutamente tendenciosa aos interesses do agronegócio, apesar da brava oposição da bancada do meu partido.

O debate sobre a proteção das florestas conquistou a sociedade brasileira. Diversas instituições de ensino e pesquisa, do poder público e movimentos sociais se posicionaram, se envolveram e se engajaram. Estudantes, profissionais e trabalhadoras ganham as ruas. A opinião da população brasileira sobre o projeto não se reflete na correlação de forças demonstrada na votação da Câmara.

Uma pesquisa divulgada recentemente pelo instituto Datafolha, denominada “Opinião da população brasileira sobre a proposta de novo Código Florestal”, realizada em todo o Brasil, apontou dados bastante contundentes. Devemos atentar para estes números: 95% dos brasileiros não aceitam manter as ocupações irregulares em áreas de preservação permanente (APP), chamadas pelo relator de “área consolidada”.

Esse conceito respalda a chamada “anistia ampla, geral e irrestrita” a multas e infrações penais por crimes ambientais, obrigando União, estados e municípios a renunciarem a valores que podem variar entre US$ 13 bilhões e US$ 26 bilhões por infrações ambientais. Isso é uma vergonha internacional para um país conhecido internacionalmente como o detentor da maior parcela do território da Amazônia sul-americana.

As ocupações irregulares em APP de margens de rios e encostas de morros, que podem ocasionar tragédias humanas, seriam regularizadas pelo projeto de novo Código Florestal. Isso seria permitido exatamente com base no conceito de “área consolidada” introduzido pelo relator, que inicialmente consideraria as terras ocupadas ilegalmente até 22 de Julho de 2008. Entretanto, o PLC 30/11 aprovado permite interpretações que extrapolam os prazos temporais e a natureza das atividades permitidas em áreas atualmente protegidas, o que é uma temeridade absoluta.

Precisamos estabelecer alguns parâmetros, que consideramos pertinentes ao bom debate no Senado. Um deles é uma agenda comum de debates para as comissões onde o projeto irá tramitar, envolvendo toda a complexidade relacionada com o Código Florestal. Setores ligados à questão urbana, por exemplo, não foram sequer ouvidos na Câmara. Aqui no Senado, o projeto já recebeu duas emendas que reduzem APP em área urbana de 30 para 15 metros.

Quem quiser defender o PLC 30/11 que defenda, mas admita que o agronegócio tem um custo alto chamado desmatamento. Admita que precisa expulsar pequenos colonos e admita que em algumas regiões essa expansão resultou em morte de lideranças rurais. Respeitamos quem possui seriedade nas argumentações, mesmo que possamos discordar frontalmente delas. Existem números inquestionáveis sobre o impacto do projeto, calculados por instituições sérias e respeitadas, que utilizam metodologias consistentes e explicitadas.

O sangue de seis homens e mulheres inocentes e honestos, trabalhadores e trabalhadoras pobres, defensores da floresta, já foi derramado cruelmente no último mês, na mais recente ofensiva do latifúndio sobre a Amazônia. O latifúndio está em plena marcha na primeira etapa de seu projeto, que é o desmatamento criminoso.

Quero deixar claro que a bancada do Psol no Senado Federal, assim como na Câmara dos Deputados, tem um lado nessa guerra: estamos juntos aos trabalhadores rurais, das populações extrativistas, dos indígenas. Exigimos punição, controle do Estado e, sobretudo, o fim desse modelo de desenvolvimento assassino e devastador.

Acreditamos que o Senado fará um bom debate, com tempo, argumentos sérios e informações seguras, visando consolidar a legislação ambiental brasileira e preservar as diretrizes do Código Florestal atual, que não precisa ser revogado, nem alterado, apenas regulamentado pelo Executivo Federal. Estamos ao lado do Brasil, da agricultura familiar, das florestas, dos recursos hídricos, da fauna, da flora e do desenvolvimento sustentável.

* Aos 38 anos, Randolfe Rodrigues é o senador mais jovem do país e foi o candidato ao Senado mais votado do Amapá, eleito com mais de 200 mil votos. Militante estudantil, liderou as principais lutas de sua geração no estado, dentre elas, o movimento dos “caras-pintadas”, que exigia o impeachment de Fernando Collor. É professor universitário, historiador, bacharel em Direito e mestre em Políticas Públicas.

Fonte:http://psol50.org.br/

Juntos em São Paulo marchou por Liberdade

2011-06-30T15:13:00.000-07:00

No dia 18 de junho cerca de 40 cidades do Brasil estiveram em marcha por liberdade de expressão, de organização e de manifestação. Todos juntos e em marcha por liberdade e democracia. Em São Paulo, o Juntos participou da Marcha que reuniu por volta de 4000 pessoas. Marcamos presença em defesa da anistia aos bombeiros lutadores do RJ, que recentemente deram enorme demonstração de como a ação coletiva é a nossa grande arma para lutar por direitos sociais.

Levamos também à marcha nossa indignação contra o veto da presidenta Dilma ao Kit de Combate à Homofobia nas Escolas. No Brasil, dezenas de mulheres e homens são mortos devido ao preconceito e à intolerância a sua orientação sexual, tomamos a Avenida Paulista também para denunciar esta violência e reivindicar a aprovação do Projeto de Lei por um Brasil sem Homofobia (PLC 122).

Fantasiados de Dilma e Palocci os militantes do Juntos também roubaram a cena. De maneira criativa fazíamos coro com aqueles que querem dar um basta à corrupção, tão recorrente na política nacional. Cada vez mais o estado brasileiro torna-se mero balcão de negócios, onde se troca favores políticos por rios de dinheiro, desviados dos cofres públicos. Por falar em rios de dinheiro, a presidenta Dilma e seu partido, o PT, possibilitaram que o novo Código (anti) Florestal fosse aprovado, pois em troca obtiveram dos partidos tradicionais da “oposição” a não abertura de investigação contra Palocci. Pois é, na política nacional as coisas andam assim, preserva-se aqueles que enriquecem às custas do dinheiro público e entrega-se de bandeja as nossas florestas aos ruralistas.

Estes são alguns entre tantos fatos que indignam a juventude no Brasil. Desde o começo do ano milhares de jovens têm frequentemente tomado às praças e às ruas das principais cidades brasileiras para dizer um basta à falta de democracia e reivindicar um futuro completamente diferente, com liberdade e justiça social. Seja contra o aumento da passagem do ônibus, pela legalização da maconha, em solidariedade aos bombeiros e professores em greve, contra o Código Florestal, ou contra a corrupção, tomaremos as ruas sempre que precisar. Como dizia o chamado da Marcha da Liberdade “Em casa somos um. Juntos, somo todos!”.

Seguindo o exemplo da geração sem futuro da Grécia e Espanha, nós também não temos medo. Hoje somos alguns milhares pelo Brasil, mas amanhã será maior! Sem dúvida, será maior.

Dia 30 de junho ocorrerá na ALESP a audiência pública contra o uso de armas não-letais em manifestações populares, vamos participar!

fonte:http://juntos.org.br/
26 de junho de 2011

Democracia Real Já no DCE da PUCRS!

2011-06-25T14:45:00.000-07:00

A situação da PUCRS é uma mistura de vergonha e orgulho. Vergonha, pois no momento em que as praças do mundo clamam por democracia real, enquanto no Brasil todos têm direito a eleger um(a) presidente(a), na PUC os estudantes não tem o direito de escolher seu DCE, sua representação. Isso porque uma máfia encastelada há mais de 20 anos na entidade não permite o mínimo de democracia a qualquer um(a) que discorde. As agressões que ocorreram às duas manifestantes na noite de ontem mostram a covardia desses que hoje se dizem representar os estudantes.

Por outro lado, nos enche de orgulho perceber que os(as) estudantes não se calam e não se rendem frente às ameaças do DCE da Máfia. Estão dando uma demonstração de como se garante os nossos direitos, sempre marcados pelo suor das mobilizações. Esperamos que a Reitoria da PUCRS também não se cale e some-se à iniciativa de realizar uma eleição realmente democrática.

Nosso mandato está à disposição do movimento. Nos solidarizamos com as colegas que foram agredidas e lutaremos para que isso nunca mais volte a acontecer. Que os(as) estudantes sejam vitoriosos(as) em sua luta por um movimento estudantil democrático independente das reitorias e dos governos. Até a vitória!!

O que a CPI da Juventude tem a ver com o DCE da PUCRS?

Estamos desde fevereiro investigando na CPI da Juventude aqui na Câmara Municipal as maracutaias na Secretaria Municipal de Juventude (SMJ). Uma das principais investigações diz respeito à gestão do vereador Mauro Zacher na SMJ, na qual 8 pessoas estão indiciados pela Polícia Federal por formação da quadrilha e dispensa indevida de licitação.

O mesmo grupo político que comanda de maneira autoritária e violenta o DCE da PUC/RS há mais de 20 anos está sendo investigado pelos contratos de R$ 10,3 milhões do PROJOVEM entre 2005 e 2007, programa que deveria ser uma oportunidade para os jovens de baixa renda, mas foi alvo de corrupção.

Entre os indiciados estão Mauro Zacher, Paulo Jorge Sarkis (ex-reitor da UFSM), Ferdinando Francisco Fernandes (da empresa Pensant), Mário Gaiger (presidente da FUNDAE), Ipojucan Sefrin, Ney Pippi, Luiz Gonzaga e Denise Luz. A partir da Operação Rodin, a investigação dos R$ 44 milhões desviados do DETRAN através das “Fundações de Apoio” FUNDAE e FATEC da UFSM, verificou-se que o mesmo método de burla de licitação para subcontratar empresas, como a Pensant (empresa que tb aparece nas fraudes do DETRAN e que seu dirigente tb tem relações com o PDT) foi realizado aqui em Porto Alegre.

Segundo a PF, o contrato do ProJovem deveria ser executado pela Fundae (Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura), mas foi repassado a uma empresa privada, caracterizando fraude em licitação. A corporação também identificou irregularidade no contrato de fornecimento de lanches, que foi prorrogado diversas vezes em caráter emergencial.

Seguiremos lutando aqui na CPI pela punição dos envolvidos e a devolução aos cofres públicos do dinheiro desviado do programa de estudos de jovens em vulnerabilidade social.

Fernanda Melchionna-Vereadora Porto Alegre-PSOL

16/06/2011

fonte: http://www.lucianagenro.com.br/

O Movimento Estudantil e o Futuro do Brasil

2011-06-24T21:28:00.000-07:00

* Rodolfo Mohr

Há quem proclame o fim do Movimento Estudantil. Aquele bom e velho conjunto de estudantes que deixavam suas diferenças de lado e lutavam por um país melhor. Os estudantes brasileiros, através da União Nacional dos Estudantes (UNE), estiveram na campanha do “Petróleo é Nosso” na década de 1950. Fomos linha de frente no combate à ditadura militar. Comparecemos desde a primeira manifestação das Diretas Já nos anos 1980. Empunhamos a bandeira do impeachment de Collor com as caras pintadas em 1992. Porém, onde estiveram os estudantes durante todos os outros anos deste último século?

O Movimento Estudantil, como qualquer movimento social, possui diferenças internas. Entre um período e outro de visibilidade e transcendência das pautas meramente educacionais, passamos por longos processos de organização e debate.

A democracia que os estudantes brasileiros ajudaram a forjar, trouxe outros desafios e possibilidades. Não somos o único movimento para os jovens que lutam pelas transformações. A retomada da democracia em nosso país permitiu a proliferação de diversas novas formas de organização livre.

A conquista do pluripartidarismo permitiu também aos estudantes a unificação com outros ativistas em partidos políticos que disputassem a sociedade, ou seja, saímos literalmente da clandestinidade.

Durante o Fora Collor, muitos setores estudantis tinham propostas distintas sobre o que fazer após o impeachment. A diferença entre momentos como este e o que vive os estudantes da PUCRS é a democracia. Em todos os momentos citados, tivemos disputas de opinião canalizadas em eleições, assembleias e plebiscitos. Na PUCRS, dos últimos 20 anos, os estudantes viraram reféns de outros estudantes. Agora, estamos diante da queda do Muro de Berlim da PUCRS, graças à mobilização dos estudantes, ávidos por democracia.

Estamos às vésperas do 52º Congresso da UNE. Em Goiânia, milhares de estudantes disputarão o projeto de país que a UNE deve defender. Defenderemos os 10% do PIB para a Educação, o combate à corrupção, a solidariedade aos bombeiros do Rio de Janeiro e contra o novo Código Florestal. Infelizmente, a direção majoritária da UNE abandonou sua autonomia frente aos governos petistas, dando eco às críticas que o Movimento Estudantil recebe. Cabe aos estudantes, da UFRGS, da PUCRS e de todo o Brasil, retomarem a UNE para o curso de um projeto de Brasil independente, justo socialmente e soberano.

* Coordenador de Movimento Estudantil do DCE/UFRGS

fonte: http://sul21.com.br/jornal/2011/06/o-movimento-estudantil-e-o-futuro-do-brasil/

Ares de Mobilização

2011-06-23T20:12:00.000-07:00

*Gabriela Rosa

A onda de mobilizações que toma conta da Europa, a revolução dos povos Árabes e a ocupação das praças do mundo por pessoas que não estão contentes com a situação mundial, estão transformando a sociedade politicamente, socialmente e conceitualmente.
As mudanças políticas e sociais são retratadas diariamente nos jornais, blogs e redes sociais. Na Tunísia está acontecendo um processo de transição para democracia que está redefinindo o país. Na Islândia a população mobilizada rejeitou em plebiscito o acordo para indenizar investidores estrangeiros que perderam dinheiro pela falência de banco local. As mulheres do Canadá marcharam contra a opressão e receberam apoio de mulheres do mundo todo.
São apenas exemplos da transformação acelerada que o mundo está vivendo.
Mas além dessas mudanças concretas os sentimentos de indignação, de cooperação e justiça nos empurraram para um grande avanço subjetivo-conceitual. As vitórias conquistadas pelos povos que tomaram as ruas e as praças e a solidariedade internacional estão imprimindo na consciência de uma nova geração novos conceitos para mobilização.
Milhares de pessoas avançaram conscientemente e hoje sabem que mobilização não é coisa de baderneiro. Sabem que se trata de uma eficiente ferramenta de garantia de direitos, de conquista de espaços e de voz. Além disso, cada um que deixa sua casa para ocupar um espaço público e se juntar a outras pessoas que dividem os seus mesmos anseios entende que o povo junto é mais forte. Mas, principalmente, as pessoas estão percebendo que a luta muda a vida.Certamente, os ares de mobilização chegaram ao Brasil. Ares que dão sopro aos bombeiros no RJ, aos movimentos estudantis da PUCRS, da UFCSPA, da UFPEL, da UFRGS… Aos 50 mil jovens de 40 cidades brasileiras que no último final de semana marcharam por Liberdade.
Que esses ares soprem cada vez mais fortes.
Que os jovens do mundo divulguem, construam e participem da Marcha Mundial que os indignados da Espanha estão chamando para 15 de outubro.

fonte: http://juntos.org.br
*do site megafonadores.blogspot.com de Porto Alegre

PSOL critica medida provisória que altera regras de licitações para eventos esportivos

2011-06-23T19:00:00.000-07:00

Foi aprovada por 272 votos a 76 a Medida Provisória 527/2011, que criou regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados às Copas das Confederações, em 2013, e do Mundo, em 2014, e às Olimpíadas e Paraolimpíadas, em 2016. A criação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) altera a Lei das Licitações, nº 8.666/1993, e representa um grande risco para superfaturamento de obras, sem planejamento, que podem se tornar “elefantes brancos”, como empreendimentos feitos para os Jogos Pan Americanos, realizado em 2007, no Rio de Janeiro.

Para a bancada do PSOL, as regras ferem os princípios da administração pública e principalmente colocam em risco a publicidade e legalidade de futuras obras ditas para esses eventos esportivos.

“A verdade é a seguinte: essa dispensa de licitação por fases é uma afronta direta à Lei nº 8.666, porque ela diz que, na verdade, não precisa ter nenhum projeto inicial. Uma empresa faz tudo, e a lei corretamente diz que quem participa do projeto inicial não pode ocupar as outras fases”, disse o líder do PSOL, deputado Chico Alencar.

O deputado aponta ainda incongruências no edital de licitação. “Quando quem venceu a licitação por algum motivo desistir, é chamado o segundo colocado, não nas condições aprovadas pela licitação, mas nas suas próprias condições. Isso é um convite ao arranjo e à fraude”. Além disso, a FIFA e o Comitê Olímpico Internacional podem fazer exigências em obras e os contratos podem ser alterados, segundo Chico Alencar.

O deputado Ivan Valente defendeu maior debate sobre o assunto, já que uma lei, como a das licitações, não pode ser alterada por pressão e conveniência por causa de eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. “Todas as regras que estão colocadas pela Lei 8.666 são violadas. Não é à-toa que o Ministério Público é contrário”.

A MP 527 foi aprovada, mas ainda faltam os destaques. A MP, originalmente, somente criava a a Secretaria de Aviação Civil, com status de ministério e subordinada diretamente à Presidência da República. Veja, no final da matéria, os nomes dos deputados que votaram pela flexibilização das licitações.

Também foi aprovada a MP 526/2011, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de financiamento. O deputado Ivan Valente criticou a pressa em se votar um projeto que trata de R$ 208 bilhões.

“Primeiro, porque há grandes empresas hidrelétricas nesse financiamento e nós somos contrários a muitas delas, como a de Belo Monte, que é um verdadeiro ataque a populações ribeirinhas e à defesa do meio ambiente. Segundo, temos o problema do financiamento de juros, porque através da emissão de títulos públicos é que são feitos os empréstimos do BNDES”, disse Ivan Valente.

Veja os nomes deputados que votaram pela flexibilização das licitações para eventos esportivos no Brasil.

PT

Alessandro Molon (RJ)
Amauri Teixeira (BA)
André Vargas (PR)
Arlindo Chinaglia (SP)
Artur Bruno (CE)
Assis Carvalho (PI)
Assis do Couto (PR)
Benedita da Silva (RJ)
Beto Faro (PA)
Cândido Vaccarezza (SP)
Carlinhos Almeida (SP)
Carlos Zarattini (SP)
Chico D`Angelo (RJ)
Cláudio Puty (PA)
Dalva Figueiredo (AP)
Décio Lima (SC)
Devanir Ribeiro (SP)
Domingos Dutra (MA)
Dr. Rosinha (PR)
Eliane Rolim (RJ)
Erika Kokay (DF)
Fernando Marroni (RS)
Francisco Praciano (AM)
Gabriel Guimarães (MG)
Gilmar Machado (MG)
Janete Rocha Pietá (SP)
Jesus Rodrigues (PI)
Jilmar Tatto (SP)
João Paulo Lima (PE)
José Airton (CE)
José De Filippi (SP)
José Guimarães (CE)
José Mentor (SP)
Joseph Bandeira (BA)
Josias Gomes (BA)
Leonardo Monteiro (MG)
Luci Choinacki (SC)
Luiz Alberto (BA)
Luiz Couto (PB)
Márcio Macêdo (SE)
Marcon (RS)
Marina Santanna (GO)
Miriquinho Batista (PA)
Nazareno Fonteles (PI)
Nelson Pellegrino (BA)
Newton Lima (SP)
Odair Cunha (MG)
Padre João (MG)
Padre Ton (RO)
Pedro Eugênio (PE)
Pedro Uczai (SC)
Policarpo (DF)
Reginaldo Lopes (MG)
Ricardo Berzoini (SP)
Ronaldo Zulke (RS)
Rubens Otoni (GO)
Rui Costa (BA)
Ságuas Moraes (MT)
Sérgio Barradas Carneiro (BA)
Sibá Machado (AC)
Taumaturgo Lima (AC)
Valmir Assunção (BA)
Vander Loubet (MS)
Vicentinho (SP)
Waldenor Pereira (BA)
Weliton Prado (MG)
Zé Geraldo (PA)
Zeca Dirceu (PR)

PMDB

Alberto Filho (MA)
Alceu Moreira (RS)
Almeida Lima (SE)
Arthur Oliveira Maia (BA)
Átila Lins (AM)
Benjamin Maranhão (PB)
Carlos Bezerra (MT)
Celso Maldaner (SC)
Danilo Forte (CE)
Edinho Araújo (SP)
Edson Ezequiel (RJ)
Eduardo Cunha (RJ)
Fabio Trad (MS)
Fátima Pelaes (AP)
Fernando Jordão (RJ)
Flaviano Melo (AC)
Francisco Escórcio (MA)
Gabriel Chalita (SP)
Gean Loureiro (SC)
Geraldo Resende (MS)
Íris de Araújo (GO)
João Arruda (PR)
João Magalhães (MG)
Joaquim Beltrão (AL)
José Priante (PA)
Júnior Coimbra (TO)
Leandro Vilela (GO)
Leonardo Quintão (MG)
Luciano Moreira (MA)
Lucio Vieira Lima (BA)
Manoel Junior (PB)
Marçal Filho (MS)
Marcelo Castro (PI)
Marinha Raupp (RO)
Marllos Sampaio (PI)
Mauro Lopes (MG)
Mendes Ribeiro Filho (RS)
Moacir Micheletto (PR)
Nelson Bornier (RJ)
Newton Cardoso (MG)
Nilda Gondim (PB)
Osmar Serraglio (PR)
Osmar Terra (RS)
Paulo Piau (MG)
Pedro Chaves (GO)
Professor Setimo (MA)
Raimundão (CE)
Renan Filho (AL)
Rogério Peninha Mendonça (SC)
Ronaldo Benedet (SC)
Saraiva Felipe (MG)
Teresa Surita (RR)
Valdir Colatto (SC)
Washington Reis (RJ)
Wladimir Costa (PA)

PCdoB

Alice Portugal (BA)
Assis Melo (RS)
Chico Lopes (CE)
Daniel Almeida (BA)
Edson Pimenta (BA)
Evandro Milhomen (AP)
Jandira Feghali (RJ)
Jô Moraes (MG)
João Ananias (CE)
Luciana Santos (PE)
Osmar Júnior (PI)

PDT

André Figueiredo (CE)
Ângelo Agnolin (TO)
Brizola Neto (RJ)
Damião Feliciano (PB)
Flávia Morais (GO)
Giovani Cherini (RS)
Giovanni Queiroz (PA)
José Carlos Araújo (BA)
Manato (ES)
Marcelo Matos (RJ)
Oziel Oliveira (BA)
Paulo Pereira da Silva (SP)
Salvador Zimbaldi (SP)
Vieira da Cunha (RS)
Zé Silva (MG)

PHS

Felipe Bornier (RJ)
José Humberto (MG)

PMN

Dr. Carlos Alberto (RJ)
Fábio Faria (RN)
Jaqueline Roriz (DF)

PP

Afonso Hamm (RS)
Carlos Souza (AM)
Cida Borghetti (PR)
Dilceu Sperafico (PR)
Dimas Fabiano (MG)
Iracema Portella (PI)
Jair Bolsonaro (RJ)
Lázaro Botelho (TO)
Missionário José Olimpio (SP)
Neri Geller (MT)
Rebecca Garcia (AM)
Renzo Braz (MG)
Roberto Balestra (GO)
Roberto Britto (BA)
Roberto Dorner (MT)
Roberto Teixeira (PE)
Simão Sessim (RJ)
Toninho Pinheiro (MG)
Vilson Covatti (RS)
Waldir Maranhão (MA)
Zonta (SC)

PR

Aracely de Paula (MG)
Davi Alves Silva Júnior (MA)
Dr. Paulo César (RJ)
Francisco Floriano (RJ)
Giacobo (PR)
Giroto (MS)
Henrique Oliveira (AM)
Homero Pereira (MT)
Izalci (DF)
José Rocha (BA)
Liliam Sá (RJ)
Lúcio Vale (PA)
Maurício Quintella Lessa (AL)
Milton Monti (SP)
Neilton Mulim (RJ)
Ronaldo Fonseca (DF)
Tiririca (SP)
Vicente Arruda (CE)
Wellington Fagundes (MT)
Zoinho (RJ)

PRB

Acelino Popó (BA)
Antonio Bulhões (SP)
Cleber Verde (MA)
George Hilton (MG)
Heleno Silva (SE)
Jhonatan de Jesus (RR)
Jorge Pinheiro (GO)
Márcio Marinho (BA)
Otoniel Lima (SP)
Ricardo Quirino (DF)
Vilalba (PE)
Vitor Paulo (RJ)

PRP

Jânio Natal (BA)

PSB

Alexandre Roso (RS)
Ariosto Holanda (CE)
Domingos Neto (CE)
Edson Silva (CE)
Glauber Braga (RJ)
Jefferson Campos (SP)
Jonas Donizette (SP)
José Stédile (RS)
Keiko Ota (SP)
Laurez Moreira (TO)
Leopoldo Meyer (PR)
Luiz Noé (RS)
Luiza Erundina (SP)
Mauro Nazif (RO)
Pastor Eurico (PE)
Ribamar Alves (MA)
Romário (RJ)
Valadares Filho (SE)

PSC

Andre Moura (SE)
Carlos Eduardo Cadoca (PE)
Deley (RJ)
Erivelton Santana (BA)
Filipe Pereira (RJ)
Lauriete (ES)
Marcelo Aguiar (SP)
Pastor Marco Feliciano (SP)
Ratinho Junior (PR)
Stefano Aguiar (MG)

PTB

Alex Canziani (PR)
Arnaldo Faria de Sá (SP)
Celia Rocha (AL)
Danrlei De Deus Hinterholz (RS)
Eros Biondini (MG)
José Augusto Maia (PE)
José Chaves (PE)
Josué Bengtson (PA)
Jovair Arantes (GO)
Nilton Capixaba (RO)
Ronaldo Nogueira (RS)
Sabino Castelo Branco (AM)
Sérgio Moraes (RS)
Silvio Costa (PE)

PTC

Edivaldo Holanda Junior (MA)

PTdoB

Lourival Mendes (MA)

PV

Alfredo Sirkis (RJ)
Fábio Ramalho (MG)
Guilherme Mussi (SP)
Henrique Afonso (AC)
Lindomar Garçon (RO)
Paulo Wagner (RN)
Penna (SP)
Ricardo Izar (SP)
Roberto de Lucena (SP)
Roberto Santiago (SP)
Rosane Ferreira (PR)
Sarney Filho (MA)

PPS

César Halum (TO)
Geraldo Thadeu (MG)
Moreira Mendes (RO)

PSDB

Alberto Mourão (SP)
Manoel Salviano (CE)

DEM

Jairo Ataide (MG)
Fernando Torres (BA)
Paulo Magalhães (BA)

20/06/2011

fonte: www.psol50.org.br

Com o PT, a direita já está no poder. Por onde passam as mudanças?

2011-06-02T15:13:00.000-07:00

02 de junho de 201
O que poderia ser o triste fim de um projeto outro para o país tem também seu lado oposto: há mais possibilidades da construção do novo.

por Maurício Costa

Não nos falta dinheiro. Nos sobram ladrões.

Espanha, Maio de 2011

Corrupção, privatizações, agenda anti-ambiental, conservadora, pró-elitista. E nesta última semana tenho ouvido muita gente dizer: “nunca mais voto no PT”. Também pudera, as últimas ações direitosas e as negociatas do governo petista para tentar salvar – novamente – seu ministro chefe da casa civil de denúncias de corrupção, conseguiram chocar até os simpatizantes do petismo que, a despeito dos tortuosos caminhos que o partido já vinha seguindo, resistiam abnegadamente com fé cega em um partido que poucos hoje conseguem ver. O início vexatório do governo de Dilma e Antônio Palocci solapou grande parte das dúvidas que ainda persistiam sobre se a “peemedebização” do PT iniciada no governo Lula seria um caminho sem volta.

Um início para tucano nenhum botar defeito

Esse fim de maio brasileiro coroou uma sequência pesada de ações do governo de deixar qualquer pessoa de pensamento mais ou menos progressista de cabelo em pé. Para abrir os trabalhos um corte de R$ 50 bilhões no orçamento e congelamento dos concursos públicos. Depois um irrisório aumento de menos de menos de 6% do salário mínimo ao mesmo tempo do criminoso “auto-aumento” de 62% para os parlamentares (PSOL foi o único partido a votar contra). Mesmo com protestos internacionais, denúncias do ministério público e ação de diversos movimentos, a famigerada usina de Belo Monte foi liberada por Dilma.

Agora, com escândalos de corrupção a escorrer pelos dedos do governo – na prefeitura de Campinas (a mesma corrupção que matou o lutador Toninho há 10 anos), nas obras do PAC, na transposição do Rio São Francisco, no Ministério da Cultura e, principalmente com Palocci na casa civil –, Lula negociou diretamente na Câmara a concessão de cargos no governo e a aprovação do novo e perverso Código Florestal, cedendo aos ruralistas a licença para desmatar. E, de quebra, o governo ainda concedeu aos bolsonaros da vida a retirada do kit de educação anti-homofóbica, à semelhança do que havia feito em 2005 com a discussão sobre a descriminalização do aborto para se proteger do escândalo do mensalão. Para coroar, o anúncio das privatizações dos mais importantes aeroportos do Brasil, configura um verdadeiro estelionato eleitoral de Dilma, que passou a campanha acusando os tucanos de privatistas.

Entre sujos e mal lavados, o esforço de blindagem de Palocci revela mais. Revela que a cúpula petista enterra o mínimo republicanismo com seus “ministros valorizados no mercado”, como diria o ministro-milionário-chefe. Os direitos sociais, os direitos humanos e a defesa do meio ambiente, pautas constantes de lutas da base petista viram moeda de troca no balcão de negócios sujos que enriquece a cúpula e transforma o país em refém da política das grandes empresas. E a frase de Heloísa Helena cai como uma luva: “só enriquece na política quem é ladrão”.

Negação do passado

Em um governo que apenas está começando, caíram por terra as expectativas de trabalhadores, ambientalistas, indígenas, defensores dos direitos humanos, intelectuais e de quem ainda consegue se indignar com o mar de lama da corrupção e sonha, como os jovens espanhóis indignados que ocuparam 40 cidades, com uma democracia de verdade. O projeto transformador – para não dizer de esquerda, socialista, etc. – do PT está a olhos vistos ferido de morte, sendo consumido pela terra salgada da velha política brasileira.

É emblemático o caso da morte dos ativistas ambientais na Amazônia. Como produto direto do aumento dos conflitos no campo decorrentes da corrida pelo desmatamento provocada pela expectativa do novo Código Florestal, essas mortes representam a face trágica desse novo governo. E o pior é que o governo não só se esquivou das responsabilidades por essas mortes – tendo em vista que as ameaças já haviam sido comunicadas pela CPT – como acabou de anunciar que “não poderá garantir a proteção” dos mais de 150 outros ativistas que arriscam suas vidas para lutar por um futuro decente para o país.

Para Mino Carta, jornalista editor da revista Carta Capital e apoiador aberto do governo Lula, o PT “esqueceu os trabalhadores”. Em sintomático artigo divulgado nesta última semana, Mino refere-se ao PT como uma agremiação que “surgida para fazer do trabalho a sua razão de ser, passa a cuidar dos interesses do lado oposto.” E segue dizendo que “Antonio Palocci é apenas um exemplo de uma pretensa e lamentável modernidade, transformação que nega o passado digno para mergulhar em um presente que iguala o PT a todos os demais.”

A linguagem da direita que já está no poder

Essa constatação de Mino Carta é muito coerente e também justifica a importância da luta pra derrubar Palocci, símbolo e um dos principais articuladores da política do “lado oposto”. Contudo, a lamentável e velha política pretensamente moderna que consumiu o PT não é uma questão de achar um ponto de equilíbrio entre interesses opostos, como sugere o jornalista Mino em outra parte de seu artigo. Ao contrário: o pecado original que colocou o PT como um “partido da ordem”, foi justamente o de não ter afirmado sua vocação para tomar o lado justo dos conflitos democráticos, para realizar o “bom combate” pelos direitos sociais e para ser coerente na defesa da coisa pública. A tempestade neoliberal que varreu o mundo anunciando a panacéia de um tempo dos sonhos capitalistas, hoje arrasta todos (sem exceção) para o buraco sem fundo da crise econômica mundial e foi ela quem pegou o PT em cheio.

E quando o discurso transformador perde força, também se cria uma nova linguagem, para justificar a adaptação.

No novo vocabulário dos petistas do poder,

privatização passou a ser “aceleração do crescimento”

destruição ambiental passou a ser “desenvolvimento”

usineiros passaram a ser “heróis”

assassinatos de ativistas políticos e ambientais passaram a ser “fatalidades”

corrupção passou a ser “natural”

reforma agrária passou a ser “poder para o agronegócio”

direito da mulher ao próprio corpo passou a ser “depois conversamos…”

luta contra homofobia passou a ser “propaganda de opção (sic) sexual”

salário passou a ser “gasto” e dívida com banqueiros e agiotas “compromisso”

superávit primário e juros altos passaram a ser “leis naturais”

imperialista passou a ser “companheiro”

Saneys, Renans e afins passaram a ser “aliados”

e denúncia de corrupção no governo é sempre “golpe da direita”

A “síntese” petista entre capital e trabalho anunciada por Lula, não é junção, é sobreposição dos interesses da poderosa minoria brasileira, habilmente arquitetados em um misto de subserviência econômica internacional para absorver o capital super-acumulado mundialmente e, assim, importar a crise para os próximos anos (aguarde as cenas dos próximos capítulos de Copa do Mundo e Olimpíadas) por um lado e uma política de amortecimento das mobilizações sociais por outro… Até quando dura esse equilíbrio instável?

Sintomas de um novo tempo

A exortação ao voto em Dilma no segundo turno das últimas eleições, embora recheada de exageros cegos ou demagógicos de alguns, funcionou para tantos outros, constrangidos com a pauta conservadora e direitosa, como uma réstia de esperança em um PT cansado, mas que ainda poderia, por suspiros, combater timidamente a ameaça reacionária. Mais do que nunca, mesmo sem o PSDB no governo e com parcas e frágeis iniciativas populares que subsistem, o governo petista causa inveja a qualquer tucano ou democrata. A direita ruralista, anti-ambiental, homofóbica, capitalista e conservadora está bem assentada no poder do Brasil.

O que poderia ser o triste fim de um projeto outro para o país tem também seu lado oposto: há mais possibilidades da construção do novo. As revoluções democráticas que derrubaram os regimes de Egito e Tunísia e que incendeiam o mundo árabe; as mobilizações que percorrem a Europa, com destaque para as últimas na Grécia e na Espanha; e – por que não? – os atos espontâneos ou não que transformam o cotidiano das grandes capitais convocados com agilidade pela Internet mostram sintomas de um novo tempo, “fora da nova ordem mundial”.

A conclusão dessa história evidentemente não está dada. Não é um tempo bom para profecias. Contudo, especialmente no Brasil, estamos em um momento no qual o medo do retrocesso não pode mais se sobrepor à vontade da mudança, à expectativa de um novo futuro, à conquista de uma nova política. Pelo PSOL, fizemos nossa opção: ao lado dos “Indignados” que marcham com criatividade e ousadia por liberdade e pela verdadeira democracia, para construir uma alternativa real, radicalmente nova, “sem medo”, como diriam os espanhóis.

fonte:http://juntos.org.br

Código Florestal: base do governo ou governo da base?

2011-05-26T19:43:00.000-07:00

A votação do relatório do deputado Aldo Rebelo para o novo Código Florestal brasileiro não foi só mais um episódio histórico lamentável na política brasileira. Foi um momento pedagógico, ou deveria ser, para todas as forças honestamente de esquerda ou progressistas que, dentro e fora do Brasil, referem-se ao fenômeno supostamente progressivo do Lulismo.

Não era e não é incomum o alarde aos quatro ventos da sabedoria do pragmatismo político do Lulismo. Acho que foi o ator petista Paulo Betti que chegou a afirmar certa vez, num pseudo-surto de honestidade intelectual: “tem que botar a mão na merda para ser governo”. Valia e ainda tem valido a pena até justificar casos de corrupção para garantir a governabilidade de Lula, e agora de Dilma, governabilidade que, implicitamente, vem supostamente transformando o país em favor dos mais pobres.

Neste processo todo de busca de governabilidade, uma das preocupações era e é a manutenção da base aliada no Congresso, para “votar os projetos do governo”. Mas, diante da derrota do governo Dilma na votação do Código Florestal, façamos um esforço para lembrar em que outro momento o governo Lula ou Dilma colocou em votação no Congresso algo que realmente contrariasse os interesses maiores das elites conservadoras do nosso país.

Alguma lei ou medida avançando na reforma agrária? Mexendo na estrutura monopolista das concessões de veículos de comunicação? Alterando minimamente a estrutura tributária progressivamente em desfavor das maiores rendas? Pressionando pela redução da jornada de trabalho? Não adianta procurar, pois não vamos encontrar.

Nas votações de valores do salário mínino as propostas do governo são sempre inferiores às da oposição oportunista e desmoralizada do PSDB e do DEM. Na reforma da previdência o governo queria e impôs a taxação dos inativos em favor dos banqueiros. Na Lei de Falências os banqueiros ganharam prioridade no recebimento das obrigações das empresas falidas, em detrimento dos trabalhadores.

Nas grandes polêmicas do Legislativo Federal, o governo Lula e Dilma, até esta votação do Código Florestal, sempre estiveram ao lado das elites. A única derrota mais emblemática se deu no Senado, contraditoriamente em relação à CPMF, mas até aí os interesses mais brutos do sistema financeiro estavam ao lado do governo, ou da “governabilidade”.

É inegável que a base governista passou projetos importantes para a população mais pobre e desassistida neste período. A Lei Maria da Penha é um exemplo, assim como a Lei que obriga ensino de história e cultura afro-brasileira, o Estatuto da Igualdade racial, dentre outros. Mas, convenhamos, estas leis não tocam diretamente nas estruturas de dominação política e econômica monopolizadas pelos de sempre e muitas delas poderiam mesmo ser aprovadas no advento de um governo não identificado como de esquerda. Muitas destas leis, inclusive, são letras mortas. São mais simbólicas e saudação à bandeira, pura retórica.

A lição que ficou escancarada na votação do Código Florestal na Câmara é que o conceito verdadeiro de governabilidade é o de equilibrar-se no rebaixado jogo político das classes dominantes. Ou faz o que eles querem ou desestabilizam o governo. Foi isso que o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, fez no primeiro adiamento da votação, afirmando que o PMDB não votaria mais nada enquanto o relatório do Aldo Rebelo não fosse aprovado.

Foi isso que fez também o deputado Garotinho (PR-RJ), aproveitando a forte audiência externa durante a votação do Código Florestal, ao pedir a cabeça do Ministro da Educação, Fernando Haddad, e exigir na prática o fim do programa de combate à homofobia nas escolas públicas, caso contrário a bancada “cristã” também não votaria mais nada.

Em meio a este ambiente “republicano”, os governos Lula e Dilma ainda se envolvem em casos como este agora do Palloci, tornando-se ainda mais vulneráveis à “base aliada”. Resta então perguntar, a quem realmente se preocupa no encaminhamento de uma pauta popular, republicana, progressista e de esquerda no Brasil: está mesmo valendo a pena meter a mão nesta merda?

Edilson Silva
Presidente do PSOL-PE e membro da Executiva Nacional do PSOL

PSOL aponta 50 problemas no substitutivo do Código Florestal

2011-05-25T15:45:00.000-07:00

NOTA TÉCNICA ACERCA DAS 50 FLEXIBILIZAÇÕES PROBLEMÁTICAS DO "NOVO SUBSTITUTIVO" AO PL 1.876/99 INTRODUZIDAS PELO PARECER DO RELATOR ALDO REBELO APÓS ACATAMENTO EM 11/05/2011 DA "EMENDA DE PLENÁRIO N0 186" (PMDB) AO TEXTO APROVADO NA COMISSÃO ESPECIAL DO PL 1.876/99 QUE REVOGA A LEI 4.771/65 DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.

1. RETIRA A REFERÊNCIA A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (Lei 9.605/98):

No ARTIGO 20 o "Novo Substitutivo" retira expressamente a referência

explícita a Lei de Crimes Ambientais, que remete à sanção penal e

administrativa as ações ou omissões constituídas em infrações na forma do

Código Florestal. Tenta impedir, dessa forma, uma das principais conexões da

legislação ambiental brasileira de forma a dar-lhe efetividade, que é justamente

a inter-relação entre as infrações descritas no Código Florestal e os relativos

tipos penais, crimes e penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.

2. PIORA CONCEITO TEMERÁRIO "ÁREA CONSOLIDADA/ 2008"

No ARTIGO 30, III; ARTIGO 100, ARTIGO 120, § 10, ARTIGO 340 e

ARTIGO 350 o "Novo Substitutivo" consegue piorar mais ainda o conceito

introduzido no primeiro relatório de Aldo Rebelo aprovado na Comissão

Especial do Código Florestal: ÁREA CONSOLIDADA ATÉ 22 DE JULHO

DE 2008. No novo texto, além de manter a data e o conceito "Área

Consolidada", chamado de "anistia ampla, geral e irrestrita" de multas que

somam até R$ 26 bi, o relator introduz o termo "pré-existente", o que

flexibiliza ainda mais o conceito e amplia as possibilidades de manutenção de

ocupações antrópicas e econômicas irregulares em áreas de risco atualmente

protegidas como APP de encostas e margens. Reduz APP de rios menores de

30 metros para 15 metros para efeitos de "recomposição". Também impacta as

Reservas Legais. Qualquer ocupação humana "pré-existente" seria considerada

regular, ao arrepio da flagrante caracterização de ilícito penal, onde inclusive o

Ministério Público Federal tem a obrigação constitucional de atuar. Extrapola

as datas de anistia, os tipos de uso do solo e cria a possibilidade para uma ação

"liberou geral", vide a recente explosão de cerca de 500% no desmatamento na

Amazônia em abril/2011 e gerou um "Gabinete de Gerenciamento de Crise".

3. DECRETO DO EXECUTIVO PARA "INTERESSE SOCIAL" E "UTILIDADE PÚBLICA"

No ARTIGO 30, IV e XIV, ARTIGO 90, ARTIGO 80 e ARTIGO 250 retira

da Lei a definição de "Interesse Social" e de "Utilidade Pública" e diretrizes de

"Regularização" e suas definições complementações de casos específicos que

atualmente são regulados pelo CONAMA. O "Novo Substitutivo" abre brecha

para prever regulamento específico como Decreto Presidencial (ou até mesmo

regulamento estadual, quem sabe) para definir atividades e intervenções que

seriam liberadas em áreas florestais protegidas e/ou frágeis de APP ou Reserva

Legal. Essa medida aparentemente seria positiva, pois, existe a expectativa de

alguns setores ambientalistas e parlamentares que a Presidenta Dilma editaria

um Decreto que corrigiria os principais abusos e distorções do texto de Aldo

Rebelo em APP e Reserva Legal. Foi uma saída que se encontrou na mesa de

negociações do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, que a Bancada

do PSOL não fez parte, que impediria flexibilizações mais drásticas. Todavia,

essa solução cria uma total inconsistência jurídica, o que é altamente

incompatível com a existência de padrões socioambientais seguros de uma

legislação ambiental forte como no Brasil. Essa medida deixa a legislação

ambiental completamente à mercê de mudanças e pressões de governo e

contestações judiciais, o que abre brechas para novos regulamentos estaduais

que instituam flexibilizações cada vez maiores indefinidamente, criando uma

normatização insegura e não garantida em Lei do Código Florestal Brasileiro, o

que é completamente inadequado para a segurança da biodiversidade brasileira.

Se o Congresso Nacional ainda não possui maturidade para fazer uma definição

desse porte, que é uma das principais do Código Florestal, o adequado seria

aceitar tal condição que impede qualquer alteração na Lei, ao invés de conduzir

uma negociação visando a simples viabilização da votação do Substitutivo e

sua complementação por Decreto, o que abriria uma flagrante instabilidade

jurídica tanto a produtores rurais, quanto a defesa do meio ambiente saudável.

4. PERMITE O DESMATAMENTO IMEDIATO DE ATÉ 71 MILHÕES/HA DE FLORESTAS NATIVAS

No ARTIGO 130 que isenta as propriedades de até 4 (quatro) módulos fiscais

da obrigatoriedade de manter a Reserva Legal nos limites da Lei, o 'Novo

Substitutivo" permite o desmate direto, apenas através desse dispositivo de 69.

245.404 (sessenta e nove milhões; duzentos e quarenta e cinco mil;

quatrocentos e quatro) hectares de florestas nativas (Potenciais Impactos das

Alterações do Código Florestal Brasileiro na Meta Nacional de Redução de

Emissões de Gases de Efeito Estufa, Observatório do Clima, 2010) . Apenas

nos Estados do Norte do Brasil, esse dispositivo proporcionaria desmatamento

de até 71 milhões de hectares de florestas nativas (Nota Técnica para a Câmara

de Negociação do Código Florestal do Ministério Público Federal)

5. ISENTA RECOMPOSIÇÃO EM RESERVA LEGAL EM IMÓVEIS ATÉ 4 MÓDULOS FISCAIS

No ARTIGO 130, § 70, o Substitutivo ISENTA todas as propriedades rurais até

4 (quatro) módulos fiscais da obrigatoriedade de manter qualquer percentual

Reserva Legal, por mínimo que seja, a título de RECOMPOSIÇÃO. Trata-se

de uma das mais célebres e antigas "pegadinhas" que acompanham o texto de

Aldo Rebelo desde o primeiro Substitutivo aprovado na Comissão Especial do

Código Florestal: a desnecessidade de "RECOMPOSIÇÃO" de Reserva Legal.

Essa regra, que supostamente repararia erros contra agricultores que

desmataram áreas de RL de sua propriedade "sem conhecimento que seriam

RL", na prática permite que novos desmatamentos em todas as propriedades

rurais com até 420 hectares na Amazônia. Também para fins de

"RECOMPOSIÇÃO" reduz a APP de margens de rios de até 10 metros dos

atuais 30 metros para 15 metros, em todos os imóveis rurais, uma temeridade

para o equilíbrio ambiental e para a conservação dos recursos hídricos. O

Estado brasileiro não possui capacidade operacional de identificar a data exata

do desmatamento em todos os imóveis rurais do território brasileiro, isso

parece ser evidente. Apenas esse dispositivo, ISENTAR TODOS OS

IMÓVEIS RURAIS ATÉ 4 MÓDULOS FISCAIS DA

OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DOS LIMITES ATUAIS

RESERVA LEGAL, seria responsável por 71 milhões de hectares de

desmatamento apenas nos 6 Estados do Norte do país (Ministério Público

Federal, Nota Técnica, 2011) ou, ainda, segundo estudo científico do

"Observatório do Clima", essa medida acarretaria o desmatamento imediato de

69,24 milhões de hectares. Outra conseqüência desse dispositivo é o

desmembramento em massa de grandes propriedades em inúmeros imóveis até

4 módulos registrados em nome de parentes, herdeiros e mesmo laranjas. Uma

conseqüência imediata e alarmante dessa medida é o salto no desmatamento

registrado no mês de abril de 2011 pelos satélites do INPE (Instituto de

Pesquisas Espaciais) na Amazônia, onde a expectativa dessa medida

desencadeou queimadas e desmatamentos em massa dentro de propriedades

que mantinham suas Reservas Legais e até mesmo APP dentro dos limites

estabelecidos por temor à legislação ambiental. Essa medida Aldo Rebelo tem

desencadeado um dos maiores desmatamentos da história da Amazônia

brasileira.

6. SUBSTITUI "LEITO MAIOR" POR "CALHA" E "LEITO REGULAR"

No ARTIGO 30, V, o texto altera o critério de medida dos limites das áreas

protegidas de APP da margem. Atualmente, a Lei do Código Florestal prevê

que os limites sejam medidos a partir do "leito maior" do rio. O novo texto

troca "leito maior"por "leito regular" ou "calha do rio", o que pode gerar

distorções de medidas, fundamentalmente na bacia amazônica, onde as

características das calhas do rio não são bem caracterizadas e possuem formato

semelhante a um "prato" e não forma de "copo" como nos rios das bacias

hidrográficas do Cerrado e Mata Atlântica. A primeira forma gera grandes

imprecisões para a definição da calha exata do rio, o que pode ocasionar faixas

adicionais de muitos metros de desmatamento em áreas que hoje se encontram

protegidas em regime de preservação pela legislação em forma de APP.

7. DESCATARCTERIZA O "MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL"

No ARTIGO 30, VI, substitui o termo técnico "manejo florestal sustentável"

por "manejo sustentável" e substitui a palavra "FLORESTA" por

"VEGETAÇÃO NATURAL", o que implica em uma série de problemas para

caracterização de intervenções adequadas em APP e Reserva Legal. Fica em

aberta a amplitude do conceito de manejo sustentável. Ele passa a abarcar

potencialmente quase tudo.

8. CONFUNDE CONCEITOS DE "NASCENTE" E "OLHO D'ÁGUA"

No ARTIGO 30, VIII, cria um conceito para "olho d'água que pode ser

entendido enquanto um sub-gênero de "nascente", que seria uma espécie, ou

seja, cria um conceito confuso e de dificílima aplicação prática, que na prática

respaldaria justificações de eventuais supressões florestais irregulares em áreas

frágeis e protegidas de APP de nascente, talvez a mais frágil e importante das

áreas protegidas em margens, pois, as nascentes são fundamentais para a

conservação dos recursos hídricos e o equilíbrio de todos os ecossistemas

relacionados.

9. DESCARACTERIZA O SISTEMA DE "POUSIO"

No ARTIGO 30, X, ELIMINA o espaço temporal de 10 (dez) anos enquanto

prazo para caracterização do sistema de uso e recomposição da terra

denominado "pousio". Da forma como o relator apresenta no "novo

Substitutivo" qualquer área abandonada e degradada poderia ser caracterizada

enquanto "consolidada por uso do sistema de pousio" (recuperação da

capacidade de uso do solo) e, dessa forma, as propriedades irregulares seriam

regularizadas para efeitos da legislação ambiental.

10. PERMITE CÔMPUTO DE APP E RL INDEFINIDAMENTE

No ARTIGO 30, XI, ELIMINA a referência existente atualmente que as

Reservas Legais são áreas protegidas excetuadas as de Área de Preservação

Permanente (APP). Esse fato decorre da intenção evidente do relator em

excluir a necessidade de computar separadamente as áreas de APP e RL. No

ARTIGO160 permite o cômputo do cálculo da área de APP para efeitos do

percentual da Reserva Legal sem estabelecer nenhum limite para todas as

propriedades, o que atualmente é permitido com critérios, de forma a não

ocupar parcelas muito significativas do conjunto do imóvel rural. É necessário

ressaltar que o Código Florestal atual estabelece limites percentuais máximos

para cômputos de APP + RL, que são 25% da propriedade para a agricultura

familiar (até 150 hectares na Amazônia; 50 hectares na Caatinga e 30 hectares

nas demais regiões do país). Trata-se de uma medida altamente temerária, visto

que, as áreas protegidas de APP e RL possuem 14 funções ecológicas definidas

pela Lei do Código Florestal.

11. RETIRA PROTEÇÃO DE APP PARA A VÁRZEA

No ARTIGO 30, o "novo" texto de Substitutivo retira a definição de Várzea,

porém, segue aplicando a palavra no decorrer do texto, trazida de volta pela

EMENDA 186 (PMDB) acatada pelo relator Aldo Rebelo. A intenção é retirar

a proteção existente atualmente aos regimes especiais de várzea. A

preocupação pontual com atividades econômicas consolidadas em várzeas

como o boi zebú do Pantanal ou o búfalo do Marajó poderiam ser tratadas

especificamente, como atualmente seriam ser tratadas pelo CONAMA. No

ARTIGO 60 o Substitutivo/Emenda 186 também condiciona a proteção a áreas

de Várzea a existência de ato do Poder Púbico que assim a declare.

12. RETIRA PROTEÇÃO DE APP A DUNAS, VEREDAS E MANGUEZAIS

Ainda no ARTIGO 40, ELIMINA a proteção as áreas especiais de APP em

Dunas, Veredas e Manguezais, permitindo qualquer tipo de intervenção

antrópica nessas áreas frágeis, ameaçando de forma grave esses ecossistemas.

Também prevê-se texto relativo às restingas, o que reduz o grau de proteção

considerada a versão anterior.

13. RETIRA PROTEÇÃO DE APP A RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS

No ARTIGO 40, § 20 e ARTIGO 50 ISENTA os reservatórios artificiais

inferiores a um hectare da obrigatoriedade de manutenção de APP sem nenhum

argumento científico que respalde essa medida inovadora, além de estabelecer

o limite máximo de 100 (cem) metros ou, ainda "10% da áreas do entorno"

(definição altamente imprecisa e sem respaldo científico) para manutenção de

APP de grandes Lagos e Reservatórios Artificiais, incluso os destinados a

Geração de Energia. Atualmente o CONAMA estabelece os limites e critérios

de uso e preservação no entorno dos reservatórios, motivo pelo qual esse

dispositivo se caracteriza enquanto uma medida de extrema flexibilização

diante dos inúmeros projetos de geração de energia hidrelétrica em andamento

e planejados para a região amazônica, o que significaria a perda adicional de

milhares de hectares de floresta nativas, aumentando as externalidades

negativas de tais empreendimentos. Os problemas ambientais no entorno de

reservatórios de geração de energia seriam tratados no "atacado" por uma lei

genérica, ao invés de ser tratado caso a caso, considerando as fragilidades e

especificidades regionais de cada projeto hidrelétrico em implantação,

responsabilidade que o CONAMA vem cumprindo atualmente. Além disso,

abre brechas para a introdução de atividades relacionadas a "parques aquícolas"

nos reservatórios, o que caracteriza outro retrocesso em relação a proteção

ambiental que atualmente são regulados pelo Código Florestal e resoluções do

CONAMA.

14. FRACIONAMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

No ARTIGO 80, explicita-se que a responsabilidade de autorização de

supressão florestal será exclusiva do "órgão ambiental estadual". Atualmente, o

órgão estadual realiza tal procedimento, entretanto, a atuação da União e do

Município é realizada concomitantemente, preservando o princípio da gestão e

fiscalização ambiental integrada e da legislação ambiental complementar e

concorrente entre os entes federados. A manutenção do meio ambiente

saudável é responsabilidade constitucional comum de União, Estados e

Municípios, portanto, não pode ser atribuída exclusivamente a apenas um ente

federado. Caso uma decisão administrativa danosa ao meio ambiente seja

tomada por órgão estadual, deve ser responsabilidade dos órgãos fiscalizadores

federais e mesmo municipais atuarem na correção dos procedimentos, previsão

que aparentemente o relator pretende eliminar.

15. PERMITE PECUÁRIA EM ENCOSTAS E TOPOS DE MORRO

No ARTIGO 100 o Substitutivo comete o disparate de possibilitar a introdução

de "pastoreio" em áreas atualmente protegidas, como APP de encostas

superiores a 450, topos de morro, chapadas e tabuleiros. O pastoreio é

sabidamente uma atividade de alto impacto em APP de altitude, o que pode

levar a sua degradação e conseqüentes deslizamentos, soterramentos de casas,

estradas e destruição da infra-estrutura e outras tragédias humanas.

16. PERMITE EXPLORAÇÃO INDEFINIDA NO PANTANAL

No ARTIGO 110 o Substitutivo abre a possibilidade de exploração indefinida

do Pantanal mediante "recomendação técnica de órgão de pesquisa", o que não

define exatamente o critério técnico que deve ser considerado, quais órgãos de

pesquisa, por exemplo, devem ser ouvidos e considerados. O dispositivo não

apresenta consistência que garanta a exploração de fato sustentável do

Pantanal, visto que, permite-se a manutenção de atividades com espécies

lenhosas, perenes ou de ciclo longo

17. SUBSTITUI "AVERBAÇÃO" POR "PROTOCOLO" DE RESERVA LEGAL PARA OBTENÇÃO DE CRÉDITO RURAL

No ARTIGO 150, § 20, o Substitutivo prevê que a simples entrada da

documentação referente a formalização da Reserva Legal do imóvel após

"protocolada a documentação exigida" impedirá qualquer sanção

administrativa e restrição de direitos. Sabe-se que a intenção clara desse

dispositivo é permitir que grandes propriedades que cometeram crimes

ambientais sigam tendo acesso a crédito do sistema financeiro oficial e não

tenham nenhuma restrição quanto a seus procedimentos socioambientais

irregulares.

18. ADMITE O CÔMPUTO DE APP E RESERVA LEGAL PARA EFEITO DE SERVIDÃO AMBIENTAL

No ARTIGO 160, § 20, o "Novo Substitutivo" se utiliza da servidão ambiental,

faixa prevista atualmente na qual o proprietário destina áreas florestais de sua

propriedade para proteção de livre e espontânea vontade de caráter lúdico ou

recreativo, o que a partir de então seriam áreas que poderiam ser admitidas no

cálculo único que o relator pretende para todas as áreas protegidas, sejam elas

APP, RL ou Servidão Ambiental.

19. SUBSTITUI "AVERBAÇÃO" POR "CADASTRO AMBIENTAL"

Nos ARTIGOS 190 e 200 o "Novo Substitutivo" retira a segurança jurídica e a

rigidez técnica dos dados constante no registro legal de imóveis rurais existente

atualmente, através da averbação das áreas relativas a Reserva Legal no

Registro de Imóveis. Substitui a "Averbação" em Cartório por um "Cadastro

Ambiental" que poderia ser feito por órgão estadual ou mesmo municipal,

retirando a segurança jurídica e técnica quanto a localização e

dimensionamento georeferenciado da RL, bem como o atendimento de suas

funções ecológicas previstas em Lei. Além da insegurança, essa medida

fraciona demasiadamente os dados e as informações existentes sobre os

imóveis rurais, dificultando uniformização dos procedimentos e a centralização

dos dados para melhor eficácia do planejamento e do controle da produção

agrícola e do equilíbrio ambiental.

20. SUBSTITUI "REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL" POR "REGULARIZAÇÃO DA ÁREA CONSOLIDADA"

No ARTIGO 330, ARTIGO 340 e no CAPÍTULO VI o "Novo Substitutivo"

altera o procedimento institucional e jurídico denominado "Regularização

Ambiental", que muitas vezes necessita contar com Ministério Público Federal

para adequação de imóveis rurais a legislação através dos Termos de

Ajustamento de Conduta (TAC), que passa a ser denominado "Regularização

da Área Consolidada", ou seja, se utiliza do danoso conceito 'Área

Consolidada/ 2008" comentado acima (ponto 2) para combinar com esse

dispositivo e tornar regular do ponto de vista legal qualquer infração danosa ao

meio ambiente cometida em RL.

21. ACABA COM O "MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL"

No ARTIGO 210 o "Novo Substitutivo" altera a técnica universal da

engenharia florestal denominada "manejo florestal sustentável", que possui

regulamentação específica. No texto, o relator retira a palavra FLORESTAL do

MANEJO, que passa a se chamar MANEJO SUSTENTÁVEL e não MANEJO

FLORESTAL SUSTENTÁVEL, técnica reconhecida e de fácil caracterização

em determinada atividade em áreas protegidas. A intenção do relatório é

flexibilizar as possibilidades de enquadramento de atividades rurais danosas

dentro da classificação de "manejo sustentável", o que possibilita uma série de

intervenções em áreas atualmente protegidas em APP e Reserva Legal.

22. IMPÕE AO ÓRGÃO AMBIENTAL OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO DA SUPRESSÃO FLORESTAL

No ARTIGO 270 o "Novo Substitutivo" troca palavras mais uma vez, com

conseqüências graves para a interpretação da Lei, as chamadas "pegadinhas".

Pode ter alterado o sentido da atribuição dos órgãos responsáveis por autorizar

a supressão de floresta nativa para "uso alternativo do solo". Trocou o texto

atual que diz: "Compete ao órgão federal de meio ambiente APROVAR A

SUPRESSÃO" substituído pelo relator por: "Compete ao órgão federal de meio

ambiente A APROVAÇÃO DA SUPRESSÃO". A primeira frase deixa clara a

intenção do legislador, que compete ao órgão o processo de aprovação, que

pode ser concedido ou não em razão das especificidades técnicas e

administrativas, diferentemente da afirmação da segunda frase, que imputa ao

órgão a obrigatoriedade da aprovação, dando enfoque determinativo que trata a

aprovação com algo natural como a retirada de um documento de registro civil

de pessoa física no órgão competente e não um procedimento técnico e

administrativo que pode ser concedido ou não a quem o solicita.

23. APENAS UM PONTO DE GEORREFERENCIAMENTO DE APP E RL

No ARTIGO 270, § 40, I, o "Novo Substitutivo" exige apenas um ponto de

amarração georreferenciada para determinar a localização de APP e RL nas

propriedades, o que abre brechas de insegurança técnica quanto ao

procedimento. Sequer exige um memorial descritivo que acompanhe o ponto

único de amarração.

24. CONFLITO DE RESPONSABILIDADE NOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO E DELEGAÇÃO A DECRETO DO EXECUTIVO

No ARTIGO 330, o "Novo Substitutivo" atribui a União, Estados e o Distrito

Federal a implantação de Programas de Regularização Ambiental com objetivo

de adequar os imóveis rurais aos termos da Lei. Dessa forma, não determina

como serão os procedimentos a serem tomados. Implica a realização de Termos

de Ajustamento de Conduta (TAC) com participação do Ministério Público e

demandaria uma série de conflitos de competência entre os entes federados e

seus respectivos programas, graus de flexibilização nos procedimentos de

regularização, fiscalização ou mesmo de gestão e planejamento ambiental dos

diferentes territórios. Também no ARTIGO 330, § 10, prevê a existência de um

Decreto do Poder Executivo que regulamentará os termos dos Programas de

Regularização Ambiental. Trata-se de um dispositivo altamente relevante para

todo o debate do Código Florestal, visto que, os programas determinarão toda a

adequação da atividade rural a Lei, o que necessita de maiores detalhamentos e

amarrações no próprio texto da lei, de forma a estabelecer segurança jurídica e

uniformização nacional do planejamento e da gestão ambiental.

25. CADASTRO AMBIENTAL RURAL (C.A.R.)

No ARTIGO 300, o "Novo Substitutivo" cria o Cadastro Ambiental Rural

(CAR), o que abre lacunas nas responsabilidades e atribuições do CAR e suas

interfaces com os Programas de Regularização Ambiental (PRA) e os Termos

de Compromisso que são criados pelo Substitutivo. Apesar de alegar que o

CAR teria finalidade de unificar os cadastros eletrônicos de registro público

nacionalmente, o mesmo texto estabelece que as inscrições a tal CAR se daria

nas três esferas do Poder Público, Federal, Estadual e Municipal, o que

dificultaria em demasia o alcance do objetivo expresso de unificação nacional.

Fica a dúvida acerca dos níveis de permissividade que tais programas

instituiriam para fins de regularização de ocupações irregulares com finalidade

de legalizar até do ponto de vista fiscal todas as propriedades rurais do país.

26. PRAZO DE 90 DIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO C.R.A.

Ainda no ARTIGO 3O0, o texto estabelece um prazo de 90 (noventa) dias

para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (C.A.R.). Trata-se de uma

medida altamente temerária, visto que, sabe-se que é notório a exigüidade de

tempo para implementação de um sistema de cadastro rural com a

complexidade e as dimensões do território nacional que substituirá o próprio

Registro Oficial de Imóveis e assumiria papel estratégico no processo de

regulamentação do Código Florestal para os imóveis rurais.

27. CRIA CONFLITO ENTRE AVERBAÇÃO PRÉ-EXISTENTE E O C.A.R.

Ainda no ARTIGO 320 estabelece que serão mantidas os dois regimes de

cadastros, por um lado, as Averbações de Reserva Legais efetuadas em

conformidade com a Lei atualmente e, por outro lado, as novas formas de

cadastramento instituídas pelo substitutivo como o Cadastro Ambiental Rural

(CAR).

28. NÃO PREVÊ ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES PENAIS DECORRENTES DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

No ARTIGO 330 e ARTIGO 340 prevê que o proprietário de móvel rural não

poderá ser autuado nem multado por infrações ambientais de supressão

florestal irregular em APP e RL e não prevê a participação do MP na assinatura

do "Termo de Adesão e Compromisso" para regularização do imóvel. Ocorre

que, tais irregularidades que necessitam de regularização diante da lei são

decorrentes de ilícitos penais tipificados na Lei de Crimes Ambientais e não no

Código Florestal, portanto, deve ser observado o Artigo 129 da Constituição

Federal de 1988, que estabelece que o Ministério Público detém a prerrogativa

da promoção das ações penais públicas. Trata-se, portanto, de um dispositivo e

suas remissões frontalmente inconstitucionais.

29. REDUZ APP DE MARGEM DE 30m PARA 15m NA "RECOMPOSIÇÃO"

No ARTIGO 350 desobriga a manutenção dos limites atuais de 30 (trinta)

metros de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens dos cursos

d'água com até 10 metros de largura, passando para 15 (quinze) metros para

efeito de "recomposição" (vide acima as pegadinhas da chamada

"recomposição" nos itens 2 e 5)

30. APP URBANA DE RISCO: CONFUNDE ATRIBUIÇÕES DA LEI 11.977/09 DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COM APP DO CÓDIGO FLORESTAL

No ARTIGO 360, ARTIGO 370 e ARTIGO 380 o Substitutivo trata da

regularização fundiária de assentamentos urbanos em áreas de risco e frágeis,

consideradas APP de encostas e margens. Estabelece uma série de diretrizes

gerais para os projetos urbanos que seriam autorizados nas cidades, em áreas de

APP com risco de deslizamento e enxurradas. A Lei 11.977/09 estabelece os

parâmetros a serem considerados para os assentamentos urbanos, respeitados

os parâmetros de limites e usos do solo estabelecidos para APP, sejam elas

urbanas ou rurais. O relator cria uma 'serie de dispositivos desnecessários com

intenção de flexibilizar os parâmetros das duas legislações, tanto a que regula o

meio rural (Código Florestal), quanto a que regula o meio urbano (Lei

11.977/09 do Programa Minha Casa Minha Vida), duas legislações importantes

que possuem conexões e se completam para o exercício pleno de seus

objetivos, cujo "Novo Substitutivo" se propõe a exercer em nome de ambas as

leis.

31. COMPENSAÇÃO DE DESMATAMENTO DE RESERVA LEGAL

O ARTIGO 380 cria uma regra com amplitude absurda, que extrapola os

limites temporais usados para a "anistia ampla, geral e irrestrita" possibilitados

pelo conceito "Área Consolidada/2008" e seriam aplicadas independentes até

dos "Programas de Regularização Ambiental" propostos no próprio

Substitutivo. O dispositivo elimina os prazos e critérios de recomposição

(plantio mínimo 1/10 de nativas a cada três anos) e fala apenas "recompor" sem

limite de espécies exóticas. A compensação em outra área, atualmente exige

que seja feita mediante aquisição de outra área de igual extensão, mesmo valor

ecológico e pertencente a mesma microbacia e ao mesmo ecossistema, o que é

eliminado pelo texto do relator, que fala apenas em "compensação" sem critério

algum.

32. RECOMPOSIÇÃO COM ATÉ 50% DE ESPÉCIES EXÓTICAS

O ARTIGO 380 estabelece ainda que a recomposição do desmatamento ilegal

em áreas de florestas nativas que deveriam ser mantidas em regime de Reserva

Legal, poderá ser feito com até 50% de espécies exóticas, parâmetro

demasiadamente simplista e de extremo risco socioambiental. Atualmente,

admiti-se o plantio de espécies exóticas para recomposição como plantio

temporário e pioneiro, objetivando a restauração do ecossistema original. O

dispositivo possibilitaria distorções significativas aos critérios de recomposição

florestal estabelecidos atualmente, ensejando a possibilidade de inserção em

larga escala de monoculturas como dendê, cana-de-açúcar e eucalipto em áreas

de floresta primária da Amazônia, consideradas as inúmeras flexibilizações

combinadas no "Novo Substitutivo" que permitem desmatamento, não

permitem autuação, continuam possibilitando o crédito para a inserção de

espécies exóticas que geram desequilíbrio socioambiental em grandes

extensões dos biomas, dificultando cada vez mais sua regeneração original.

33. RETIRA OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR REGENERAÇÃO FLORESTAL NATURAL

No ARTIGO 380 o "Novo Substitutivo" SUPRIMIU o dispositivo anterior

constante no Substitutivo aprovado na Comissão Especial do PL 1.876/99 que

obrigava a existência de autorização do órgão ambiental para a execução de

projetos de regeneração foi suprimida pelo "Novo Substitutivo", o que retira a

comprovação da viabilidade técnica de determinado processo de recomposição

através da regeneração natural, que poderia ensejar o isolamento da área por

recomendação do órgão ambiental. Pelo novo texto, a regeneração não

necessitaria ser autorizada e ocorreria sem o conhecimento das autoridades

ambientais, a partir da disposição voluntária do proprietário de desflorestou

ilegalmente áreas de RL de sua propriedade.

34. COTA DE RESERVA AMBIENTAL (CRA)

Ainda no ARTIGO 380 estabelece que a Cota de Reserva Ambiental (CRA)

seria um dos mecanismos de compensação para desmatamento irregular em

Reservas Legais, entretanto, a CRA é prevista há mais de 10 (dez) anos e ainda

não foi regulamentada, o que impede seu funcionamento.

35. COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM ESTADO DIFERENTE DO IMÓVEL DESMATADO

Ainda no ARTIGO 380, § 50 permite a compensação de áreas desmatadas

irregularmente em Reserva Legal em Estado diferente do local desmatado, o

que amplia em demasia a dificuldade de controle e gestão dessa iniciativa por

dois Estados diferentes, com dois órgãos ambientais com procedimentos e

atuações diferenciadas. Poderia gerar grandes distorções, pois, apesar de exigir

que a compensação seja no mesmo bioma, a possibilidade de ser em Estado

diferente pode gerar distorções da finalidade da reparação de dano, que deve

estar vinculada com o dano causado, o que não fica garantido com o texto do

"Novo Substitutivo". Um desmatamento em região do Cerrado que afeta

espécies endêmicas da região de Mato-Grosso do Sul, Paraná, Paraguai e

Argentina, poderia pela lei ser compensado em região do Cerrado no Maranhão

na região do Pará e Piauí, que possui características climáticas e espécies

florestais e animais diferenciadas das regiões de Cerrado próximas ao Sul do

Brasil. Os ecossistemas que sofrem danos no Cerrado do Mato-Grosso do Sul

fronteira com Paraná, dificilmente conseguiriam ser biologicamente reparados

no Cerrado do Maranhão fronteira com o Pará.

36. COMPROVAÇÃO INDEFINIDA DE ÁREA CONSOLIDADA

O ARTIGO 390, Parágrafo Único estabelece que "fatos históricos de

ocupação da região", "documentos bancários" ou "todos os outros meios de

prova" sejam considerados para que determinada propriedade rural, de

qualquer extensão com qualquer tipo de atividade desenvolvida em qualquer

que seja a modalidade de área protegida pelo Código Florestal, sejam usadas

para comprovar que trata-se de "Área Consolidada" e, portanto, segundo o

"Novo Substitutivo"ficariam totalmente ISENTAS de qualquer espécie de

REGENERAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO ou COMPENSAÇÃO.

37. CONFUNDE AS REGRAS DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL

O ARTIGO 400 estabelece uma série de regras e conceitos a serem adotados

para a exploração de florestas nativas e formações sucessoras, inclusive para

"grande quantidade de matéria-prima florestal" (ARTIGO 430). O dispositivo

repete o que ocorre em outros trechos do "Novo Substitutivo" ao confundir

atribuições de Lei e os regulamentos definidos através de Decreto. O

dispositivo trata de questão que já possui regulamentação bastante específica

através do Decreto 5.975/06.

38. IGUALA TERRAS INDÍGENAS A AGRICULTURA FAMILIAR

No ARTIGO 30 o "Novo Substitutivo" iguala os territórios indígenas e dos

povos tradicionais ao tratamento dispensado às Pequenas Propriedades, o que

garante determinados benefícios no que refere ao cumprimento da Lei,

entretanto, pode originar distorções significativas no aspecto social e

antropológico de respeito às tradições e culturas de povos indígenas milenares

e populações tradicionais, especialmente na Amazônia.

39. DELEGA OS INCENTIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

No ARTIGO 480 e ARTIGO 490 o "Novo Substitutivo" delega ao Poder

Executivo Federal a criação, via Decreto Presidencial, dos incentivos a serem

concedidos ao agricultor familiar para regularização da pequena propriedade.

Nenhuma iniciativa concreta de incentivo ao agricultor familiar é tomada pelo

relator, visto que, as medidas positivas relativas a programas de incentivo

financeiro não são determinadas pela Lei e são delegadas a futuro e incerto

Decreto Presidencial. Na prática, o "Novo Substitutivo" não concede nenhum

incentivo real para a Agricultura Familiar, o que evidencia a intenção

demonstrada nas medidas que se referem a Área Consolidada e Anistia e

Isenção 4 Módulos Fiscais em beneficiar grandes produtores de commodities,

que já possuem suas carteiras de financiamento bastante recheadas pela Bolsa

do Nova York e pelos incentivos estatais, o que faz o texto deixar em aberto

incentivos financeiros para a Agricultura Familiar e delegá-la a Decreto, ao

invés de resolver definitivamente em Lei os problemas de crédito dos pequenos

produtores.

40. FOCA O FINANCIAMENTO RURAL NO PRODUTOR PARA ANULAR A PROPRIEDADE

No ARTIGO 500 fica previsto que o Poder Público instituirá "medidas

indutoras e linhas de financiamento", voltadas e focadas na figura do produtor,

desvinculando o produtor da propriedade. Tal dispositivo pode ocasionar

distorções gigantescas quanto ao desrespeito às regras ambientais, visto que,

um grande produtor de commodities rurais cujos imóveis rurais cometem

desrespeito às legislações ambientais ou trabalhistas, mesmo assim seguiriam

tendo direito garantido aos programas de incentivo financeiro e crédito do

Governo Federal e suas instituições financeiras federais e estaduais. É um

dispositivo que claramente beneficia apenas grandes produtores que possuem

inúmeras propriedades, muitas delas irregulares que estariam impedidas de

receber crédito público ou mesmo privado, pois, a Agricultura Familiar não

seria beneficiado pela medida, já que o pequeno produtor possui apenas a sua

propriedade que explora com a família, o que vincula o produtor com o imóvel,

diferente do agronegócio que se multiplica por centenas de imóveis.

41. EMISSÃO DA COTA DE RESERVA AMBIENTAL (CRA)

No ARTIGO 520 não explicita a esfera governamental que seria responsável

pela emissão da Cota de Reserva Ambiental (CAR). Conforme visto acima

(item 34), além da CRA ser prevista em Lei há 10 anos sem que tenha sido

regulamentada, o que não a torna efetiva, o "Novo Substitutivo" prevê a

emissão da CRA, um título nominativo que representa uma determinada área

florestal, sem, todavia, prever qualquer esfera governamental fará a emissão

prevista, o que abre uma segunda brecha legal para a efetividade da CRA, além

da regulamentação geral inexistente.

42. MANTÉM A AVERBAÇÃO PARA O CRA

No ARTIGO 520 mantém a necessidade de averbação da área relativa a Cota

de Reserva Ambiental (CRA), entretanto, essa obrigatoriedade foi extinta e

substituída pelo relator, que cria o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

simplificado e gera um flagrante conflito entre as normas do próprio "Novo

Substitutivo", o que demonstram a total inconsistência jurídica da matéria

relatada e denota a impossibilidade do texto legislativo ser aprovado, devido

inúmeras imprecisões como essa demonstradas ao longo dessa Nota Técnica. O

texto da forma como esta estruturado, caso transformado em Lei, tornaria

praticamente impossível sua aplicação real.

43. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

Ainda no ARTIGO 520 o relator cria outro conflito de atribuições, quando

prevê a possibilidade de "delegação ao órgão estadual" a EMISSÃO,

TRANSFERÊNCIA e CANCELAMENTO da Cota de Reserva Ambiental

(CRA) sem, todavia, determinar claramente as atribuições entre União, Estados

e DF que devem ser delegadas, assumidas ou responsabilizadas a quais esferas

governamentais. outra imprecisão no texto que impede sua aprovação dessa

forma pela impossibilidade de aplicação.

44. C.R.A. EM ÁREA ABANDONADA OU DEGRADADA

O ARTIGO 530 prevê a possibilidade de emissão de crédito de Cota de

Reserva Ambiental (CRA) ao produtor a partir de uma área abandonada ou

totalmente degradada. O correto é que tais CRA só fossem emitidos para áreas

cobertas por florestas nativas ou ainda, enquanto exceção, fossem permitidas

emissões relativas a áreas comprovadamente em estágio de regeneração. Dessa

forma, o produtor pode desmatar uma área de floresta nativa e ainda solicitar

emissão de título de CRA, que o daria permissão para compensar outra área

desmatada de sua propriedade ou mesmo vender o titulo.

45. COMPENSAÇÃO POR C.R.A. EM ESTADOS DIVERSOS

O ARTIGO 550 estabelece a possibilidade de compensação através de CRA

em Estados diferentes, o que dificulta a operacionalização dessa medida, com a

atuação de diferentes órgãos estaduais. Trata-se de uma questão central, pois, o

CRA é relativo a áreas florestais nativas que devem ser mantidas íntegras e

podem servir de compensação para desflorestamentos. Essa sistemática

envolvendo diversos órgãos de diferentes Estados e envolvendo compensações

e desflorestamentos, configura uma complexidade que recomenda que o

dispositivo não teria condições de ser operacionalizado sem um percentual

inaceitável de fraudes e graus elevados de inconsistência de dados e total fal;ta

de controle central do desmatamento, principalmente na Amazônia.

46. DIPOSITIVO DE CONTROLE DO DESMATAMENTO

O ARTIGO 580 trata de ações relativas ao embargo de áreas ou obras em

desacordo com a legislação ambiental, entretanto, o título do dispositivo referese

a controle ao desmatamento, sem que o capítulo do 'Novo Substitutivo"

alcance a dimensão e a complexidade necessária a regulação em Lei de assunto

tão grave quanto o combate ao desmatamento.

47. ALTERA A POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

O ARTIGO 620 altera a Lei 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente)

em relação as normas existentes atualmente para instituição da faixa de

Servidão Ambiental. Não cabe a alteração da Lei pelo Código Florestal, visto

que, tal matéria demandaria debate específico além das questões da flora, além

de significar m retrocesso alterar de forma transversal uma legislação de

referência para o meio ambiente brasileiro como a Política Nacional de Meio

Ambiente.

48. RETIRA A ANUÊNCIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL PARA INSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO

O ARTIGO 90-A da Lei 6.938/81 passa a prever que não haja mais

necessidade que o órgão ambiental para a constituição da área de "Servidão

Ambiental", que passaria a ser um ato unilateral e, portanto, não poderia ser

considerado para efeito de planejamento e gestão ambiental do território

brasileiro, visto que, não haveria registro ou banco de dados que pudessem

diagnosticar a situação global e o impacto dessas áreas de "Servidão

Ambiental" para os ecossistemas e a saúde do meio ambiente.

49. RETIRA ESTÍMULO LEGAL A SERVIDÃO AMBIENTAL

O ARTIGO 90-D da Lei 6.938/81 passa a prever que o Poder Público não mais

estimulará por meio de leis específicas a implantação de Servidão Ambiental

mediante incentivos econômicos proporcionais a área constante na Cota de

Reserva Ambiental (CRA). O 'Novo Substitutivo" retira o dispositivo da Lei

6.938/81 que prevê o estímulo.

50. ALTERA A LEI DA MATA ATLÂNTICA

O ARTIGO 650 altera o ARTIGO 350 da Lei 11.428/06 (Lei da Mata

Atlântica) para permitir que qualquer espécie de vegetação secundária, ou

mesmo em qualquer estágio de regeneração, possa ser considerada área de

Reserva Legal no Bioma Mata Atlântica. Permite ainda a inclusão no cômputo

de possíveis áreas abandonadas ou degradadas no percentual de Reserva Legal

indiscriminadamente e "a critério do proprietário" de qualquer extensão de

imóvel rural.

Documento produzido pela assessoria técnica da área ambiental do PSOL.
24 de maio de 2011
fonte: www.liderancapsol.org.br

PSOL protocola representação contra Jair Bolsonaro no Conselho de Ética

2011-05-18T18:52:00.000-07:00

O PSOL protocolou, na manhã desta quarta-feira 18, representação contra o deputado Jair Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. A senadora Marinor Brito foi ofendida moralmente, na semana passada, em mais uma cena de homofobia e intolerância protagonizada pelo deputado.

“Todos devem ser respeitados. E eu fui desrespeitada por aquele deputado, que me causou constrangimento perante dezenas de pessoas”, explicou Marinor. A senadora se refere ao fato que ao final da reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado, quando se votava o Projeto de Lei 122/2006, que criminaliza a homofobia, Bolsonaro a ofendeu ao dizer, entre outra citações, que ela era “heterofóbica”. Marinor informou que entrará com ação penal contra Bolsonaro por danos morais e injúria, com pedido de reparação e penalização criminal e civil.

Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, Bolsonaro ofende a sociedade ao propagar o preconceito e a violência contra a comunidade LGBT e divulgar um folheto com nove mentiras sobre o plano nacional de cidadania LGBT. “Liberdade de opinião não pode ser confundida com liberdade de agressão”.

O presidente do PSOL, Afrânio Boppré, disse ainda que o partido luta e combate todo tipo de preconceito, principalmente em defesa das minorias. Ele informou que, segundo o presidente do Conselho, José Carlos Araújo, existem outros oito processos contra Bolsonaro tramitando na Casa.

Além da senadora Marinor Brito, do deputado Chico Alencar e de Afrânio Boppré, também estavam presentes à entrega o senador Randolfe Rodrigues e os deputados Ivan Valente e Jean Wyllys.

18 de Maio de 2011

fonte:http://www.liderancapsol.org.br

Contra Reforma do Código Florestal: um golpe contra a flora, fauna e toda biodiversidade brasileira

2011-05-03T20:35:00.000-07:00

O que estar no centro da questão desta contra reforma do Código Florestal proposta pelo agronegócio e apoiada pelos partidos da base governista assim como a política agrícola do governo federal é a consonância com o papel de exportador de produtos primários que o Brasil ocupa no mercado mundial. Enquanto nossas florestas são devastadas o país bate recordes de exportação de soja que é utilizado para ração de bovinos na Europa, Estados Unidos e Japão principalmente, só para citar apenas uma das comodities agrícolas produzidas no Brasil para abastecer o mercado internacional, em detrimento da soberania alimentar do povo brasileiro.

A contra reforma proposta do Código Florestal serve para que os empresários do agronegócio possam maximizar seus lucros em detrimento de toda biodiversidade da fauna e flora brasileira. Diversos estudos científicos foram solenemente ignorados na elaboração do projeto de destruição do Código Florestal. O relatório do Deputado da base governista Aldo Rebelo-PCdoB quer dar uma licença para desmatar, onde a lógica central do relatório é de anistia ampla, geral e irrestrita até julho de 2008. Essa anistia representa a soma de R$ 10,6 bilhões. Essa é a lógica dos que querem garantir a impunidade no nosso país para aqueles que degradaram o meio ambiente aniquilaram as florestas brasileiras e não respeitaram a lei.

A Lei 9.605/98 dos Crimes Ambientais, também pode ser revogada com a aprovação deste projeto de lei que também atenta contra o Art. 225 da Constituição Federal dentre outras conquistas da sociedade brasileira organizada como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC. O relatório pretende anistiar 90% dos imóveis rurais. As propriedades de até quatro módulos fiscais não precisarão recompor sua Reserva Legal. O objetivo da Reserva Legal é a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, conservação da biodiversidade e o abrigo e proteção de fauna e flora nativas. A proposta reduz de 30 para 15 metros a área que deve ser preservada em matas ciliares de rios com até 5 metros de largura.

Dia 25 de Abril de 2011 a comunidade cientifica-Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciências-SBPC e ABC, apresentou um estudo e se posicionou contra a aprovação do relatório do deputado governista Aldo Rebelo e pediu no mínimo mais 2 anos de discussão sobre o tema. Além disso apontou de forma categórica que os dados do relatório do agronegócio de que 22% da área brasileira são de APPs não condizem com a verdade. Os estudos mostram que são menos de 7% as Áreas de Preservação Permanente. O estudo da SBPC e ABC aponta que 55% dos rios brasileiros estão na faixa de 5 metros de largura. Apenas com essa medida nas matas ciliares a perda de biodiversidade em Áreas de Proteçao Permanentes-APPs será de 30%. As APPs servem para preservar os recursos hídricos contra o assoreamento dos rios para preservar as encostas e os topos de morros para garantir o fluxo gênico da flora e da fauna, ou seja, é uma área que merece e precisa ser preservada. A cada dia o povo brasileiro tem mais informações sobre o Código Florestal. Este é um assunto de interesse nacional e coletivo e não somente dos grandes ruralistas esse é o grande debate que temos que travar com a sociedade brasileira organizada.

Por tanto fica claro que essa contra reforma é puramente politica e só atende os interesses do setor do agronegócio deste pais em detrimento das florestas, dos biomas e de toda biodiversidade brasileira, esse golpe na legislação ambiental brasileira é extremamente nocivo ao interesse público ao interesse nacional à biodiversidade brasileira e às futuras gerações do nosso país.

Enilton Rodrigues
Estudante de Engenharia Florestal-UnB

História do 1º de maio

2011-05-02T14:16:00.000-07:00

Um dia de rebelião, não de descanso! Um dia não ordenado pelos indignos porta-vozes das instituições, que trazem os trabalhadores encadeados! Um dia no qual o trabalhador faça suas próprias leis e tenha o poder de executá-las! Tudo sem o consentimento nem a aprovação dos que oprimem e governam. Um dia no qual com tremenda força o exército unido dos trabalhadores se mobilize contra os que hoje dominam o destino dos povos de todas as nações.

Um día de protesto contra a opressão e a tirania, contra a ignorância e as guerras de todo tipo. Um día para começar a desfrutar de oito horas de trabalho, oito horas de descanso e oito horas para o que nos der gana.(Panfleto que circulava em Chicago em 1885)

4 de maio de 1886,
Praça de Haymarket, ChicagoA cada ano, o 1o de Maio rememora o assassinato de cinco sindicalistas norte-americanos, em 1886, numa das maiores mobilizações operárias celebradas naquele país, reivindicando a jornada laboral de oito horas.

Em julho de 1889, o I Congresso da II Internacional acordou celebrar o 1o de Maio como jornada de luta do proletariado de todo o mundo e adotou a seguinte resolução histórica: “Deve organizar-se uma grande manifestação internacional numa mesma data de tal maneira que os trabalhadores de cada um dos países e de cada uma das cidades exijam simultaneamente das autoridades públicas limitar a jornada laboral a oito horas e cumprir as demais resoluções deste Congresso Internacional de Paris”.

Como em outras partes do mundo, a situação dos trabalhadores nos Estados Unidos no final do século XIX era muito difícil. Sem embargo, emigrantes de diversos países europeus iam para lá em busca de uma melhor situação econômica. Em 1886, um escritor estrangeiro retratou Chicago assim: “Um manto abrumador de fumo; ruas cheias de gente ocupada, em rápido movimento; um grande conglomerado de vias ferroviárias, barcos e tráfico de todo tipo; una dedicação primordial ao Dólar Todo-poderoso”. Era uma cidade com um proletariado de imigrantes, arrastado pelo capitalismo para a periferia duma cidade industrial. A grande maioria dos proletários, especialmente em cidades como Chicago, eram da Alemanha, da Irlanda, da Boêmia, da França, da Polônia ou da Rússia. Ondas de operários lançados uns contra os outros, comprimidos em tugúrios e açodados por guerras étnicas. Muitos eram camponeses analfabetos, mas outros já estavam temperados pelas lutas de classes.

No inverno de 1872, um ano depois da Comuna de Paris, em Chicago, milhares de operários sem lar e famintos por causa do grande incêndio, fizeram manifestações pedindo ajuda. Muitos levavam cartazes nos quais estava inscrita a consigna “Pão ou sangue”. Receberam sangue. A repressão policial os obrigou a refugiar-se no túnel sob o rio Chicago, onde foram tiroteados e golpeados.

Em 1877, outra grande onda de greves se estendeu pelas redes ferroviárias e desatou greves gerais nos centros ferroviários, entre eles Chicago, onde as balas da polícia dispersaram as enormes concentrações de grevistas daquele ano.

Daquelas lutas nasceu uma nova direção sindical, especialmente de imigrantes alemães, conectados com a I Internacional de Marx e Engels. O proletariado alemão tinha uma contagiosa consciência de classe: aprendida, moldada por uma experiência complexa, profundamente hostil ao capitalismo mundial. Como todos os revolucionários, eram odiados, temidos e difamados ao mesmo tempo. A seu lado estava um lutador oriundo dos Estados Unidos, Albert Parsons. Assim se deu uma fusão da experiência política de dois continentes, do tumulto da Europa e do movimento contra a escravidão dos Estados Unidos. Nos agitados anos da emancipação dos escravos, Parsons fora um republicano radical que havia desafiado a sociedade texana burguesa casando-se con uma escrava mestiça liberta, Lucy Parsons, que chegou a ser uma figura política por si mesma. Albert Parsons militou muito tempo na Liga das Oito Horas, mas até dezembro de 1885 escrevera em seu jornal Alarma: “A nós, da Internacional [fazia referência à anarquista IWPACOR] nos perguntam com frequência por que não apoiamos ativamente o movimento da proposta de oito horas. Coloquemos a mão naquilo que podemos conseguir, dizem nossos amigos das oito horas, por que se pedimos demais poderíamos não receber nada. Contestamos: porque não fazemos compromissos. Ou nossa posição de que os capitalistas não têm nenhum direito à posse exclusiva dos meios de vida é verdade ou não é. Se temos razão, reconhecer que os capitalistas têm direito a oito horas de nosso trabalho é mais que um compromisso; é uma virtual concessão de que o sistema de salários é justo”. A imprensa anarquista sustentava: “Ainda que o sistema de oito horas se estabelecesse nesta tardia data, os trabalhadores assalariados... seguiriam sendo os escravos de seus amos”.

Após recuperar-se dos acontecimentos de 1877, o movimento operário se propagou como um incêndio incontrolável, especialmente quando se concentrou na demanda da jornada de oito horas.

Naquela época, havia duas grandes organizações de trabalhadores nos Estados Unidos. A Nobre Orden dos Cavalheiros do Trabalho (The Noble Orden of the Knights of Labor), majoritária, e a Federação de Grêmios Organizados e Trade-uniões (Federation of Organized Traders and Labor Union). No IV Congresso desta última, celebrado em 1884, Gabriel Edmonston apresentou uma moção sobre a duração da jornada de trabalho, que dizia: “Que a duração legal da jornada de trabalho seja de oito horas diárias a partir do 1o de Maio de 1886”. A moção foi aprovada e se converteu numa reivindicação também para outras organizações não afiliadas ao sindicato.

No 1o de Maio de 1886, os trabalhadores deviam impor a jornada de oito horas e fechar as portas de qualquer fábrica que não a aceitasse. A demanda de oito horas se transformaria, de uma reivindicação econômica dos trabalhadores contra seus patrões imediatos, na reivindicação política duma classe contra outra.

O plano recebeu uma tremenda e entusiástica acolhida. Um historiador escreve: “Foi pouco mais que um gesto que, devido às novas condições de 1886, se converteu numa ameaça revolucionária. A efervescência se estendeu por todo o país. Por exemplo, o número de membros da Nobre Ordem dos Cavalheiros do Trabalho subiu de 100.000 no verão de 1885 para 700.000 no ano seguinte”.

O movimento das oito horas recebeu um apoio tão caloroso porque a jornada de trabalho típica era de 18 horas. Os trabalhadores deviam entrar na fábrica às 5 da manhã e retornavam às 8 ou 9 da noite; assim, muitos trabalhadores não viam sua mulher e seus filhos à luz do dia. Os operários, literalmente, trabalhavam até morrer; sua vida era conformada pelo trabalho, por um pequeno descanso e pela fome. Antes que os trabalhadores como classe pudessem levantar a cabeça em direção a horizontes mais distantes, necessitavam momentos livres para pensar e formar-se.

Nas ruas, trabalhadores rebeldes cantavam:

Nós propomos refazer as coisas.
Estamos fartos de trabalhar para nada,
escassamente para viver,
jamais uma hora para pensar.

Antes da primavera de 1886 começou uma onda de greves em escala nacional. “Dois meses antes do 1o de Maio”, escreve um historiador, “ocorreram repetidos distúrbios [em Chicago] e se viam com frequência veículos cheios de policiais armados que corriam pela cidade”. O diretor do Chicago Daily News escreveu: “Se predizia uma repetição dos motins da Comuna de Paris”.

Em fevereiro de 1886, a empresa McCormick, de Chicago, despediu 1.400 trabalhadores, em represália a uma greve que os trabalhadores da empresa, dedicada a fabricar máquinas agrícolas, haviam realizado no ano anterior. Os Pinkertons, uma espécie de polícia privada empresarial, vigiavam todos os passos dos grevistas, foram contratados muitos espiões, mas a greve durou até o 1o de Maio. Ao manter-se a greve e aproximar-se a data chave que o IV Congresso havia sinalizado, ia-se associando a idéia de coordenar essas duas ações.

Nesse dia, 20.000 trabalhadores paralisaram em distintos Estados, reivindicando a jornada de oito horas de trabalho. Os trabalhadores em greve da empresa McCormick também se uniram ao protesto.

O 1o de Maio era o dia chave para exigir o novo horário; todos os comentários e expectativas estavam centralizadas naquela data, e se aproveitou mais ainda o descontentamento dos trabalhadores e a greve de Chicago.

Naquele dia os operários dos maiores complexos industriais dos Estados Unidos declararam uma greve geral. Exigiam a jornada laboral de oito horas e melhores condições de trabalho.

A imprensa burguesa reagiu contra os protestos dos trabalhadores; por exemplo, nesse mesmo dia o jornal New York Times dizia: “As greves para obrigar o cumprimento da jornada de oito horas podem fazer muito para paralisar a indústria, diminuir o comércio e frear a renascente prosperidade do país, mas não poderão lograr seu objetivo”. Outro jornal, o Philadelphia Telegram disse: “O elemento laboral foi picado por uma espécie de tarântula universal, ficou louco de remate. Pensar nestes momentos precisamente em iniciar uma greve para conquistar o sistema de oito horas...”.

Esse Primeiro de Maio de 1886 foi tão agitado como se havia prognosticado. Realizou-se uma greve geral em Wilkawee, onde a polícia matou 9 trabalhadores. Em Louisville, Filadelfia, San Luis, Baltimore e Chicago, produziram-se enfrentamentos entre policiais e trabalhadores, sendo o ato desta última cidade o de maior repercussão. Chicago, onde também estava a greve dos trabalhadores da empresa McCormick, foi o símbolo da luta e do sacrifício dos trabalhadores. Ali os acontecimentos foram especialmente trágicos. Para reprimir os grevistas, a burguesía urdiu uma provocação: em 4 de maio, na praça de Haymarket, onde se celebrava uma maciça assembléia operária, explodiu uma bomba. Era a senha para que os policiais da cidade e os soldados da guarnição local abrissem fogo contra os grevistas.

Os acontecimentos ocorridos nos Estados Unidos em maio de 1886 tiveram uma imensa repercussão mundial. No ano seguinte, em muitos países os operários se declararam em greve simultaneamente, símbolo de sua unidade e fraternidade, passando por cima de fronteiras e nações, em defesa de uma mesma causa.

Como resultado da greve, os patrões fecharam as fábricas. Mais de 40.000 trabalhadores se puseram em pé de guerra. Começou una repressão maciça não só em Chicago, principal centro do movimento grevista, senão que também por todo os Estados Unidos. A burguesia desatou uma de suas típicas campanhas de propaganda de ódio contra a classe operária e os sindicatos. Aos operários, os encarceravam às centenas.

Em 21 de junho de 1886, teve início o processo contra 31 responsáveis, que logo foram reduzidos a 8.

O sistema judicial fez o resto: passou por cima de sua própria legalidade e, sem prova nenhuma de que os acusados tivessem algo a ver com a explosão em Haymarket, ditou uma sentença cruel e infame: prisão e morte.

Prisão

• Samuel Fielden, inglês, 39 anos, pastor metodista e operário têxtil, condenado à cadeia perpétua.

• Oscar Neebe, estadunidense, 36 anos, vendedor, condenado a 15 anos de trabalhos forçados.

• Michael Swabb, alemão, 33 anos, tipógrafo, condenado à cadeia perpétua.

Morte na forca

Mártires de Chicago: Parsons,
Engel, Spies e Fischer foram
enforcados, Lingg (ao centro)
suicidou-se na prisão.Em 11 de novembro de 1887, consumou-se a execução de:

• Georg Engel, alemão, 50 anos, tipógrafo.

• Adolf Fischer, alemão, 30 anos, jornalista.

• Albert Parsons, estadunidense, 39 anos, jornalista, esposo da mexicana Lucy González Parsons, ainda que se tenha provado que não esteve presente no lugar, entregou-se para estar com seus companheiros e foi igualmente condenado.

• Hessois Auguste Spies, alemão, 31 anos, jornalista.

• Louis Linng, alemão, 22 anos, carpinteiro, para não ser executado suicidou-se em sua própria cela.

Aquele crime legal tinha um só objetivo: não permitir que se extendessem os protestos operários e atemorizar os operários por muito tempo. Um capitalista de Chicago reconheceu: “Não considero que essa gente seja culpada de delito algum, mas deve ser enforcada. Não temo a anarquía em absoluto, posto que se trata de um esquema utópico de uns poucos, muito poucos loucos filosofantes e, ademais, inofensivos; mas considero que o movimento operário deve ser destruído”.

Principais declarações dos processados

Albert Parsons (1845-1887),
estadunidense, jornalista
“Nos Estados do sul meus inimigos eram os que exploravam os escravos negros; nos do norte, os que querem perpetuar a escravidão dos operários”.

August Spies (1855 -1887),
alemão, jornalista “Neste tribunal eu falo em nome duma classe e contra outra."

George Engel (1836-1887),
alemão, tipógrafo
“Todos os trabalhadores devem preparar-se para uma última guerra que porá fim a todas as guerras”.

Adolph Fischer (1858-1887),
alemão, jornalista
“Sei que é impossível convencer os que mentem por oficio: os mercenários diretores da imprensa capitalista, que cobram por suas mentiras”.

Luis Lingg (1864-1887),
alemão, carpinteiro
“Os Estados Unidos são um país de tirania capitalista e do mais cruel despotismo policialesco”.

Michael Schwab (1853-1898),
alemão, tipógrafo
"Milhões de trabalhadores passam fome e vivem como vagabundos. Inclusive os mais ignorantes escravos do salário se põem a pensar. Sua desgraça comum os move a compreender que necessitam unir-se e o fazem".

Samuel Fielden (1847-1922),
inglês, pastor metodista e
operário têxtil “Os operários nada podem esperar da legislação. A lei é somente um biombo para aqueles que os escravizam”.

Óscar Neebe (1850-1916),
estadunidense, vendedor
“Fiz o quanto pude para fundar a Central Operária e engrossar suas fileiras; agora é a melhor organização operária de Chicago; tem 10.000 afiliados. É o que posso dizer de minha vida operária”.

04 de Maio de 2008

fonte:http:www.socialismo.org.br

Para dirigente político da Tunísia, sindicatos e juventude foram os protagonistas da revolução

2011-04-28T16:08:00.000-07:00

Porto Alegre recebeu, durante a quinta-feira (14), a visita de uma pessoa que ajudou a mudar o panorama político da Tunísia e abrir caminho para uma série de revoltas que está redefinindo o mundo árabe. Amami Nizar, dirigente sindical da Federação de Correios e Telégrafos da Tunísia e integrante da Liga de Esquerda Operária, participou de palestra na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, promovida pela Fundação Lauro Campos com apoio da Secretaria de Relações Internacionais do PSol. Durante sua fala, o dirigente descreveu o processo que conduziu à Revolução de Jasmim, além de explicar o atual momento do país, que aguarda as eleições para uma nova Assembleia Constituinte, marcadas para 24 de julho.

Amami Nizar atua politicamente desde os anos 70, quando era estudante secundarista. Ajudou a fundar a Liga Comunista Revolucionária, no início dos anos 80, entidade filiada à Quarta Internacional. Passou a atuar no meio sindical a partir de 1990, quando ingressou nos correios e acabou tornando-se secretário-geral do sindicato da categoria. Nessa época, lutou contra a privatização dos correios na Tunísia e contra a precarização das condições de trabalho de vários setores. Como dirigente da Liga da Esquerda Operária, Amami Nizar participou diretamente das mobilizações que resultaram na queda de Zine al-Abidine Ben Ali, e atualmente participa da mobilização política que busca garantir uma mudança efetiva nos rumos da política tunisiana.

Antes da palestra, Amami Nizar concedeu uma entrevista coletiva para blogueiros e representantes de veículos alternativos de mídia. Durante cerca de uma hora, falou do clima tenso que imperava na Tunísia antes da revolução, e criticou o governo de transição, que descreveu como uma representação da burguesia do país árabe. Falou também da importância das redes sociais em estimular a revolta popular, além de criticar a postura dos países ocidentais, que teriam apoiado durante anos as ditaduras que oprimem vários países da região. A seguir, os principais trechos da coletiva.
A ditadura de Zine al-Abidine Ben Ali

“Como qualquer ditadura, a da Tunísia foi regida por um processo imperialista, economicamente submissa ao FMI. Essa crise na Tunísia foi, no fundo, a falência desse sistema baseado no Fundo Monetário Internacional. A taxa de desemprego era muito grande, cerca de 130 mil pessoas que saíram das universidades sem perspectivas de emprego. A desigualdade de desenvolvimento entre as diferentes regiões da Tunísia também contribuiu na decadência do regime. A gente observava, na realidade política da Tunísia, um espaço muito restrito para as pessoas se manifestarem, além de um controle total dos mecanismos de poder. Os donos do poder eram corruptos, e havia muita repressão. Mesmo os partidos organizados de oposição não podiam usufruir de liberdades constitucionais, não tinham liberdade de reunião, por exemplo. A polícia não deixava as pessoas se reunirem, a repressão era forte, e isso criou uma tensão tão grande que a vida política tornou-se quase inexiste”.

As mobilizações contra o regime

“Mesmo nesse contexto, algumas revoltas e manifestações aconteciam, especialmente da parte dos estudantes, pedindo bolsas de estudo, e das centrais sindicais. Essas organizações impulsionaram os protestos de muitos setores, como os correios, professores, médicos e bancários. Trabalhadores do setor têxtil e operários também fizeram protestos, já que sofriam muitas arbitrariedades. Temos também um grupo feminista, chamado Associação de Mulheres Pela Democracia, que faz esforços para lutar, mas sempre sofreu muita repressão. Então, durante os 30 anos de governo de Ben Ali – na verdade mais de 30, porque ele representava um regime que comanda o país desde a independência – tivemos muitas mortes e repressão muito violenta dos opositores. Então, as revoltas surgiram de forma espontânea, mas há também um acúmulo de anos, promovidos pelos partidos e pelas organizações de esquerda. Talvez não haja uma cabeça por trás da revolução, mas as organizações sindicais e a juventude certamente foram os grandes protagonistas”.

O processo de transição para a democracia

“Após duas quedas de presidente, agora temos a volta de um velho presidente, que é representação da burguesia tunisiana. Além disso, temos diversos ministros que são independentes, mas estão inseridos na burocracia do Estado. Em relação às perspectivas para as eleições, foi votada há poucos dias uma lei especial na assembleia constitucional, votada e aprovada por quase todos os partidos que lutaram contra Ben Ali. Essa lei tem três aspectos principais. Primeiro, paridade de homens e mulheres nas listas de votação. Em segundo lugar, a proibição, durante 23 anos, de Ben Ali e qualquer outro que esteve no governo concorrer a cargos eletivos. Por fim, uma eleição por lista, mas com uma proporcionalidade que favoreça a consolidação e o crescimento dos partidos políticos na Tunísia. Outro ponto positivo é que teremos um poder independente para fiscalizar as eleições, com a presença de representantes internacionais”.

A atuação das potências ocidentais nos conflitos árabes

“Falando de forma concreta e especificamente de países como a França, há uma espécie de jogo dúbio, uma via de mão dupla. Na verdade, eles adotam um discurso de democracia, mas a França só foi apoiar de fato a revolta depois do dia 14 de janeiro, depois que já tínhamos derrubado Ben Ali do governo. A então ministra de Relações Internacionais da França chegou a prestar solidariedade a Ben Ali, e depois foi obrigada a se demitir por causa disso. Quanto à intervenção da Otan no governo de (Muammar) Kadafi, a Liga da Esquerda Operária tem como postura apoiar iniciativas independentes. Claro que Kadafi precisa sair o mais rápido possível, não há nenhuma dúvida disso. Mas acreditamos que essa intervenção da Otan é uma tentativa de alguns países ocidentais de achar um ponto de fixação dentro da Líbia, para a partir daí encontrar formas de acessar recursos do país. A Otan sempre defendeu regimes ditatoriais no mundo árabe. Os EUA, por exemplo, mandou soldados para o Bahrein, para conter a revolta popular no país”.

Uma onda de mudanças no mundo árabe?

“É uma região comum, e certamente existem pontos que unem esses países. A questão palestina, por exemplo. Há também um inimigo comum, que é o sionismo, o que acaba sendo claramente um ponto de unidade dos países árabes. Mas existem muitas diferenças políticas, com relação às organizações, ao grau de consolidação dos partidos políticos e outros pontos semelhantes. No caso da Tunísia, temos três elementos que podem ser citados como diferenciais políticos. Primeiro, tivemos uma constituinte em 1860, que foi a primeira constituinte (do mundo árabe) e teve um caráter bastante reformista. Segundo, temos um espaço sindical consolidado desde os anos 1920, e essas entidades tiveram papel importante na independência da Tunísia. E, em terceiro lugar, o fato de termos, desde 1959, um código de defesa das mulheres. São três particularidades que nos diferenciam dos nossos vizinhos”.

Um partido em busca do povo tunisiano

“A Liga da Esquerda Operária herda uma cultura da Liga Comunista Revolucionária. Queremos ser abertos à população. Queremos manter a tradição da Quarta Internacional, queremos manter os princípios trotskistas, mas também queremos ser um partido de massas, com um diálogo direto com a população, para que possamos estar ao lado delas na busca de uma situação melhor para o país”.

A importância da internet para a Revolução de Jasmim

“No caso da Tunísia, o principal impacto foi de redes sociais como o Facebook, que foram meios alternativos para disseminar informação. Certamente essas redes tiveram papel fundamental para que mais pessoas soubessem do massacre, das arbitrariedades do regime. Mesmo porque a mídia oficial sempre teve um caráter de desinformação, de tirar a atenção da população para o que estava acontecendo e até de inverter as coisas, colocando os revolucionários como inimigos da nação. Policiais colocavam fogo em escolas, em estabelecimentos públicos, e a mídia do governo dizia que eram os revolucionários que estavam fazendo isso, para jogar a população contra os que estavam fazendo a revolta. Hoje, a mídia continua sendo toda do Estado, e está de acordo com o governo: uma mídia liberal, burguesa, que não está realmente comprometida com o povo e com quem provocou a revolução em nosso país. Mas há um anseio da população para que se abra novos espaços, para que a mídia não fique apenas nas mãos do governo e possam surgir novos espaços além dos oficiais”.

fonte:http://internacionalpsol.wordpress.com

Olho na defensiva com a reforma política

2011-04-18T12:54:00.000-07:00

*Edilson Silva
O debate sobre a reforma política está na pauta do país. A insatisfação da população com a “política” é o seu fator propulsor, contudo, são exatamente aqueles que em sua maioria criam esta insatisfação que estão na proa deste processo de reforma. Logo, podemos estar diante não de uma possível reforma, mas de uma contra-reforma, ou seja, a emenda pode ficar pior do que o soneto.

Uma reforma política de verdade passaria necessariamente pelas preocupações constantes na Plataforma dos Movimentos Sociais (http://www.reformapolitica.org.br/biblioteca.html), que tenho acordo no fundamental, pois trata a democracia como um sistema, e não como uma colcha de retalhos de interesses corporativos. Nesta plataforma, trabalha-se a partir de um diagnóstico correto da patologia política que vivemos: déficit de representatividade e falta de participação popular, que trazem como subproduto este desvínculo do poder público com os interesses republicanos e democráticos. Os “homens públicos” que foram escalados para debater e apresentar sugestões – há as exceções, claro - sobre esta reforma são exemplos deste desvínculo: Paulo Maluf, Waldemar da Costa Neto e outros feitos a partir da mesma matéria-prima.

Entre a lógica sistêmica e coerente apresentada pela plataforma dos movimentos sociais e as intenções dos grupos dominantes na política brasileira existe um abismo considerável. Prova maior disso é a proposta que vem sendo chamada de “distritão”, que prevê o fim do voto proporcional em chapas e coligações, determinando que os candidatos mais votados sejam os diplomados, o que consolidaria os partidos como meros apêndices de caciques. Esta proposta tem até um certo apelo junto à população, que por motivos vários acabou fulanizando a política e pensa da seguinte forma: como pode um candidato mais votado “não entrar” e outro menos votado “entrar”?

A solução, no entanto, não passa por personalizar o voto, o que seria o aprofundamento dos graves problemas já existentes – como a transformação descarada de políticos em lobistas diretos de interesses privados -, mas passa sim por vincular o voto a um projeto político, a um ideário que esteja claro no momento do voto. Para tanto, enquanto não se pensa em outro mecanismo possível, o próximo passo possível parece ser a eleição em lista partidária pré-ordenada, com o voto somente no número da agremiação partidária. Este mecanismo, para ser coerente com sua essência, pressupõe financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.

Outra proposta que sempre aparece nos momentos de se discutir mudanças no sistema político e eleitoral, e agora não está sendo diferente, é a cláusula de barreira, que limitaria ou impediria os pequenos partidos, mesmo com representação no Congresso Nacional, de participarem plenamente da vida política do país: sem pleno funcionamento parlamentar, sem acesso aos programas de TV e rádio e possíveis de serem segregados nos debates e programas de TV e rádio nos processos eleitorais, sendo transformados em meros figurantes da política.

O pseudo-argumento para esta cláusula de barreira é evitar que partidos com pouca representação, do ponto de vista quantitativo, operem na política, pois seriam partidos de aluguel. Este pseudo-argumento omite, malandramente, o fato de que aluguel só se estabelece numa relação bilateral, ou seja, alguém paga pelo aluguel. Então, qual seria o remédio para a outra parte neste ilícito eleitoral?

Outra questão ainda mais importante neste debate sobre cláusula de barreira: em política não se mede relevância apenas por critérios quantitativos, mas qualitativos. O PSOL, por exemplo, possuía na legislatura passada apenas um deputado estadual no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, mas este foi protagonista na CPI das Milícias, sendo seu presidente, CPI que vem tendo repercussões profundas na sociedade fluminense. No senado, na presente legislatura, quando todos os outros partidos curvaram-se à candidatura única de José Sarney, coube ao PSOL, com apenas dois senadores, apresentar uma alternativa, com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Na Câmara dos Deputados, onde o PSOL possui apenas três deputados, o deputado Jean Willys (PSOL-RJ), só para ficar neste exemplo, vem enfrentando brava e brilhantemente os setores mais conservadores daquele poder. Há vários anos todos os parlamentares do PSOL na Câmara (nunca tivemos mais que três parlamentares) são eleitos pela imprensa especializada entre os dez melhores parlamentares daquela Casa. Ou seja, tamanho, em política, não é documento.

Por esta razão, a sociedade deve estar atenta sobre os debates e soluções saídas das comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Distritão e cláusula de barreira são na verdade duas contra-reformas, dois atrasos na já insuficiente democracia brasileira. Precisamos buscar avançar, mas não podemos descuidar da defensiva.

*Executiva Nacional do PSOL e Presidente do PSOL-PE

fonte:http://www.edilsonpsol.blogspot.com/

PSOL entra com ADIN contra Medida Provisória 520 em defesa dos hospitais universitários

2011-04-17T09:48:00.000-07:00

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória nº 520, de 31 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (Ebserh) nos hospitais universitários do Brasil. Afrânio Boppré, presidente nacional do PSOL, afirma que a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de gestão, ao final de um mandato de oito anos, é danosa para a Universidade e para a sociedade em geral.

“A Medida Provisória nº 520 se reveste de inconstitucionalidade ao autorizar a criação de empresa pública para administrar os hospitais universitários, vez que afronta o princípio constitucional da autonomia universitária. A concepção tradicional define um hospital universitário (HU) como uma instituição que se caracteriza por ser um prolongamento de um estabelecimento de ensino em saúde, prover treinamento universitário na área de saúde; por ser reconhecido oficialmente como hospital de ensino, estando submetido à supervisão das autoridades competentes e propiciar atendimento médico de maior complexidade a uma parcela da população. Ora, transforma uma Instituição com essas características em empresa descaracteriza completamente suas funções que não é a de obter lucro ou cobrar por seus serviços”, avalia Afrânio Boppré.

O dirigente do PSOL argumenta que a Ebserh é uma empresa com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado Terá seu capital social representado por ações ordinárias nominativas, ou seja, “o objetivo de uma empresa é incompatível com o papel dos hospitais universitários. Não resta a menor dúvida que a primeira vítima desta Medida Provisória a da tal empresa será a autonomia universitária. Ela legaliza a crescente terceirização e exploração dos de trabalhadores nos hospitais do País. Deve, na opinião do PSOL, ser combatida por todos os setores da sociedade, em especial pela comunidade universitária”, disse o psolista.

Afrânio Boppré acredita que o STF dê parecer favorável a Adin impetrada pelo PSOL. “Não podemos aceitar este golpe contra a autonomia universitária, legaliza, repito, a terceirização e exploração de funcionários contratados sem a menor garantia, prejudica a população assistida pelos hospitais universitários e representa uma traição vergonhosa tanto que só foi apresentada no último dia de um governo de oito anos. Por que não antes para permitir amplo debate na sociedade?”, questiona.

“A Medida Provisória 520 tem efeito de lei, apesar de que há um prazo para que seja votada e aprovada no Congresso, por isso a criação da empresa pode ser iniciada a qualquer momento a revelia dos interesses e opinião da sociedade. É mais uma medida para privatizar a saúde e retirar o Estado de seu papel constitucional de oferecer saúde pública gratuita e de qualidade. Outra coisa a se destacar é que os atuais funcionários dos hospitais universitários poderão ser cedido para a empresa e passarão a receber salários da Ebserh. Divide a categoria dos servidores universitários e enfraquece a mobilização reivindicatória dos trabalhadores”, opina.

Afrânio Boppré acrescenta que “a contratação temporária prevista faz cair a qualidade do serviço prestado hoje nos hospitais universitários. Há também a possibilidade de cobrança por consultas e procedimentos, como já acontece hoje nos hospitais de São Paulo geridos pelas Organizações Sociais (OS’s). A qualidade do ensino também se perde pois não assegura estágios para os estudantes universitários e haverá no hospital uma nova equipe de profissionais, sem o vínculo acadêmico com a instituição e dificultando as aulas e pesquisas. A Medida Provisória 520 é danosa ao Brasil e temos a certeza que o STF não permitirá um ataque à Constituição com nefasta repercussão em toda a sociedade”, finalizou.

16/04/2011

fonte:http://psol50.org.br

A revolução árabe e a política do imperialismo: um debate necessário.

2011-04-05T13:04:00.000-07:00

1.A intervenção das potências imperialistas para fazer a zona de exclusão e desta maneira intervir na guerra civil da Líbia suscitou um legítimo debate (sobretudo entre socialistas e anti-imperialistas da América Latina) a respeito de qual deve ser a posição da esquerda diante da revolução árabe a partir desta intervenção. Uma parte muito importante destes setores haviam apoiado as revoluções democráticas na Tunísia e Egito com certo receio, e agora passaram a dizer que a política deve ser essencialmente a luta contra a intervenção imperialista. Em algumas declarações surgiu até a idéia de que caso não se derrote o imperialismo na Líbia, este vai avançar sobre Cuba e Venezuela. Neste sentido, criticou-se a resolução votada por unanimidade na Executiva Nacional do PSOL, porque seguimos defendendo a centralidade da luta contra Khadaffi, sem ignorar o perigo da intervenção imperialista no processo revolucionário árabe como um todo.

2.Na declaração do PSOL, não deixamos de denunciar a política do imperialismo na região, seus objetivos reacionários, sua função de deter a revolução em curso. O ponto de partida da análise deve ser regional. Não se pode analisar a situação da Líbia isoladamente. A revolução agora chegou à Síria, e se confirma como uma onda de revoluções democráticas contra regimes autocráticos e, no geral, pró-imperialistas, que dominaram a região por três décadas. Estes regimes, especialmente o egípcio, foram a peça chave para que o imperialismo isole a Intifada Palestina, permitindo massacres do Estado Sionista. Foram também chaves para que o Hezbolah se enfraquecesse na Líbia e foram pontos estratégicos para as duas guerras do império contra Iraque. A revolução democrática em curso já derrotou Ben Ali na Tunísia e Mubarak no Egito, e custou mais de 600 assassinatos nestes países, além de dezenas de mártires no Iêmen, Barhein, Argélia, Síria, Marrocos. A onda revolucionária assumiu um movimento quase irreversível de decadência destas regimes, e por isso, de grande derrota ao imperialismo. É a derrota ao imperialismo mais importante produzida pelas massas das últimas décadas.

3.Para frear a revolução árabe, a política do imperialismo tem várias caras, responde na defensiva e aparece como incongruente e inconcluso para a população norte-americana. No Egito e na Tunísia, onde já triunfou a revolução democrática, o imperialismo apoiou aos ditadores constrangido e até o último minuto possível. Agora, tentam se adaptar ao processo, criando condições de contra-revolução para impedir que a luta avance. Para isso, se apóiam em velhos dirigentes que agora assumem um papel democrático, e tentam cooptar os setores políticos surgidos da própria revolução. No Barhein, país onde está instalada a frota naval norte-americana, o imperialismo apoiou a invasão da Arábia Saudita, que já custou centenas de mortos. Um triunfo da revolução neste país, govrenado por uma minoria sunita, significaria o regime de uma maioria xiita, ou seja, um segundo Irã da região. Uma política de apoio às ditaduras é explícita também na própria Arábia Saudita, enquanto no Iêmen, onde ocorre um avanço intenso da revolução democrática e fortes elementos de decomposição do regime, o governo ditador segue se mantendo.

4.A primeira pergunta é para se compreender a Líbia é: qual a é a linha divisória que separa a revolução da contra-revolução na atual guerra civil? O povo que se insurreicionou, enfrentou o exército de Khadaffi, conquistou um setor do exército para a luta revolucionária, que quer derrubar o regime, é o lado correto para os socialistas. Este sujeito social amplo e muito aguerrido é a linha divisória entre revolução e contra-revolução. Ou seja, será uma conquista das classes trabalhadoras de todo o mundo se o regime de Khadaffi for derrubado. Não por acaso, os governos de Marrocos e Argélia onde também chegaram os protestos populares, apóiam o ditador líbio com armas e mercenários.

4.1.A política do imperialismo na Lìbia segue os mesmo objetivos que no conjunto dos países árabes: deter a revolução. O imperialismo se manteve silencioso e estático durante as 3 primeiras semanas, quando a revolução chegou a Trípoli e o regime de Khadaffi ficou por um fio. Interviu com a zona de exclusão no último minuto, quando Khadaffi estava entrando em Benghazi. Ou seja, quando a revolução na Líbia estava me pleno retrocesso, debilitada pela contra-revolução de Khadaffi. A forma de atuar do imperialismo deixa claros seus verdadeiros objetivos: uma vez detida a revolução Líbia, buscar o controle da situação regional e cooptar os rebeldes. Toda invasão imperialista traz consigo uma grande ameaça. Pela Líbia, tentarão manter o controle econômico e ideológico desta parte do mundo árabe e sua riqueza petrolífera. Mas quem pode impedir que isso ocorra NÃO É KHADAFFI, pois este continua massacrando os rebeldes líbios. Quem pode fazê-lo é o próprio movimento revolucionário em curso. Quanto antes os revolucionários rebeldes derrubem o ditador, melhor será, e o principal agente desse processo são as massas árabes que carregam essa tarefa em toda a região. Por isso, quem faz do centro da sua política a luta contra a invasão, deixa de lado a luta contra Khadaffi, objetivamente se coloca ao lado de Khadaffi e de seu exército que tem como objetivo massacrar a resistência dos rebeldes revolucionários e golpear a revolução em curso.

4.2.A única alternativa correta seria reconhecer o governo rebelde como uma força beligerante, apoiando-os de todas as formas possíveis, e respondendo positivamente ao que eles exigem. Por isso, defendemos essa posição aos socialistas e anti-imperialistas: sabemos do perigo regional que representa a intervenção imperialista e seguimos apoiando a derrota de Khadaffi, pois só assim o povo poderá organizar uma nova determinação e um novo regime. Quanto antes cair Khadaffi, melhor! Melhor para a auto-determinação e soberania do povo líbio, melhor para revolução democrática árabe que se espalha na região.

5.A política do imperialismo na Lìbia segue os mesmo objetivos que no conjunto dos países árabes: deter a revolução. O imperialismo se manteve silencioso e estático durante as 3 primeiras semanas, quando a revolução chegou a Trípoli e o regime de Khadaffi ficou por um fio. Interviu com a zona de exclusão no último minuto, quando Khadaffi estava entrando em Benghazi. Ou seja, quando a revolução na Líbia estava me pleno retrocesso, debilitada pela contra-revolução de Khadaffi. A forma de atuar do imperialismo deixa claros seus verdadeiros objetivos: uma vez detida a revolução Líbia, buscar o controle da situação regional e cooptar os rebeldes. Toda invasão imperialista traz consigo uma grande ameaça. Pela Líbia, tentarão manter o controle econômico e ideológico desta parte do mundo árabe e sua riqueza petrolífera. Mas quem pode impedir que isso ocorra NÃO É KHADAFFI, pois este continua massacrando os rebeldes líbios. Quem pode fazê-lo é o próprio movimento revolucionário em curso. Quanto antes os revolucionários rebeldes derrubem o ditador, melhor será, e o principal agente desse processo são as massas árabes que carregam essa tarefa em toda a região. Por isso, quem faz do centro da sua política a luta contra a invasão, deixa de lado a luta contra Khadaffi, objetivamente se coloca ao lado de Khadaffi e de seu exército que tem como objetivo massacrar a resistência dos rebeldes revolucionários e golpear a revolução em curso.

6.O governo rebelde foi enfático ao manifestar ser contra qualquer intervenção terrestre das forças da OTAN. Os rebeldes necessitam de armas e ajuda humanitária, e foi isso que solicitou. A melhor forma de combater os planos do imperialismo na Líbia é lutar contra Khadaffi. A suposta neutralidade do governo brasileiro é uma postura ambígua e hipócrita de deixar que Khadaffi e os imperialistas façam aquilo que bem entenderem com o povo líbio. A única alternativa correta seria reconhecer o governo rebelde como uma força beligerante, apoiando-os de todas as formas possíveis, e respondendo positivamente ao que eles exigem. Por isso, defendemos essa posição aos socialistas e anti-imperialistas: sabemos do perigo regional que representa a intervenção imperialista e seguimos apoiando a derrota de Khadaffi, pois só assim o povo poderá organizar uma nova determinação e um novo regime. Quanto antes cair Khadaffi, melhor! Melhor para a auto-determinação e soberania do povo líbio, melhor para revolução democrática árabe que se espalha na região.

Pedro Fuentes-Secretário de Relações Internacionais do Partido Socialismo e Liberdade-PSOL

23/03/2011
fonte:http://internacionalpsol.wordpress.com/

Ficha limpa: quando o ativismo judicial atropela a democracia

2011-03-25T20:07:00.000-07:00

Por 6 votos contra 5 o Supremo Tribunal Federal derrubou os efeitos da Lei da Ficha Limpa para o pleito eleitoral de 2010. Se a decisão ficou empatada no STF por vários meses, só vindo ao desempate com a chegada do 11° ministro, Luiz Fux, está nítido que o resultado passou longe da sua pacificação material.
Estou entre os brasileiros frustrados com a decisão do STF. Estou entre aqueles que viram mais coerência nos votos dos cinco ministros – Carmen Lúcia; Ricardo Lewandowski; Joaquim Barbosa; Ayres Britto e Ellen Gracie, que entenderam que a lei em julgamento, via caso concreto de um candidato a deputado, deveria valer para 2010. Os argumentos dos cinco ministros cercaram sua tese de legalidade, legitimidade e moralidade.
Carmen Lúcia deixou claro que o princípio da anualidade, base do voto do ministro Luiz Fux, tem o objetivo doutrinário de evitar casuísmos que prejudiquem a isonomia nos pleitos eleitorais, logo, na medida em que as convenções partidárias são o momento em que as candidaturas tomam forma jurídica, e que neste momento, das convenções de 2010, a lei já existia, pode-se falar tranquilamente em constitucionalidade.

Ricardo Lewandowski, que é presidente do TSE, percorreu caminho semelhante ao de Carmen Lúcia, ao afirmar que o princípio da anualidade busca garantir a “paridade de armas” entre os que disputam o pleito, paridade que não foi alterada em 2010 com a Lei da Ficha Limpa. Ellen Gracie foi além, e argumentou que inelegibilidade nem é ato e nem fato jurídico no processo eleitoral, mas questão de indiscutível estatura constitucional, pois a probidade administrativa é exigência da lei maior.

Os ministros Joaquim Barbosa e Ayres Britto destacaram aspectos mais políticos da decisão, mas, nem por isso, menos importantes. Ayres Britto reivindicou a importância da soberania popular, sobretudo em matéria de direitos políticos, visto que a Lei da Ficha Limpa foi originária de projeto de iniciativa popular. Reivindicou ainda que a interpretação da Constituição deve sempre perseguir o combate à corrupção administrativa no país, corrupção esta que se encontra de tal ordem que a própria sociedade levantou-se de forma organizada para buscar encaminhar soluções.
Joaquim Barbosa afirmou categoricamente que o STF estava diante de uma decisão política, pois estava frente a duas questões constitucionais, e sendo assim, haveria de se fazer a opção pela moralidade pública, segundo ele, uma das chagas da vida política do país.
Mas, por maioria de um único voto, o STF derrubou a Lei da Ficha Limpa para 2010. A tese vencedora apegou-se a aspectos supostamente “técnicos” do direito, aspectos supostamente formais. Segundo estes, o artigo 16 da Constituição Federal exige o princípio da anualidade que, se ferido, atingiria outros princípios, como o da segurança jurídica. Uma interpretação exageradamente gramatical e, pior, contraditória com o próprio histórico de decisões do STF.
Só para ficar num único exemplo, o STF não formou maioria para defender o direito adquirido dos aposentados, quando da reforma da previdência. O STF julgou ser constitucional taxar aposentados e pensionistas que já se encontravam nesta condição há anos. Houve, neste caso, uma quebra gravíssima do princípio da segurança jurídica.
A argumentação dos que formaram maioria, a partir de relatório do ministro Gilmar Mendes, buscou trazer também para o seu campo um elemento subjetivo de coragem e heroísmo, buscando deixar os demais ministros no quadrado da acomodação fácil aos apelos populares. “O STF deve guardar a Constituição, mesmo contra a turba leiga que se arvora a fazer justiça a partir das ruas e mesmo contra um legislativo incompetente”, eis a mensagem subliminar (nem tanto) facilmente captada no conjunto dos votos majoritários, sobretudo o do relator. O ativismo judicial em sua face mais triunfalista, e trágica.

Neste caso concreto, a maioria do STF não esteve à altura da interpretação da Constituição. Não levaram em conta o esforço necessário para se apresentar um projeto de iniciativa popular no Brasil, que é praticamente o mesmo desprendido para se fundar um partido político. Não levaram em conta que a Constituição não é um mero pedaço de papel onde estão inscritas normas frias.
Enfim, não levaram em conta que estavam, no fundo, julgando que a sociedade, organizada, através da CNBB, OAB, ONGs, ABI, parlamentares, Conselhos Profissionais, entidades sindicais trabalhistas e empresariais, movimentos estudantis, ambientalistas – tudo muito diferente de uma turba de leigos -, bateu às portas do STF, exigindo o cumprimento dos princípios que norteiam a nossa Constituição. Lamentavelmente, os ministros da maioria, não por coragem ou heroísmo, mas por muita vaidade talvez, não foram minimamente razoáveis em suas decisões, aliás, razoabilidade é um princípio indispensável quando se trata de fazer justiça.

Edilson Silva-Presidente do PSOL-PE

Twitter www.twitter.com/EdilsonPSOL
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Queda da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 reforça a política econômica neoliberal

2011-03-24T15:31:00.000-07:00

Ontem (23/3/2011), o novo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux desempatou a votação sobre a validade da “Lei da Ficha Limpa” para as eleições de 2010, liberando os “fichas-sujas” para assumirem cargos públicos. Assim, esta Lei somente começará a valer nas eleições de 2012.

Como consequência, a Senadora Marinor Brito (PSOL/PA) pode perder o mandato para o senador Jader Barbalho (PMDB/PA), que renunciou a seu mandato de senador em 2001 para escapar da cassação. Desta forma, a base do governo no Senado – que já possui mais de 3/5 dos senadores, conforme mostrou a votação do salário mínimo de apenas R$ 545 - fica ainda mais forte. Marinor votou por um aumento substancial do salário mínimo, enquanto Jader reforçará a base governista, votando com a orientação da Presidente Dilma.

Outro exemplo de como a decisão de Fux prejudicará o combate às políticas neoliberais ocorreu na terça feira (22/3), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que realizou Audiência Pública com o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para falar sobre as políticas monetária e cambial.

Tombini defendeu a política de juros altos, com o argumento de que isto seria necessário para se reduzir a demanda e assim controlar a inflação. A Senadora Marinor questionou este argumento, mostrando que a inflação brasileira tem sido causada pelos preços administrados pelo próprio governo, a exemplo do aumento dos ônibus, contra o qual houve grande luta da população em várias cidades, como Belém e São Paulo.

Outra causa da inflação é a alta dos alimentos, devido a problemas de oferta de produtos, o que também não se resolve com alta de juros, mas com uma ampla reforma agrária e outras políticas que garantam alimento a toda a população brasileira.

Tombini argumentou que a alta de juros serviria para impedir que a alta destes preços seja repassada para os demais setores econômicos. Porém, mesmo que isso seja verdade, seria ainda mais um motivo para o governo reduzir os preços administrados e dos alimentos, executando políticas de segurança alimentar capazes de modificar o atual sistema agrícola brasileiro, ao invés de aumentar os juros.

A Senadora Marinor também questionou Tombini sobre o Banco Central promover reuniões períódicas com supostos "analistas independentes" para elaborar estimativas de variáveis como inflação, crescimento e juros, sendo que quase 90% dos participantes destas reuniões representam bancos ou fundos de investimento. Conforme mostraram os trabalhos da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados, o próprio Banco Central reconheceu que estas estimativas são utilizadas no "Relatório de Inflação", que por sua vez orienta a decisão do COPOM (Comitê de Política Monetária) sobre a taxa de juros.

Portanto, o BC utiliza estimativas feitas pelos rentistas para orientar sua decisão sobre a Taxa de Juros, que beneficia os próprios rentistas. A edição de 23/3 do jornal Estado de São Paulo divulgou que a Senadora Marinor “comparou a coleta de dados do BC no mercado financeiro a "colocar a raposa no galinheiro".

Tombini respondeu que tais instituições são muito competentes em suas previsões, sendo que as cinco melhores ainda são classificadas como “Instituições Top 5”.

Ou seja, em bom português: os bancos estimam a taxa de juros, o Banco Central atende a estas estimativas, e estas instituições financeiras ainda são agraciadas com o prêmio “Top 5”.

Rodrigo Ávila-Economista

Senado aprova salário mínimo de R$ 545 e Rolo compressor do governo rejeita emendas do PSOL de R$ 700,00

2011-02-25T14:12:00.000-08:00

Nesta quarta feira, o Senado aprovou o salário mínimo proposto pelo governo Dilma Rousseff, que não inclui nenhum aumento real, e ainda retira o Parlamento da discussão do tema pelos próximos 4 anos. Neste período, o mínimo será reajustado somente pela inflação mais o crescimento real do PIB, e assim levará décadas para chegar ao valor exigido pela Constituição, cujo artigo 7º (inciso IV) garante o salário mínimo capaz de atender a necessidades básicas do trabalhador e sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

O eterno argumento oficial contra um aumento do salário mínimo – a suposta falta de recursos – foi amplamente contestada pelos senadores do PSOL. A Senadora Marinor Brito (PSOL/PA) denunciou que 44,9% do orçamento é destinado ao pagamento da dívida pública, sendo que bastaria a quantia equivalente a 44 dias de seu pagamento para garantir, por um ano, um salário mínimo de R$ 700, proposta constante de emenda do PSOL. O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) mostrou o equívoco de todos os argumentos oficiais, mostrando que a Previdência é superavitária, e permitiria um aumento do salário mínimo, conforme denunciavam (já no ano 2000) parlamentares que hoje são da base aliada do governo.

O “rolo compressor” da base não aceitou sequer que o Plenário votasse a emenda do PSOL, que foi rejeitada em globo, juntamente com diversas outras emendas. O governo obteve o apoio de 54 senadores para o salário mínimo de R$ 545, margem esta suficiente até mesmo para aprovar eventuais Propostas de Emenda à Constituição, a exemplo do ocorrido na votação da matéria na Câmara, na semana passada.

Desta forma, o governo pode aproveitar o momento para aprovar mais projetos que privilegiam o capital às custas do povo, tais como a reforma tributária/previdenciária, congelamento de salários dos servidores, ou o reajuste em apenas 4,5% da Tabela do Imposto de Renda, que está defasada em 54% frente à inflação, fazendo com que os trabalhadores paguem - indevidamente - muito mais imposto.

Rodrigo Ávila-Economista

Viva a revolução na Tunísia e no Egito – Declaração da Executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade-PSOL

2011-02-21T20:58:00.000-08:00

A derrubada do ditador Bem Alí da Tunísia tem sido o primeiro e maior triunfo democrático deste novo ano. A corrupção, o totalitarismo do regime, o desemprego e a inflação são os motores da revolução laica e democrática que começou no final de 2010 na Tunísia e que não se encerrou. Agora, ela continua em dois sentidos: contra os vestígios do velho regime e as manobras que os políticos do mesmo fazem para deter o processo democrático e se espalhando para os outros países árabes que também têm regimes autocráticos como o norte da África: Jordânia, Iêmen, além das ruas do Egito, o país mais importante do Norte da África. Lá onde as mobilizações mais crescem, desafiando o mais imponente regime autocrático da região. Tudo está mudando no norte de África com a revolução democrática em curso. Tremem os governos que até o momento foram pilares fundamentais da política dos Estados Unidos e Europa para manter o domínio no norte da África e no Oriente Médio. O Egito tem cumprido um papel inestimável – desde os acordos de Camp Davis 1978 – para frear a causa Palestina e impedir que triunfe sua heróica resistência. Também sua colaboração foi chave para a invasão norte-americana no Iraque.

O PSOL se coloca ao lado do povo da Tunísia apoiando a revolução que nasce das reivindicações democráticas, contra a repressão policial e a situação econômica de crise que domina a região – que é hoje o ponto mais alto da crise econômica mundial- e que tem provocado altos índices de desemprego.

A juventude tem jogado um papel principal. Não por acaso o estouro ocorreu no dia 17 de dezembro, quando Mohamed Bouazizi, um desempregado universitário de 26 anos, se auto-incendiou como protesto contra a crise. Esta grande revolta, que custou a vida de dezenas de jovens que por ela deram seu sangue, na qual está participando um amplo setor da população, de intelectuais e de movimentos democráticos não se contenta apenas com a saída de Bem Alí. O povo mobilizado na rua com coragem e muita luta provou que é possível ganhar de uma autocracia. Vivemos um novo processo na Tunísia, já que os trabalhadores e o povo arrancaram as camisas de força que os detinham e vão lutar por democracia, trabalho e salários, e terão de enfrentar a dependência do FMI e dos capitais estrangeiros.
A Tunísia é expressão de um processo revolucionário que pode atingir todo o mundo árabe e derrubar outros regimes autocráticos, mas também abrir uma nova situação para a heróica luta palestina. O PSOL coloca-se ao lado desta nova revolução, que está sendo um exemplo para novas conquistas democráticas no mundo.
Viva a revolução na Tunísia e as mobilizações no Egito!

Executiva Nacional do PSOL, Brasília, 27 Janeiro 2011

Governo envia ao Congresso Projeto de Lei do Salário Mínimo de R$ 545 e fecha acordo com o DEM e PSDB para votar na quarta feira

2011-02-16T07:49:00.000-08:00

Deputados da base do governo que discordarem podem ser punidos

Anteontem, 9/2, o governo encaminhou Projeto de Lei ao Congresso estabelecendo a regra de reajuste do salário mínimo até 2014, de acordo com a inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás. Para 2011, isto significará o salário de R$ 545, ou seja, apenas a reposição da inflação, dado que em 2009 houve queda no PIB. O governo fechou acordo com o DEM e o PSDB para votar a matéria já na quarta feira, dia 16/2, em sessão extraordinária.

Segundo o Ministro Guido Mantega, este valor não está sujeito a negociação, sendo que parlamentares da base do governo podem ser punidos caso discordem deste valor, conforme noticiou ontem o jornal Estado de São Paulo. Por sua vez, parlamentares do PSDB e DEM defendem propostas de até R$ 600, se “esquecendo” que durante o governo FHC também concederam aumentos irrisórios para o salário mínimo.

Portanto, mais uma vez o PSOL se apresenta como o único partido que mantém a sua coerência, tendo sempre defendido um aumento significativo para o salário mínimo, no rumo do cumprimento do Artigo 7°, IV da Constituição Federal, segundo o qual é direito do trabalhador o salário mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário para se atender a estes requisitos seria de R$ 2.227,53 em dezembro de 2010.

Governo Dilma corta R$ 50 bilhões do orçamento

Servidores públicos farão grande ato em Brasília dia 16/2 contra o congelamento dos salários

Nesta semana, o governo Dilma anunciou cortes recordes de R$ 50 bilhões, na tentativa de conquistar a confiança dos “mercados”, e sob a alegação de que isto seria importante para reduzir a quantidade de dinheiro em circulação na economia, para reduzir a inflação. Segundo o governo, isso poderia permitir que o Banco Central não aumentasse as taxas de juros, porém, cabe ressaltar que o Brasil pratica a política de ajuste fiscal há mais de uma década e ainda assim possuímos a maior taxa de juros do mundo, que aumentará ainda mais nas próximas reuniões do COPOM.

Com os cortes, os servidores públicos não receberão reajuste em 2011, e por isso eles já se mobilizam, tendo marcado grande ato no Congresso Nacional dia 16 de fevereiro, para o lançamento da Campanha Salarial 2011 dos Servidores Públicos Federais. Dia 24 de março de 2011 também está marcado um Ato com audiência pública com o governo para discutir a pauta da campanha salarial e orçamento de 2011.

Outra consequência dos cortes é a redução em 50% das diárias e passagens, que são fundamentais para atividades essenciais do Estado, tais como o combate ao trabalho escravo.

Ainda não foi divulgado o detalhamento dos cortes, ou seja, quais programas e ações serão prejudicados, porém, uma coisa é certa: tais cortes não afetarão nenhum centavo dos gastos com a dívida pública.
11 Fev 2011
Rodrigo Ávila-Economista

Nota Pública do CAEF-UnB Sobre Belo Monte

2011-02-16T07:19:00.000-08:00

Nota Pública Contra a Construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

A licença de instalação das obras de Belo Monte autorizada dia 26 de janeiro de 2011 pelo IBAMA, é o primeiro grande crime de responsabilidade do governo Dilma Rousseff, foi dado sinal verde para a destruição do Rio Xingu e das comunidades locais. A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte inundará pelo menos 400.000 hectares de Floresta destruindo o habitat precioso de inúmeras espécies, expulsará mais de 40.000 indígenas e os povos ribeirinhos da região do Rio Xingu, representando assim uma destruição ao modo de vida dos povos originários e das populações tradicionais da Amazônia, que são os maiores defensores da preservação da floresta e de suas culturas ancestrais. A construção da Hidrelétrica beneficiará apenas as multinacionais e as gigantes do ramo da construção civil, atendendo assim aos interesses imediatos dessas empreiteiras e da burocracia corrupta do Estado, o princípio é o mesmo para a exploração mineral da Amazônia para a exportação atendendo a demandas do capital internacional com apoio do agronegócio exportador, das mineradoras e das grandes hidrelétricas tudo em detrimento da nossa diversidade cultural e da biodiversidade, enquanto isso a navegação de parte do Rio Xingu será interrompida e a biodiversidade da floresta será destruída.
A energia que será gerada por Belo Monte atenderá à demanda de grandes empresas com alto consumo de energia elétrica que historicamente sempre contribuíram para a destruição da Amazônia, em nome do saqueio e da exportação de nossos recursos naturais. Na verdade o que está por trás desta questão é a concepção de modelo de desenvolvimento econômico que quer transformar tudo em lucro inclusive a biodiversidade da Amazônia. Assim o CAEF-UnB vem a público manifestar sua posição contra este projeto autoritário oriundo ainda do período dos governos da ditadura militar e que desde então sofre oposição dos movimentos sociais, dos povos indígenas, ribeirinhos, ambientalistas, cientistas, intelectuais, especialistas em energia hidráulica e da população, todos estes segmentos são unânimes em dizer que esta obra é inviável em função de seus impactos culturais, sociais e ambientais além dos impactos referidos este projeto tem como objetivo principal a geração de energia para as empresas mineradoras que exploram ferro, alumínio, bauxita, manganês e outros minérios na região amazônica, estes segmentos econômicos saqueiam os recursos naturais de nosso país para exportarem e deixam no Brasil apenas a terra devastada. O CAEF-UnB se solidariza com os povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas que sofrem com a imposição autoritária do Governo Federal deste desastroso projeto e conclamamos aos partidos políticos de esquerda, movimentos sociais, aos intelectuais que continuemos firmes e unidos na luta contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte.

Brasília, 09 de Fevereiro de 2011

Centro Acadêmico de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília-CAEF-UnB-Gestão Dona Natureza

Governo Dilma Corta R$ 50 bilhões do Orçamento 2011

2011-02-09T20:18:00.000-08:00

O Portal G1 mostra o corte gigantesco de R$ 50 bilhões do orçamento de 2011, anunciado pelos Ministros da Fazenda e Planejamento. Confirmam-se, assim, todos os alertas dados pela Auditoria Cidadã da Dívida em diversas edições anteriores deste boletim, a respeito de um enorme ajuste fiscal do governo Dilma, que assim mantém a aprofunda a política neoliberal dos governos anteriores.
A justificativa oficial para estes cortes é que isso reduziria a quantidade de dinheiro em circulação na economia, reduzindo a atividade econômica e a inflação, permitindo assim que o Banco Central não subisse os juros para combater a alta de preços. Porém, o país já aplica esta política de cortes de gastos sociais há mais de uma década e ainda praticamos a maior taxa de juros do mundo, que ainda vai subir mais!
Na realidade, todos estes cortes ceifam direitos sociais urgentes da população brasileira para priorizar o pagamento da questionável dívida pública, que deveria ser auditada, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.
Outra consequência destes cortes é mostrada pelo Jornal Estado de São Paulo: o governo fechou questão sobre o valor do salário mínimo de R$ 545, e enquadrou a sua base parlamentar a votar a favor deste valor. Os deputados que votarem por um valor maior poderão ser punidos.
O argumento é sempre o mesmo: falta de recursos para o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, ignorando que a Previdência está inserida na Seguridade Social, cujas receitas superaram as despesas em R$ 32,6 bilhões em 2009, conforme publicação da ANFIP (pág 19), valor este suficiente para elevar o salário mínimo para R$ 660.
O Jornal O Globo repercute a taxa de inflação de janeiro (IPCA, que atingiu 0,83%), citando a opinião de especialistas ligados ao mercado financeiro de que seria necessário se aumentar os juros (que já são os maiores do mundo) para segurar a alta de preços.
Porém, analisando-se a composição desta inflação, conforme divulgado pelo IBGE, verifica-se que nada menos que 67% desta inflação se deveu aos itens de transportes e alimentos, ou seja, decorreu principalmente dos aumentos nas tarifas de ônibus (definidos pelos municípios) e de queda na oferta de alimentos.
É importante comentar que um aumento na taxa de juros pelo Banco Central não faz com que os prefeitos deixem de aumentar as tarifas de ônibus, nem faz com que haja uma maior oferta de alimentos, e nem que as pessoas deixem de consumir estes alimentos, ou deixem de pegar ônibus.
Na realidade, as altas taxas de juros beneficiam os rentistas da dívida pública, às custas do povo.

Rodrigo Ávila-Economista
http://www.divida-auditoriacidada.org.br/

Tunísia e Egito: uma revolução democrática percorre os países árabes

2011-02-07T19:37:00.000-08:00

Pedro Fuentes e Israel Dutra
Edição Joana Vasconcelos

Introdução

“Entramos numa nova era no mundo árabe. Este é um novo e revolucionário Oriente Médio, não mais aquela região com países com regimes moderados e submissos aos Estados Unidos. Fala-se em um pan-arabismo. Essas revoluções não são religiosas” – afirmou Ahmad Moussalli, professor de ciência política e estudos islâmicos da Universidade Americana de Beirute (entrevistado pela Carta Capital).
No mundo árabe, estão em curso poderosas revoluções. Na Tunísia, as massas saíram às ruas e derrubaram o regime de Ben Ali, que estava a 34 anos do poder. O Egito se inspirou no exemplo, e perdeu o medo de Hosni Mubarak, há 30 anos no poder. É uma grande onda revolucionária, que pode levantar-se contra outros regimes autocráticos da região.
Este texto foi preparado em poucos dias para uma Escola de Quadros do MES realizada em São Paulo. Foi atualizado à luz dos novos fatos e de bastante debate e editado em forma mais sintética para toda nossa militância do PSOLque deve se inserir nessa revolução como se fora a sua. Acompanhar, intervir e prestar solidariedade à revolução árabe é uma tarefa crucial, pois é o processo mais fervoroso da luta de classes mundial.
Em uma revolução, as massas aprendem em algumas horas o que não puderam aprender em toda sua vida. Toda revolução é nova, tem continuidade e diferenças com as anteriores. É a partir delas que os revolucionários dão saltos de qualidade na sua formulação política e teórica.
Olhamos a revolução de bem longe e pretendemos nos aproximar de sua realidade o máximo possível. Nossas reflexões estão organizadas desta forma:
1) Qual é o caráter desta revolução? Quais são seus protagonistas?
2) Qual é o marco mundial da revolução árabe, considerando a crise econômica?
3) Quais as raízes históricas da presente revolução?
4) Quais as semelhanças desta revolução com outras revoluções?
5) Quais as tarefas dos internacionalistas frente a ela?

1. O caráter da revolução árabe: para onde ela vai?

a) Revolução Regional.

A Revolução iniciada na Tunísia em dezembro de 2010 adquiriu proporções regionais e alcançou com toda força o Egito, país mais importante do mundo árabe. Se ela triunfa, se Hosni Mubarak cai, assim seja em pára-quedas, toda a geopolítica da região se altera. Jordânia, Iêmen, Líbia e Argélia já foram atingidos pela onda revolucionária.
No Egito vivem 80 milhões de pessoas. É um país estratégico, o pilar da política imperialista dos EUA no Oriente Médio, junto com Arábia Saudita. Aparentemente, os egípcios não sairão das ruas até que se cumpra a exigência: “Fora Mubarak”. Na Tunísia o novo governo provisório encabeçado por Mohamed Ghannouchi está repleto de ministros do velho regime, e a revolução tem a tarefa de enfrentá-los.

b) São revoluções democráticas insurrecionais espontâneas.

“Revolução” se tornou termo comum nos jornais que usualmente o evitam. Nós a vemos como uma revolução democrática contra os regimes autocráticos, cuja tarefa concreta imediata é derrubar o regime. Há algo de similar com as revoluções que derrubaram as ditaduras latino-americanas nos anos 1980. A diferença substancial é o contexto de crise econômica.
Embora não sejam ditaduras clássicas, as autocracias do norte da África se mantiveram no poder por meio da violência de Estado. São regimes totalitários que organizam eleições totalmente manipuladas. Estas autocracias brotaram do processo reacionário após a era de independências nacionais da região. O Egito é, desde 1981, o principal aliado dos EUA para sustentar o Estado de Israel. Os EUA equiparam e financiaram diretamente o exército de Mubarak. Além disso, a região é economicamente dependente do imperialismo europeu.
O mundo árabe se apresentou como elo mais fraco da crise econômica mundial. A crise aumentou o empobrecimento das massas, atingindo a juventude. Na Tunísia, por exemplo, 60% da população têm menos de 30 anos e 50% está desempregada. Assim, as demandas de trabalho e salários se combinam com a luta contra a autocracia.
O povo saiu às ruas para resolver estes problemas e notou que só é possível fazê-lo em outro regime político. As principais bandeiras “Abaixo Mubarak” e “Assembléia Constituinte” expressam que a revolução é essencialmente democrática.

c) Quem está fazendo a revolução?

Há um movimento popular que une a classe média, os jovens empobrecidos, os trabalhadores, a intelectualidade. Desde 2008 vêm ocorrendo importantes greves operárias no Egito. Lá os sindicatos são perseguidos e não há uma central sindical. Já na Tunísia há a União Geral dos Trabalhadores Tunisianos (UGTT), que se negou a compactuar com o governo provisório.
Os sujeitos da revolução são apontados pelo El País: “Quem faz a revolução? São pessoas de todos os estamentos sociais, desde as classes mais altas às mais baixas. Mulheres, crianças, adolescentes, estudantes de medicina ou ativistas de direitos humanos, camareiros ou farmacêuticos, também há uma grande maioria de desempregados. Fecharam as ruas para pedir que devolvam seu país. Não têm um perfil determinado e o governo não é capaz de encarcerá-los. Saíram às ruas em todos os pontos do país e não pensam em voltar às suas casas até que alcancem o que almejam: liberdade, segurança, bem-estar, pão e democracia”.
O sujeito social da revolução é heterogêneo, abarca setores trabalhadores e pequeno-burgueses. A burguesia como classe não está nas ruas. No Egito, a Irmandade Muçulmana, grupo de oposição, não foi organizador direto das mobilizações, mas agora tenta encabeçar as negociações. Na Tunísia o caráter laico do movimento está mais demarcado.
Milhões de egípcios resistem na Praça Tahrir até que Mubarak fuja. As massas perderam o medo e derrotaram o aparato repressivo do velho regime, conquistando setores do exército para a causa popular. Na Tunísia, o exército apoiou a destituição de Ben Alí e a substituição do governo. Nos dois países, a população mobilizada defende a segurança das ruas e bairros com seus próprios métodos.

d) Crise revolucionária: dualidade de poder e manobras do velho regime

A força da mobilização popular espontânea abriu em ambos os países uma crise revolucionária e uma situação de dualidade de poder. Na Tunísia, há uma queda de braços entre o novo governo e o povo mobilizado. A revolução continua com a bandeira da Assembléia Constituinte. No Egito, a resistência de Mubarak é cada vez mais desesperada. Mubarak organizou uma ação contra revolucionária com camelos e cavalos, montados por sujeitos pobres do lúmpem-proletariado que foram comprados por cerca de 30 dólares. Foi um fracasso. Novas mobilizações que reúnem milhões de pessoas não vão sossegar até a derrubada do regime.
Primeiro, Mubarak anunciou que não concorrerá nas próximas eleições de setembro. O povo não se satisfez. Agora quer negociar o adiantamento destas eleições. Assim, pretende uma queda em pára-quedas, sem grande impacto.
O imperialismo revelou suas duas caras. Os EUA financiaram o regime Mubarak desde 1981. Agora, Obama percebeu que não há possibilidade de manutenção do poder, e busca uma saída pela tangente, uma negociação capaz de pacificar o movimento de massas e restaurar a ordem o quanto antes. Já o imperialismo europeu se mantém diretamente ao lado de Mubarak. De qualquer modo, tanto um quanto outro terão que elaborar uma nova estratégia de dominação do Oriente Próximo.

e) Até onde vai o trem?

Nada será como antes no Magreb: o processo de democratização da sociedade árabe já é um fato histórico. Na impossibilidade de impor uma contra-revolução explícita, o imperialismo busca manobrar o processo revolucionário através da instituição de uma democracia burguesa clássica, com mais liberdades civis e políticas.
A questão é: em qual estação chega o trem da revolução? A burguesia árabe e o imperialismo querem deter o processo na estação mais próxima possível ao velho regime. Já a revolução quer chegar à estação mais próxima de um destino avançado. Quer chegar à estação América Latina ou à estação Democracia Radical, com componentes nacionalistas e pan-arábicos. Para isso, a Assembléia Constituinte é o caminho.
Para cumprir essa tarefa, não basta a vontade das massas. É preciso apostar na formação de uma direção política. O trem pode andar várias estações por ação espontânea, mas o destino final é impossível sem uma direção.
Na Tunísia, a Frente “14 de Janeiro” propõe um programa para a Assembléia Constituinte e agrupa forças democráticas de esquerda.
No Egito, as negociações com Mubarak estão sendo encabeçadas pela Irmandade Muçulmana, que não tem a bandeira de uma republica islâmica. Seu líder al Bayumi disse para revista alemã Der Spiegel: “Mantivemo-nos num segundo plano durante as manifestações, por não querer que sejam apresentadas como uma revolução da Irmandade Muçulmana, islâmica. É um levantamento do povo egípcio. Respeitamos os fiéis de outras crenças”. A Irmandade Muçulmana é um movimento mais burguês, cauteloso na hora de mobilizar.
Sendo revoluções democráticas, aqueles que levantam a bandeira do socialismo estão absolutamente descontextualizados. Hoje não há a possibilidade de criar uma alternativa de massas sob esta bandeira. Há sim possibilidade de destruição de velhos regimes e conquista de independência frente ao imperialismo. Se isso ocorrer, o processo de avanço programático das mobilizações pode entrar numa dinâmica socializante ou não. O momento ainda não aponta para nosso objetivo estratégico.

2. As repercussões mundiais da revolução árabe.

Vivemos um novo período histórico aberto com a crise econômica de 2008. A Europa é agora o epicentro da crise. Os EUA atravessam a pior etapa de sua decadência. Seus gastos de guerra no Iraque e Afeganistão não condizem com o forte empobrecimento da classe média e degradação social do proletariado. Ao mesmo tempo, Obama está de mãos atadas pela maioria republicana no Congresso e Wall Street segue sua atividade especulatória no mesmo ritmo que gerou a crise.
A crise econômica, força determinante da conjuntura mundial, mostrou o mundo árabe como elo mais débil da cadeia do capitalismo, e isso oxigena a revolução em curso.
A irrupção do movimento de massas no mundo árabe constitui uma nova virada na situação mundial e é uma expressão direta da crise econômica. O aumento do preço do pão na região chegou a ser de 200%, e o desemprego agravado pela crise é um trampolim das revoltas. As mudanças vão reconfigurar as relações entre Estados no Oriente Médio, e as conseqüências podem ser muito negativas para Estados Unidos e Israel. A União Européia e a China também serão tocadas pela revolução árabe.
Com a decadência do império americano o mundo caminha para uma dinâmica multipolar. A localização do Egito é estratégica. O país é um corredor entre as grandes potências petroleiras como Arábia Saudita, Emirados Árabes, Kuwait. É o maior influente do Magreb. O controle político e econômico da região passa pela estabilidade egípcia. A entrada em cena do povo insurreto embaralha e reorganiza as peças, enfraquecendo os planos do Imperialismo.

a) Uma derrota amarga para o Imperialismo Francês e estadunidense

Existe a possibilidade de que a intervenção “diplomática” dos EUA na queda de Mubarak tenha efeitos equivalentes à captação gradual do processo de redemocratização do Brasil na década de 1980. De qualquer modo, a queda de Mubarak no contexto das revoltas de massas já é por si só uma derrota ao imperialismo.
Além deste, há mais dois elementos de forte desestabilização do imperialismo. Primeiro, a desestabilização econômica. O imperialismo francês atua com grandes empresas na Tunísia, como a Lafargue, gigante do cimento. A Lafargue saiu da Tunísia ameaçada pela crise política e dando mostras de crise econômica.
Segundo, a enorme quantidade de imigrantes árabes na Europa pode ser um elemento explosivo. Se os imigrantes se identificarem com a causa de seus compatriotas, podem organizar protestos de solidariedade e retomar movimentos de massa na Europa, desestabilizando seus regimes democráticos dentro da própria casa.

b) Israel, no olho do furacão

A revolução árabe altera a correlação de forças da luta territorial e política dos povos árabes com Israel. A tendência é o isolamento de Israel.
Israel perdeu aliados importantes no último período, como a Turquia, após o bombardeio gratuito da “Frota da Liberdade”. No Líbano, o governo de conciliação nacional que reúne foi desestabilizado por uma intervenção recente do Hezbollah, principal organização anti-Israel. A queda de Mubarak seria um terceiro golpe duro para a política Sionista. A fronteira de Monte Sinai no Egito é um território sob custódia militar de Israel, uma frente “neutralizada” que pode dar trabalho sob um novo regime egípcio.
Já o Irã é um país mais contraditório que Egito e Arábia Saudita. A ditadura aiatolá, relativamente independente do imperialismo, possui enormes elementos regressivos. No período das eleições de 2009, a insurreição popular da oposição demonstrou insatisfação das massas com o regime de Ahmadinejad. Se a onda revolucionária do Magreb atinge o Irã não será um triunfo do imperialismo, e sim pode ser o contrário. Pois o sentido imediato da revolução árabe é democrático e anti-imperialista, independente de até onde ela chegar.

c) Palestina

A Al-Jazeera revelou documentos secretos sobre as negociações entre Israel e ANP (Autoridade Nacional Palestina). Conforme o Antonio Luiz Costa: “Al-Jazira e o jornal britânico The Guardian publicaram documentos confidenciais sobre as negociações entre Israel e a Autoridade Nacional Palestina (ANP) que abalaram o prestígio da OLP e do governo de Mahmoud Abbas e, à primeira vista, favoreceram o Hamas”. Tais documentos revelam uma traição da direção da ANP. A ANP negociou a retirada de 7 milhões de refugiados palestinos em território israelense, em troca de um território equivalente a 10% do Mandato Britânico na Palestina. Por isso, a direção da ANP está desmoralizada, e as atuais revoluções podem incentivar uma renovação e radicalização da resistência palestina.

d) Uma mobilização sem fronteiras

Os efeitos imediatos da revolução árabe não se limitam ao Egito e à Tunísia. No Líbano, houve a reorganização do governo em favor do Hezbolah; na Jordânia, o rei Abdullah II alterou o governo temendo manifestações na capital; na Argélia, Bouteflika vê sua popularidade cair e desemprego crescer; no Iêmen, o governo de Saleh enfrenta protestos; no Marrocos atuam movimentos laicos e cidadãos contra o governo. A resistência do povo sarahui contra o domínio marroquino também está ascendente.
As redes sociais e a internet têm cumprido papel de catalizar os movimentos democráticos. O governo chinês sabe disso, e proibiu as buscas com a palavra “Egito” no Google.

3. As raízes da presente revolução árabe

O Estado de Israel surgiu em 1948. A Jordânia foi forçosamente repartida, restando ao povo palestino refugiar-se em Gaza e na Cisjordânia, e em diversos países árabes. A partir daí uma corrente nacionalista árabe se organizou na região como resistência ao imperialismo e ao sionismo. A independência do Egito e a revolução Argelina são os momentos mais revolucionários do pan-arabismo.

a) Nasser e o nacionalismo Pan-Árabe nos anos 1950

A luta nacionalista no Egito derrubou o Rei Faruk em 1952, e o general Nasser chegou ao poder, levando a cabo um programa que liquidou a Monarquia, concluiu a independência em relação à Inglaterra, acelerou a industrialização e realizou a reforma agrária. Nasser encabeçou a resistência anti-colonialista regional e impulsionou as revoluções democráticas.
Em 1956, Nasser nacionalizou o Canal de Suez, até então explorado pela Inglaterra. Em 1958, Egito, Síria, Sudão, Líbano e Iraque fundam a “República Árabe Unida”, expressão do pan-arabismo, sob o comando de Nasser. Então os EUA invadiram o Líbano para conter a expansão pan-arábica, e derrotaram Nasser. Essa derrota se completa em 1967, quando Israel ataca os territórios egípcios e quadruplica seus territórios.

b) A grande revolução na Argélia de 1962

A crise instaurada na França na II guerra abre brechas para o desenvolvimento de uma política pró-independência completa da Argélia. Como síntese de diferentes setores laicos, socialistas, muçulmanos e radicais islâmicos surge a Frente de Libertação Nacional (FLN). A FLN aproveita a crise do pós-guerra para desenvolver sua luta. Toma os principais bairros muçulmanos das grandes cidades do país. Na França, 75% dos franceses rechaçam a política colonialista. Em 1962, é proclamada a independência completa da República Nacional da Argélia, tendo como primeiro presidente Ben Bella. Seu programa aponta para nacionalizações dos recursos estratégicos, o apoio aos “movimentos de países não alinhados”, a defesa dos conselhos populares. Porém, em 1965 um golpe dentro da própria FLN derruba Ben Bella, e inicia uma escalada regressiva, burguesa e pró-imperialista que dura até hoje.

c) A revolução iraniana de 1979

No ano de 1973 estoura a chamada “crise dos petrodólares”, quadruplicando o preço do petróleo, aumentando a receita dos países exportadores. Quase 500 empresas estadunidenses atuavam em território iraniano. Nesse período, o Irã era o único país da região que reconhecia Israel.
Em1978, o movimento de massas realizou protestos de cunho anti-imperialista pela deposição do Xá. Em dezembro cerca de 10 milhões de iranianos reunidos no centro de Teerã decretam na prática, pela via das ruas, o fim do regime. Mas os avanços conquistados pela revolução são capturados pela visão fundamentalistas dos Aiatolás. Assim, o Irã viu as esperanças de aprofundamento da democracia se dissiparem ao longo dos primeiros anos da revolução.

d) Retrocesso do nacionalismo, crescimento do fundamentalismo

O fracasso da onda nacionalista pan-arabista levou ao crescimento de correntes fundamentalistas e religiosas, cujas contradições se expressam sobretudo na revolução iraniana. O que se verificou nas décadas seguintes foi a expansão do projeto político da religião muçulmana, atraindo setores da classe média, setores pauperizados do movimento de massa, em especial a juventude sem emprego. As correntes islâmicas “radicais”, com sua fraseologia revolucionária, seus métodos individualistas e terroristas ocuparam o espaço diante da saída de cena dos setores nacionalistas laicos. São estes que podem voltar a se expressar na atual revolução árabe.

4. Elementos teóricos-políticos para a análise da situação atual: a revolução democrática e revolução permanente.

a) O que é uma revolução?

A jornalista Alma Allende do jornal Rebélion escreveu uma boa definição: “O que é uma revolução? Uma situação em que se está mais seguro, mais tranqüilo, mais vivo, mais protegido, melhor acompanhado nas ruas do que em casa”. Acima de tudo, o que distingue uma revolução é a força das massas nas ruas. O que acontece no Egito e na Tunísia são revoluções, já que é a força social da mobilização que está destruindo o velho regime.

b) As revoluções democráticas das últimas décadas.

Nos últimos 40 anos, algumas revoluções democráticas derrubaram ditaduras totalitárias. Recordemos 5 exemplos: na Nicarágua os sandinistas derrubaram o regime ditatorial de Somoza; o Irã pôs fim ao regime pró-imperialista de Sha Pavelic; a derrubada dos governos militares na América Latina; a queda do apartheid na África do Sul; as revoluções de veludo no leste europeu derrubam a burocracia stalinista. Todas elas são insuficientes do ponto de vista socialista, mas são grandes conquistas populares. É nesse processo mundial de revoluções democráticas que se insere a revolução árabe.
O primeiro passo dessas revoluções democráticas foi um sujeito social heterogêneo: diferentes classes e setores da sociedade. A consigna que unificou estas revoluções é “negativa”: abaixo o velho regime. É exatamente isso que vemos nos Egito: uma unidade nacional massiva contra o velho regime.

c) Que dinâmica seguirá a revolução árabe?

Será possível que a revolução árabe supere a fase de revolução democrática e avance em tarefas anti-imperialistas como na América Latina? Haverá uma dinâmica de revolução permanente e se chegará a um pan-nacionalismo radical? Haverá condições de permanência da revolução para avançar ao socialismo? Segundo Trotsky a revolução permanente inclui 3 dinâmicas: a dinâmica de classe; a dinâmica das tarefas; e a dinâmica internacional. É só a combinação dos 3 elementos que vai explicar até qual estação vai o trem da revolução.
O sujeito social da revolução é heterogêneo, embora a classe operária tenha aparecido mais na Tunísia. Quanto à direção política, é visível a disputa entre os setores do islamismo e os democráticos revolucionários. Não há uma direção socialista com influência de massas em nenhum destes países.
O contexto de crise econômica e ditadura pró-imperialista combinam tarefas econômicas e políticas na mesma revolução.
A dinâmica internacional é o aspecto mais importante da teoria da revolução permanente e é o mais presente no Egito. A mobilização regional pode fazer com que o trem avance além da derrubada do velho regime.
Uma hipótese que não está descartada é que ocorra um processo superior ao que ocorre na América Latina hoje, com as revoluções nacionalistas. Por que? Pois junto a todos os elementos explosivos soma-se outro: se na América Latina os países mais importantes (México e Brasil) estão na retaguarda do processo, no mundo árabe a vanguarda do processo é o pais estratégico, eixo de toda região (Egito). A contra-revolução é cada vez mais difícil. O mínimo que está assegurado é a extensão da revolução democrática a muitos países da região. E isso já está ocorrendo.

5. Tarefas dos internacionalistas

Os socialistas latino-americanos, sobretudo os governos da ALBA, devem se pronunciar em favor do movimento de massas egípcio, pela queda de Mubarak, e pela Assembléia Constituinte. Acompanhar este processo significa mirar a principal revolução democrática das últimas décadas numa região estratégica.
Devemos exigir que o governo brasileiro rompa relações diplomáticas com Egito, para pressionar a queda de Mubarak.
A nova revolução árabe coloca na agenda política a necessidade de construir uma nova organização internacional capaz de solidarizar-se concretamente, de ajudar o processo árabe, apostando na dinâmica anti-imperialista e anti-capitalista do processo. Seria de uma grande ajuda para a vanguarda que está nas ruas em Egito e todo o mundo árabe a existência de uma organização ou minimamente uma coordenação internacional que possa ajudar a sua luta e fazer o nexo entre ela, Europa e o mundo.
Enquanto a tarefa da nova organização internacional não se processa, devemos reunir devemos somar os esforços das correntes, organizações e partidos anticapitalistas e socialistas para apoiar a revolução árabe. Esta tarefa é impostergável.

07/02/2011

Pedro Fuentes
Secretario de Relações Internacionais do PSOL
Israel Dutra
Diretório Nacional do PSOL
fonte:http://internacionalpsol.wordpress.com/

PSOL sai fortalecido de processo eleitoral para mesas diretoras da Câmara e do Senado

2011-02-05T06:30:00.001-08:00

02/02/2011
Nesta terça-feira (1/2), o PSOL lançou a candidatura independente de Chico à Presidência da Câmara, nos últimos momentos antes da eleição. A eleição de Marco Maia (PT-RS) era certa, mas Chico alcançou surpreendentes 16 votos, na contramão de todos os acordos: 21 dos 22 partidos haviam apoiado Maia. Apenas o PSOL mantivera independência. Considerando que o objetivo da candidatura era colocar em debate público o projeto do PSOL, de criar independência entre Legislativo e Executivo, e construir uma ponte entre o Parlamento e a sociedade, o resultado foi uma vitória. O belo discurso de Chico ao apresentar sua candidatura ficará gravado na memória da Câmara dos Deputados.“Nossa candidatura é para afirmação de uma concepção de Parlamento, antagônica ao corporativismo vigente. É divergente e não dissidente, visto que não estamos em desacordo com o nosso partido. Nem oficialista, pois não se recusa a reconhecer a profunda crise de legitimidade da representação, dos partidos e da própria política. Mais importante que construir prédio para abrigar deputados é construir pontes com a sociedade, que reduzam o abismo que dela nos distancia”, disse Chico Alencar, que agora assume a Liderança do partido.
“É urgente requalificar a política no Brasil. O povo vai sendo induzido a se desinteressar pela política. É uma apatia também derivada da nossa prática política, tantas vezes clientelista e fisiológica”, disse Chico. “O Parlamento é o espaço do dissenso e do grande debate nacional. O mundo está mudando e o Parlamento não pode ser a casa da inércia e da mesmice”.
O então líder deputado Ivan Valente anunciou a candidatura de Chico Alencar e reforçou a importância do documento programático elaborado pelo partido, que será defendido pela bancada do PSOL na Câmara nesta Legislatura. O programa (CLIQUE AQUI para ler a íntegra) apresenta prioridades para a agenda da Câmara e 12 medidas de transparência, austeridade, ética e controle externo do Legislativo.
Valente listou temas que o partido considera prioritários para a agenda do Legislativo no próximo ano: a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que permite o confisco de terras em que houver trabalho escravo; o financiamento exclusivamente público de campanhas; o fim do voto secreto no Congresso; e a obrigatoriedade de destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação. Para Ivan Valente, a candidatura de Chico Alencar teve o objetivo de “sensibilizar os deputados e a sociedade para a necessidade da ética e da transparência no Congresso”.

PSOL no Senado

O senador do PSOL Randolfe Rodrigues, o mais jovem parlamentar da Casa, também concorreu à Presidência do Senado nesta terça-feira, dia 1º de fevereiro e defendeu uma profunda auditoria na Casa e transformação dos atos e ações. “O Senado não é apêndice de interesses de nenhum outro poder. Não podemos aceitar de forma submissa a edição de medidas provisórias que não se enquadrem nos ditames constitucionais de urgência e relevância”.
Randolfe obteve 10% dos votos dos senadores, disputando contra José Sarney, que foi reeleito presidente da Casa. Em seu pronunciamento de apresentação da candidatura, Randolfe destacou que o PSOL pretende dar “a mais importante, leal e eficiente colaboração ao Senado: a crítica e a fiscalização”.
“Esta Casa precisa dizer NÃO ao patrimonialismo, que Weber definiu como o domínio privado de governantes sobre o governo, local onde não existe separação entre o tesouro do Estado e de seu monarca ou de seu corpo funcional. Não há separação clara entre os recursos públicos e os negócios familiares. Nos últimos anos ficou evidente que a cultura patrimonialista continua sobrevivendo na política brasileira e lamentavelmente encontra-se presente aqui. Esta Casa precisa dizer NÃO aos excessos administrativos. Apresentamos esta candidatura para debatermos o papel desempenhado por esta que é a mais alta casa legislativa do país. O Senado é a casa revisora do processo legislativo em nosso parlamento bicameral, aqui é o espaço republicano e como tal seus atos devem ser controlados e fiscalizados pela sociedade. Neste sentido quero lhes convidar a realizarem uma autocrítica sobre a sua atuação nos últimos anos. Lamentavelmente a resposta do Senado a grave crise ética dos últimos anos foi insatisfatória, mudando algumas coisas para que tudo ficasse intacto”, criticou.
“Minha candidatura é uma forma de dizer NÃO a prática de jogar os graves problemas éticos do Senado para debaixo do tapete. Defendo a revisão de todos os contratos e profunda auditoria nas contas da Casa. E principalmente total transparência de seus gastos e ações”, acrescentou.

O PSOL apresentou o seguinte programa para sua atuação no Senado na atual Legislatura:

1. Recuperação da atividade legislativa como protagonista do Poder de representação popular;

2. Criação de uma agenda de trabalho para o primeiro semestre, incluindo a reforma política, pautando o debate sobre o Financiamento Público de campanhas e a ampliação dos mecanismos de participação direta do povo brasileiro com a ampliação do uso de referendos, plebiscitos e a instituição da revogação popular dos mandatos.

3. Altivez e protagonismo da ação do Senado em relação ao Executivo, notadamente no que diz respeito às medidas provisórias;

4. Garantias de atuação para as minorias e respeito aos critérios de proporcionalidade;

5. Cumprimento estrito do regimento, sem atropelos de prazos e procedimentos;

6. Fixação definitiva de critérios para a remuneração dos parlamentares e da alta hierarquia dos outros Poderes;

7. Divulgação de todos os gastos, inclusive relativos à verba indenizatória;

8. Facilitação de acesso popular às sessões plenárias e de comissões;

9. Proibição da posse de suplentes no recesso parlamentar;

10. Melhoria dos critérios de escolha e funcionamento das empresas prestadoras de serviços;

11. Votação final das PECs, em especial:

a) A PEC que extingue o voto secreto no Parlamento;

b) Que estabelece punições mais rigorosas para os que exploram o trabalho escravo.

c) Que extingue o nepotismo na Administração Pública.

12. Rigoroso zelo pela moralidade parlamentar.

fonte:www.ivanvalente.com.br

Governo Dilma poderá aprovar projetos de lei que limitam os gastos sociais, mantendo livres os pagamento da vergonhosa divida pública

2011-02-03T16:43:00.000-08:00

O Portal G1 destaca o discurso da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional, no qual ela deu a entender que trabalhará pela aprovação de projetos de lei que limitem os gastos sociais, mantendo totalmente livres os gastos com a dívida:

“Promoveremos a melhoria da qualidade do gasto público, de modo a preservar o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. Isso não se fará sem grandes esforços e sem a imprescindível colaboração do Congresso Nacional.”

Confirmam-se, portanto, os alertas dados no artigo “URGENTE: ameaça concreta aos Direitos Sociais”, publicado em 11/11/2010, pela Auditoria Cidadã da Dívida.

Artigo da Carta Maior com o título “O que falta dizer sobre o corte de gastos: as meias verdades da ortodoxia” confirma este equívoco da política econômica e de analistas neoliberais, que eliminam completamente os gastos com a dívida da discussão sobre os “cortes de gastos”.

Confirmando que praticará esta política, Dilma propôs uma valorização do salário mínimo compatível “com a capacidade financeira do Estado”, leia-se, limitada pelo pagamento da dívida pública. Dilma chegou a afirmar que o atual salário mínimo é o maior em 40 anos, o que não condiz com os dados do DIEESE, segundo os quais o atual salário mínimo atual é menor que o vigente em 1986, em plena década perdida, resultante da grave crise da dívida externa.

Em seu discurso, Dilma também prometeu novamente a erradicação da miséria, porém, mais uma vez também não divulgou qual o conceito de miséria que utilizará, o que nos impede de comentar esta proposta. A presidente também repetiu a informação de que 28 milhões de pessoas teriam ultrapassado a linha de pobreza de 2003 a 2009, sem mencionar que a renda média dos trabalhadores em 2009 (R$ 1.111) ainda estava inferior à vigente em 1998 (R$ 1.121), conforme a PNAD 2009 / IBGE - pág 271.

Ou seja: o que tem ocorrido, na realidade, é uma “distribuição de renda” entre os próprios trabalhadores, que apenas ultrapassam determinada linha de pobreza, porém, sem um ganho significativo.

Por fim, o jornal O Globo enfatiza o crescimento da dívida na Era Lula, mostrando corretamente que isto se deveu às elevadíssimas taxas de juros, as maiores do mundo.

fonte:http://www.divida-auditoriacidada.org.br/

Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados lança Chico Alencar a Presidência da Casa

2011-02-01T13:31:00.000-08:00

Chico Alencar é candidato a presidente da Câmara

Alencar: "a totalidade dos deputados pode não estar contemplada nas três candidaturas."O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) oficializou, há pouco, a sua candidatura à Presidência da Câmara. "Reconheço a correlação de forças na Casa, mas entendo que a totalidade dos novos deputados pode não estar contemplada nas três candidaturas já lançadas."
Segundo Alencar, as propostas do partido incluem a prioridade para a discussão e a votação da reforma política e o debate de grandes temas nacionais, como o Plano Nacional de Educação. "Temos preocupação em superar ainda a crise do Parlamento, conferindo austeridade e transparência aos trabalhos na Casa", complementou.
Ele ressaltou ainda que "mais importante que construir prédio para abrigar deputados é construir pontes com a sociedade, que reduzam o abismo que dela nos distancia”. O parlamentar assumiu hoje a liderança do seu partido.

Soberania

O atual líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), acrescentou às propostas do partido o fim do voto secreto e o maior protagonismo dos deputados. "Defendemos a independência e a soberania do Legislativo em relação ao Executivo", destacou Valente. Ele disse ainda que que a candidatura de Chico Alencar visa a “sensibilizar os deputados e a sociedade para a necessidade da ética e da transparência no Congresso”. Valente listou temas que o partido considera prioritários para a agenda do Legislativo no próximo ano: a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que permite o confisco de terras em que houver trabalho escravo; o financiamento exclusivamente público de campanhas; o fim do voto secreto no Congresso; e a obrigatoriedade de destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação.

Perfil

O professor e escritor carioca Chico Alencar, 61 anos, está em seu terceiro mandato na Câmara. Após um curto período no MDB, filiou-se ao PT em 1987, partido no qual permaneceu por 18 anos e foi eleito três vezes vereador no Rio de Janeiro.
Em 2005, após o PT enfrentar escândalos de corrupção, Alencar participou da criação do PSOL, do qual foi líder. Na Câmara, foi titular de comissões como a de Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Desporto. Atuou, ainda, no Conselho de Ética e no grupo de trabalho que analisou a proposta da Ficha Limpa.

01/02/2011 15:37
Matéria atualizada às 16h38.
fonte:www2.camara.gov.br/agencia/noticias

Senador do PSOL Randolfe Rodrigues teve oito votos para presidente do Senado

2011-02-01T07:50:00.000-08:00

Em votação secreta concluída no início da tarde desta terça feira 01 de fevereiro, inicio da 54ª legislatura do senado federal, Randolfe Rodrigues-PSOL-AP que disputou a presidência do senado com o também senador pelo Estado do Amapá José Sarney, teve oito votos, Sarney teve setenta votos e foi eleito pela quarta vez para presidir a casa, ainda teve dois votos em branco e um nulo. A eleição no plenário foi realizada após cerimônia de posse dos novos senadores. Aos 38 anos o senador do PSOL assumiu seu primeiro mandato hoje. Eleito em outubro de 2010 com mais de 203 mil votos, Rodrigues foi o senador mais votado da história do Estado. Pouco depois a eleição em visita ao Senado, o parlamentar do PSOL disse que irá priorizar a ampliação da Universidade Federal do Estado e a universalização da distribuição de energia elétrica. O socialista disse ainda que iria lutar pela revisão do cálculo do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Enilton Rodrigues

PSOL confirma candidatura de Randolfe Rodrigues a Presidência do Senado

2011-01-31T14:29:00.000-08:00

Na tarde desta segunda feira 31 de janeiro, a bancada do PSOL no congresso nacional, oficializou a candidatura do Senador eleito Randolfe Rodrigues, a Presidência do Senado. Randolfe foi o senador mais votado no Amapá, com 203.259 votos, e é também o Senador eleito mais jovem do país, com 38 anos. Antes de ser eleito senador Randolfe ja foi por dois mandatos Deputado Estadual. A liderança do PSOL no Senado ficará com a senadora eleita pelo Estado do Pará, Marinor Brito. Marinor trabalhará juntamente com o novo vice-líder, o senador eleito e candidato do partido a presidência do Senado, Randolfe Rodrigues. Marinor Brito assume seu primeiro mandato como senadora após intensa batalha política pela aprovação da lei da “Ficha Limpa”. A lei desbancou o candidato Jader Barbalho que foi impugnado pelo STF por ter renunciado ao mandato, no ano passado, para evitar a cassação. Com a experiência de quem foi professora, dirigente sindical em defesa da educação pública de qualidade para todos e em todos os níveis de ensino e vereadora do município de Belém por três legislaturas, Marinor pretende representar a população do seu estado, no Senado Federal, lutando pela igualdade social e inclusão do povo da Amazônia e o combate à corrupção.
Candidato do Governo Dilma, Sarney militou na Arena, o partido da ditadura militar. Sarney agora no PMDB é candidato fluvial, todos os outros partidos com assento na casa escoaram em movimento lerdo e passivo para o colo de Sarney.
Não fosse a decisão do PSOL, Sarney seria unanimidade. “Pelo menos dois votos nós teremos”, diz Randolfe. Sua conta inclui, além do próprio voto, o de sua colega de bancada, a recém-eleita Marinor Brito (PSOL-PA). Além de historiador, Raldolfe é bacharel em Direito e mestre em ciência política. Embora neófito no Senado, ele resume assim a mensagem de seu partido: “Nos últimos quatro anos, o Senado viveu uma gravíssima crise ética e moral...” “...Seria importante que os senadores sinalizassem para a sociedade alguma preocupação com a mudança. Nós não acompanharemos a maioria”. Sarney PMDB-AP caminha para a tetrapresidência sem o inconveniente de ter de debater um programa para sua “nova” gestão. Para diferenciar-se, Randolfe esgrime uma plataforma que lembrará aos 81 senadores que se quiserem têm o que fazer. Consiste em quatro pontos:
1. AUTONOMIA: “O Senado tem de ser protagonista da cena política, independente e autônomo. Não pode ser Casa de recepção de medidas provisórias. As que forem aceitas, tem de respeitar os preceitos constitucionais de relevância e urgência”.

2. FISCALIZAÇÃO: “O Senado, assim como a Câmara, tem a obrigação de exercer a nobre atribuição constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo”.

3. ÉTICA: “O Senado não pode fingir que nada aconteceu. A Casa tem de passar por uma profunda reforma ética: transparência de todos os atos e nomeações, contas na internet, tudo submetido ao controle público”.

4. REFORMAS: “Queremos agilizadar as reformas política e tributária. Não reformas de interesse dos políticos, mas da sociedade. O Congresso não pode ser presa do Executivo. Sua agenda tem de ser a agenda do Brasil”.
Segundo Randolfe, o PSOL não é movido a caprichos. O partido se dispõe a apoiar “outro candidato mais viável, que encarne a mudança”.

Na última sexta feira dia 28, o próprio Randolfe abriu diálogo com colegas de outras legendas entre eles Lindberg Farias-PT/RJ, egresso do movimento estudantil, Randolfe conhece Lindberg da União Nacional dos Estudantes-UNE, os dois pintaram a cara e foram as ruas pelo impeachment de Fernando Collor em 1992. Hoje, Lindberg integra uma megacoligação que inclui Collor, Renan Calheiros e o candidato do governo Dilma, Sarney. “Se o diálogo não prosperar, o PSOL terá candidato. Está resolvido”, disse Randolfe.“No mínimo, o Senado teria de fazer uma autocrítica. Tudo está acontecendo como se nada de extraordinário tivesse ocorrido aqui. A sociedade espera mais” disse o senador eleito candidato a presidência do senado.

Enilton Rodrigues

PSOL se reúne às 17 horas para definir se lançará candidatos

2011-01-31T07:24:00.000-08:00

31/01/2011
Os parlamentares do PSOL na Câmara e no Senado se reúnem hoje, às 17 horas, no Senado, para decidir se lançarão candidatos independentes às Mesas Diretoras das duas Casas. De acordo com o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), o partido manterá uma postura de independência na próxima legislatura.

Valente afirmou que o partido não apoia a candidatura do senador José Sarney (PMDB-AP) nem a do deputado Marco Maia (PT-RS), tampouco a do deputado Sandro Mabel (PR-GO). Segundo o deputado eleito Jean Willys (RJ), o fato de o PSOL não apoiar nenhuma das candidaturas não significa deixar de reconhecer que há diferenças muito grandes entre os parlamentares e o que eles simbolizam.

fonte:www2.camara.gov.br

Juiz aposentado compulsoriamente reafirma desrespeito do Judiciário pelos presos

2011-01-26T15:32:00.000-08:00

por Gabriel Brito, da Redação
04 Jan 2011
Após mais um ano em que ficou constatada a falência do sistema prisional brasileiro, o Correio da Cidadania inicia os trabalhos deste novo ano publicando entrevista com o juiz Livingsthon José Machado, aposentado compulsoriamente – ato ainda não oficializado – e atualmente professor de Direito da PUC de Minas Gerais.
Após exercer carreira na Justiça mineira, Livingsthon se notabilizou pelo episódio, em novembro de 2005, em que ordenou a soltura de mais de 50 presos que tinham direito a responder o processo em liberdade, por conta também das condições mais que desumanas do presídio da cidade de Contagem. O ato causou alvoroço nos setores conservadores de nossa sociedade, sempre em busca de criminalizar a pobreza. Sob a benção do governador Aécio Neves, colocou-se ponto final na trajetória do juiz na magistratura.
Nesta entrevista concedida ao Correio, o juiz comenta o lamentável episódio do presídio de Pedrinhas (MA), no qual uma rebelião há cerca de dois meses terminou com 18 mortes. Além do mais, aponta para o total desprezo do Judiciário em relação a um presidiário, inclusive antes da condenação. "Não existe nenhuma relação de respeito do Poder Judiciário para com a população carcerária ou os acusados de um crime qualquer. Há na realidade uma ‘pré-concepção’ de culpa".
De acordo com ele, haveria espaço para a aplicação de penas alternativas a delitos leves, desde que "acompanhadas de um programa efetivo e fundo educativo" e "políticas públicas sérias", o que não se encontra em nosso horizonte. O fato mais relevante na área foi a consolidação do Brasil como a quarta população carcerária do planeta, exatamente por ter adotado nos últimos anos políticas que jamais planejaram "levar em consideração os parâmetros fixados na Constituição Brasileira para a construção de um Estado Democrático de Direito", ou seja, justiça social.
Por fim, Livingsthon Machado rechaça a idéia de diminuição da maioridade penal, única solução apresentada pela mídia e autoridades de turno. "Será que alguém, em sã consciência, acredita nisso?". A entrevista completa pode ser conferida a seguir.

Correio da Cidadania: Há cerca de dois meses, uma rebelião de 28 horas no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, terminou com a morte de 18 presos. Entre as queixas dos presidiários, estavam as péssimas condições, em quaisquer sentidos, das celas, superlotadas, sem higiene e condições dignas de estadia. Para o senhor, o que isso retrata de nosso sistema carcerário?

Livingsthon Machado: Uma completa irresponsabilidade do poder público para com o problema grave que é a dignidade da pessoa humana e a segurança pública, vez que as duas questões estão intimamente ligadas, ou seja, acabam sendo uma só coisa embora tratadas pelas várias esferas do poder como antagônicas e diversas.

Correio da Cidadania: O nosso sistema carcerário, de alguma maneira, estimula a ressocialização, de fato, daqueles que por ali passam e cumprem suas penas?

Livingsthon Machado: A resposta parece por demais óbvia e é negativa; o sentimento de boa parte da população não é outro senão o de pura e simplesmente uma vingança, uma retribuição penosa para o crime perpetrado pelo infrator da lei.
Penso que boa parte da responsabilidade por este "sentimento", que parece ser coletivo, deve ser atribuída à imprensa que explora, em muitos casos sem qualquer cuidado ou escrúpulos, crimes de repercussão, promovendo um "sensacionalismo barato" mais ou menos como eram os espetáculos na Roma Antiga (luta de gladiadores até a morte – cova de leões etc.). E nós ainda nos consideramos civilizados...

Correio da Cidadania: Para o senhor, no que o Estado falha no sentido de oferecer possibilidades de reinserção social dos ex ou atuais presidiários?

Livingsthon Machado: Em todos os aspectos, mas principalmente na falta de uma política séria – quando me refiro a política pública, não me reporto a políticas de governos, de governantes ou de partidos políticos –, que leve em consideração os parâmetros fixados na Constituição Brasileira para a construção de um Estado Democrático de Direito, tratados no artigo primeiro como fundamentos deste modelo político, administrativo e jurídico.

Correio da Cidadania:O que o senhor reflete acerca do fato de o Brasil ter a quarta maior população encarcerada no mundo (pouco mais de 500 mil detentos), atrás somente de EUA, China e Rússia?

Livingsthon Machado: A reposta a esta questão é praticamente idêntica à anterior, ou seja, a falta de uma política pública séria, de segurança pública e de preservação dos direitos humanos, da cidadania, dos valores sociais do trabalho e livre iniciativa etc.

O que vemos em nosso país é um oportunismo exagerado e uma apropriação indevida das mazelas sociais e humanas para a promoção de muitos políticos que se passam por bons moços, mas que não têm a mínima preocupação com as questões sociais, só com seus futuros, principalmente político.

Correio da Cidadania: O que pensa sobre o fato reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, de que praticamente um terço da população carcerária espera mandato de soltura para responder processo em liberdade - o que não ocorre também pela falta de defensores públicos?

Livingsthon Machado: A propósito disso concedi uma entrevista ao repórter Frederico Vasconcelos que foi publicada na Folha de São Paulo, salvo engano no dia 29 de outubro deste ano, quando comentei um mutirão realizado pelo CNJ que resultou na expedição de cerca de 3.000 alvarás de soltura somente em Minas Gerais, por razões exatamente iguais às que fundamentaram minhas decisões em 2005 – quando fui afastado da magistratura por isso, ou seja, pela ilegalidade das prisões ordenadas anteriormente ("O CNJ demorou muito para se ocupar de algo que já existia naquela época e até muito antes... Não gosto de ressaltar minhas ações. Contudo, penso que consegui agir concretamente muito antes, antecipando em cinco anos o que está sendo feito agora").

Correio da Cidadania: Não seria hora de o país começar a investir em políticas de penas alternativas para delitos leves? Que outras políticas o senhor acha que seriam positivas nesse mesmo sentido?

Livingsthon Machado: Concordo, em parte, com a política de penas "alternativas", que na verdade são substitutivas das penas privativas de liberdade. Contudo, a simples alteração das espécies de pena não contribui em nada para o combate à criminalidade ou ressocialização daqueles que comentem infrações penais; ao contrário, só gera maior sensação de insegurança, impunidade e desrespeito às leis.
Repito, é preciso que se adotem políticas públicas sérias de combate à criminalidade. Se através de alternativas às penas privativas de liberdade, que sejam acompanhadas de um programa efetivo e fundo educativo.

Correio da Cidadania: Na sua experiência como juiz, o que pode relatar a respeito da relação do Poder Judiciário com a população carcerária e a preservação de seus direitos?

Livingsthon Machado: Não existe, na verdade, nenhuma relação de respeito do Poder Judiciário para com a população carcerária ou para com aqueles que estão na condição de acusados de um crime qualquer. Há na realidade uma "pré-concepção" de culpa ou de responsabilidade penal.
Veja, por exemplo, a famigerada "Lei da ficha limpa" e a dificuldade que hoje tem uma pessoa comum para conseguir uma liberdade que é chamada de provisória.
Hoje, o que se vê na maioria dos processos criminais é uma acusação quase que conjunta do delegado de polícia, do promotor de justiça e do juiz criminal... Quase que poderíamos dizer que, se tivéssemos mais um participante, não estaríamos longe de uma quadrilha.

Correio da Cidadania: O senhor crê, portanto, na validade da idéia de que o Poder Judiciário permanece com olhar pouco apurado às questões éticas e sociais, aplicando friamente a lei aos mais pobres, ao passo que, quando se trata de processos envolvendo a elite econômica, o tratamento muda?

Livingsthon Machado: O pior é que o Judiciário tem se esquecido da aplicação das leis e das normas constitucionais para aplicar aquilo que alguns juízes mais antigos, ou de maior graduação, entendem que é justo, colocando-se muitas vezes na condição de detentores de uma verdade absoluta.
Assim, o que é justo para os mais afortunados economicamente certamente não será justo para os menos afortunados e vice-versa.

Correio da Cidadania: Por que, diante de condições tão deploráveis para os presos de Contagem, o seu ato de libertar aqueles que esperavam transferência foi bombardeado de forma implacável, resultando em pressões políticas até do governador Aécio Neves e na sua aposentadoria compulsória?

Livingsthon Machado: Esta questão eu respondo no meu livro, mas acredito que ainda não é o momento mais adequado para comentar sobre isto. Peço que controlem um pouco a curiosidade e aguardem a edição do livro que escrevi contando todo o ocorrido, inclusive com algumas análises jurídicas das questões. Se conseguir nova editora para a publicação, assim que for publicado o ato de aposentadoria, cuidarei da publicação do livro e seu lançamento.

Correio da Cidadania: O que pensa da discussão sobre a diminuição da maioridade penal, trazida novamente à pauta após os conflitos entre a polícia carioca e Forças Armadas contra os tradicionais comandos do tráfico?

Livingsthon Machado: Creio que é uma medida inócua e que os efeitos seriam mais desastrosos, com uma sensação ainda maior de insegurança e impunidade. Não existem vagas em estabelecimentos penais adequados para o cumprimento de pena para os hoje imputáveis; não existem programas de reeducação ou prevenção de crimes eficazes.
Se aumentarmos o número de condenados, em que isso contribuirá para a diminuição dos crimes violentos? Será que alguém, em sã consciência, acredita nisso?

Gabriel Brito é jornalista.
fonte:www.correiocidadania.com.br

Tunísia: O significado da primeira revolução democrática árabe do século XXI

2011-01-19T14:31:00.000-08:00

O 2011 começou com uma boa notícia: a derrubada do ditador Bem Alí da Tunísia (Ver o quadro da cronologia deste processo e a reprodução dos artigos do jornal espanhol “El País” em (www.internacionalpsol.wordpress.com ). A corrupção, o totalitarismo do regime e a greve foram os motores da revolução laica e democrática num país árabe no século XXI. Não foi por nada que os meios de comunicação europeus já alertavam pelas repercussões que a mesma terá. Porque, de fato, estão colocadas as condições para que a mesma não signifique apenas a derrota do regime autocrático deste país como também abre um processo novo no norte da África.
A revolução na Tunísia não está terminando com a ditadura apenas neste país como também questiona todos estes regimes. Logo põem em questão todos os governos árabes que dominam a região - Mohamed VI em Marrocos, Muharab no Egito, Hussein na Jordânia, entre outros. Estes governos que até o momento foram pilares fundamentais para os operativos dos Estados Unidos e Europa para manter o domínio no norte da África e no Oriente Médio; sem dúvida a região mais instável e onde está mais comprometida a ordem mundial imperialista surgida no pós-guerra.

Esses regimes, assentados na repressão, não apenas têm sido os grandes produtores de “ouro negro” exportado para o “primeiro mundo”, como também tem cumprindo um papel inestimável – desde os acordos de Camp Davis 1978 – para frear a causa palestina e impedir que triunfe sua heróica resistência. Também sua colaboração foi chave para a invasão norte-americana no Iraque. Por isso, estes regimes têm contado com o apoio dos EUA e países europeus tendo em vista assegurar a estabilidade na região, os seus investimentos, o domínio econômico deles e combater os movimentos islâmicos.

Uma historia de lutas e mobilizações

Os países do norte da África e o Oriente Médio foram cenários de grandes processos de libertação nacional que com o passar dos anos foram se degenerando. Nos anos 1950 no Egito o nasserismo derrubou a autocracia do rei Faisal e nacionalizou o canal de Suez; em 1963 a Argélia derrotou a ocupação francesa e conquistou a independência do país. Nesse país não restou burguesia e se abriu as portas para a revolução encabeçada pela Frente de Libertação Nacional de Bem Bella seguindo os passos de Cuba na ruptura com o imperialismo. Logo grandes conflitos internos na FLN fizeram com que o processo de ida ao socialismo fosse interrompido e acabou por surgir uma burguesia nativa. Na Líbia a onda de nacionalismo levou nos anos de 1970 ao poder Kadafi. Em todos os países os processos encabeçados pelo pan nacionalismo terminaram por acomodar a política imperialista na região, ao mesmo tempo em que se transformaram em regimes autocráticos que utilizaram da repressão para brecar as oposições a eles. Neste contexto, a resistência encabeçada pela Organização pela Libertação da Palestina (OLP) acabou isolada e tendo de aceitar os acordos de Camp Davis.

O vazio deixado pelo pan arabismo acabou sendo ocupado pelos movimentos islâmicos que tiveram e têm setores não sectários que são antiimperialistas conseqüentes e progressistas como o caso do Hezbolah no Líbano e o Hamas na Palestina e outras mais sectárias e fundamentalista que não tem cumprido este papel.]

Uma nova situação para o mundo árabe

A revolução na Tunísia pode abrir uma nova etapa; ela se coloca como um movimento laico e amplo – na qual a juventude tem jogado um papel fundamental –, que nasce das reinvidicações democráticas contra a repressão e a situação econômica da crise que domina a região que tem provocado altos índices de desemprego. Não por acaso o estouro ocorreu no dia 17 de dezembro quando Mohamed Bouazizi, um desempregado universitário de 26 anos, se auto incendiou como protesto contra a crise. A corrupção do regime autocrático e o desemprego crescente foram os motores das manifestações sociais encabeçadas pela juventude.

É muito difícil de acreditar que esta grande revolta que custou a vida de dezenas de jovens que deram o sangue por ela, na qual está participando um amplo setor da população, de intelectuais e de movimentos democráticos de contentem apenas com a saída de Bem Alí. Seguramente começou um novo processo na Tunísia já que os trabalhadores e o povo arrancaram as suas camisas de força que os detinham vão lutar por democracia, trabalho e salários e terão de enfrentar a dependência do FMI e dos capitais estrangeiros. O regime era o preferido do Fundo Monetário Internacional e dos países europeus. A família da esposa do presidente acumula grande parte do poder econômico do país, logo a sua queda coloca em xeque a estrutura e o modelo econômico vigente no país. Como explicava o cronista do “El País” (www.internacionalpsol.wordpress.com) “Quando compra um computador, ou um celular, um carro ou uma pasta de dente, está comprando da família”.

Bem Alí caiu como resultado desta grande mobilização e também porque o exército não entrou abertamente para reprimir. Os mais lúcidos meios de comunicação europeus estão passando o recado tanto para seus governos quanto para o exército da Tunísia. Que este último entenda e garanta como fez na “Revolução dos Cravos”, uma revolução pacífica para um regime democrático. E aconselhando para preparar por um processo de democratização da região, já que tem deixado claro que a segurança em Magreb não à seguram os “déspotas”, que é melhor abrir um processo democrático à democracia antes que novas revoluções democráticas surjam.

O que sucede no futuro dependerá principalmente do que o povo queira; como em toda a revolução esse sempre teve a primeira palavra e terá a última. A juventude da Tunísia tem lutado dia pós dia até derrubar Bem Alí. A juventude que saiu as ruas, que desafiou a repressão e o povo que a apoiou, ganharam o primeiro round. Tiveram de pagar com um alto preço de sangue e dificilmente queiram lhes entregar sem que suas reivindicações comecem a serem resolvidas. Os jovens das cidades, os democratas e os reformistas provaram hoje que é possível ganhar de uma autocracia, mesmo que ela seja apoiada pela Europa e os Estados Unidos.

Caso, como acreditamos, este processo se aprofunde, a revolta da Tunísia poderá ter profundas repercussões em todo o norte da África e Oriente Médio: as ditaduras da Argélia e Egito em primeiro lugar, mas também Marrocos, Jordânia, Líbia, Arábia Saudita podem ser os próximos passos.

Últimas noticias; a revolução se aprofunda

As últimas notícias mostram que na Tunísia há revolução democrática avança enfrentando a resistência do antigo regime. Em resposta aos saques e operações terroristas que estão fazendo as tropas vinculadas ao Ben Ali se formaram comitês por bairros de autodefesa que incluso controlam a circulação das estradas. Trata-se de um processo que se generalizou e abrange a todos os bairros populares e a muitas cidades onde atuam as bandas do Ben Alí. Por sua parte o exército há roto com o velho regime. Tropas especializadas saíram às ruas e tomaram o palácio presidencial que estava em mãos da guarda do ex-presidente.

O vácuo de poder não está ainda resolvido. O premer ministro Mahomed Gacunchi durou 16 horas no poder como presidente e foi substituído pelo presidente do parlamento. Este se apresou a convocar eleições gerais em 90 dias e está chamando a formação de um governo de unidade nacional com partidos opositores excluindo ao Partido Comunista do Tunísia que conta com influencia em sindicatos e rechaçou a formação deste governo. Miles de presos ou escaparam ou forma liberados entre eles o presidente do Partido Comunista do Trabalho.

Ao mesmo tempo, a revolução tunisina começa a ter eco nos países árabes. O jornal “El País” informa que começam a brotar protestos. A situação mais dramática “se registrou em Argélia, onde um homem de 37 anos se queimou ao “bonzo” na região da Tebessa, perto da fronteira com Tunísia, para protestar pela falta de emprego, seguindo o exemplo de uma ação que desencadeou os protestos na Tunísia. Esta é a quarta tentativa de suicídio por fogo que se registra em Argélia desde quarta-feira passada, segundo o jornal “Watan”. Em todos os casos se trata de homens jovens sem emprego”.

“Líbia, outro país magrebí, está sendo também cenário de algumas protesta nas cidades da Darna e Bengasi, onde se estariam registrando incidentes e queimas de alguns comércios. Há também focos de protestos no Trípoli, onde se desdobraram as forças de segurança”. As informações, que procedem das redes sociais de Internet, são escassas. O Governo de Kaddafi bloqueou Youtube esta tarde’.

“El País” reporta também que “milhares de universitários se manifestaram em Sanem, a capital do Yemen, para solidarizar-se com os tunisinos e chamar os povos árabes a rebelar-se contra uns dirigentes "mentirosos e assustados". "Tunísia da liberdade, Sanem te saúda mil vezes", cantaram os estudantes, que também lançaram ordens contra Alí Abdalá Saleh, presidente do Yemen há 32 anos”.

E no Jordânia encabeçaram os protestos “umas centenas de militantes de sindicatos e partidos islâmicos, que se plantaram ante a sede do Parlamento, no Ammán, para pedir a demissão do primeiro-ministro, Samir Rifai, junto com reformas políticas e eleitorais. Além disso, criticaram ao Parlamento por dar, faz um mês, um voto de confiança ao Governo com uma maioria sem precedentes”.

Cronologia dos protestos (do jornal “El País” da Espanha)

17 de Dezembro – Mohamed Bouazizi, um desempregado de 26 anos, se taca fogo em Sidi Bouzid como ato de protesto pela crise. Bouazizi faleceu no hospital no dia 5 de janeiro.

24 de Dezembro – Morrem os primeiros manifestantes por causa dos disparos da polícia num protesto em Menzel Bouzayane, uma cidade localizada no centro do país.

2 de Janeiro – Um grupo de hackers Anonymous anuncia a operação Tunísia em solidariedade as manifestações. As redes do Governo da Tunísia entram em colapso por uma série de ataques digitais.

4 de Janeiro – Os opositores anunciam uma greve geral em protesto a repressão governamental.

7 de Janeiro – As autoridade lançam uma grande operação contra os dissidentes e detém dezenas de jornalistas, ativistas e opositores ao regime. A oposição dá por desaparecido vários.

8 de Janeiro – O sindicato UGTT se soma a mobilização popular. Morrem seis manifestantes e outros seis são feridos gravemente numa manifestação em Tala. Outras três pessoas morrem em enfrentamentos com a polícia na região de Kasserine.

10 de Janeiro – Num discurso televisionado, Bem Alí tenta acalmar os ânimos da população e promete 300.000 novos postos de trabalho.

11 de Janeiro – O governo reconhece 18 mortos nos enfrentamentos, enquanto o sindicato fala em mais de 50. Continua os protestos e Bem Alí declara toque de recolher em Beja, Gafsa, Kasserine e Telab.

12 de Janeiro – O toque de recolher se estende a capital, tomada por veículos blindados. O primeiro ministro, Mohamed Ghanuchi, destitui o ministro do interior, Rafik Belhaj Kacem, e anuncia a libertação de alguns detentos.

13 de Janeiro – O presidente da Tunísia anuncia sua saída em 2014 e promete “uma completa e profunda mudança no regime político”. A violência não para nas ruas e se registra mais 13 mortos.

14 de Janeiro – Milhares de pessoas se manifestam na capital ao grito de “Fora Bem Alí!”. O presidente destitui o governo e decreta estado de sítio. Bem Alí não pode com a pressão e abandona a Tunísia. O primeiro ministro Ghanuchi assume a presidência interina do país.

Pedro Fuentes
Secretaria de Relações Internacionais do PSOL

Entrevista Com Marcelo Freixo Sobre Violência e Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro

2011-01-13T19:45:00.000-08:00

Reproduzo aqui uma entrevista com o Deputado Estadual do PSOL Marcelo Freixo, defensor dos Direitos Humanos e que inspirou o Deputado Fraga do Filme Topa de Elite 2, na entrevista Freixo aborda o problema da violência e segurança pública no RJ.

Qual é o seu olhar sobre as UPPs - Unidades de Polícia Pacificadora criadas no governo Sérgio Cabral?

A UPP não é um projeto de segurança pública e sim um projeto de cidade. O governador Sérgio Cabral foi eleito no primeiro turno única e exclusivamente em função das UPPs. Se a população avaliasse o seu desempenho na saúde e educação, provavelmente o conduziria ao cárcere e não ao Palácio Laranjeiras. Porém, os formadores de opinião continuam tendo na segurança pública o único instrumento de avaliação política sobre o Rio.O mapa das UPPs é revelador da razão do projeto, o critério não foi as áreas de maior violência, caso fosse os complexos do Alemão e da Maré seriam os primeiros a ser atendidos. A lógica foi outra, as UPPs chegaram ao corredor hoteleiro da Zona Sul (área nobre), na Região do Porto, que receberá grande investimento privado nos próximo anos (projeto chamado pela prefeitura do Rio de Porto Maravilha), no entorno do Maracanã, em função dos Jogos Olímpicos, e na Cidade de Deus, área de grande investimento da especulação imobiliária e único território, em toda a Jacarepaguá,
que não está nas mãos de milícias. Claro que defendo o princípio do policiamento comunitário, a aproximação da polícia com a comunidade que será protegida. É importante para o morador dessas áreas o fim do tiroteio e da barbárie do tráfico. A favela não pode continuar sendo tratada como caso sempre de polícia. O que verificamos é a construção de uma gestão policial da miséria, tudo na comunidade
é decidido pela polícia, o direito a saúde, educação e cultura continuam distante da favela. A pergunta que fica é: o que é uma sociedade civil, a que garante direitos ou a que se enche de polícia?

O filme Tropa de Elite 2 fala do “sistema”, qual é a sua opinião sobre esse termo?

O filme deixa claro que o debate da segurança pública não se restringe à ação policial, pelo contrário, esse é o grande tema da política nas grandes cidades brasileiras. Os formadores de opinião não têm mais na saúde e educação públicas os grandes temas da política. A classe média colocou seus filhos no colégio particular e entrou para um plano de saúde, sendo assim esses temas deixaram de ser determinantes no debate político. Com a segurança pública não é possível fazer o mesmo. O filme mostra que as políticas de segurança são decisivas, como instrumentos
de controle sobre a massa pobre das favelas e periferias dos grandes centros. Manter a ordem social é manter a ordem de classe. Não ter política pública de assistência nessas áreas é a política pública do Estado, não se trata portanto, de um Estado ausente, mas da ausência de uma política de direitos, substituída por uma política de controle, violenta e corrupta . A corrupção não é um desvio, mas algo estrutural nas relações de poder. A máquina pública serve a interesses corruptos, perdemos
o mínimo sentido republicano. Sendo assim, esse não é um problema que vamos resolver somente com uma mudança na polícia, e sim no sistema.

Tropa de Elite 2 representa um marco no cinema brasileiro. Além do grande apelo da crítica, quase 10 milhões de pessoas já assistiram ao filme. Qual o impacto disso na sociedade brasileira?

Já podemos sentir esse impacto, o tema das milícias infelizmente não pautou o debate eleitoral. Entretanto, o principal debate que se faz hoje no Rio é o das milícias,
isso se dá em função exclusivamente do filme. (...). É necessário criar outro olhar sobre as políticas públicas de segurança, elas precisam ser instrumentos de garantias
de direitos e não da promoção da barbárie ou da guerra, onde o Estado disputa com o crime quem é mais violento. O Tropa 2 coloca o debate da segurança publica no
“andar de cima”, sai da polícia para a política. Em qualquer lugar do mundo o crime organizado se dá onde tem dinheiro e poder, sendo assim ele não se organiza nas favelas e periferias. O filme desnuda a relação entre crime, polícia e política no Rio de Janeiro dos últimos anos.

Marcelo Freixo
Deputado Estadual PSOL RJ

Battisti: Não às pressões do governo Berlusconi para sua extradição à Italia

2011-01-07T19:29:00.000-08:00

06/01/11
Por Pedro Fuentes*

No último dia como presidente Lula tomou a decisão de negar a extradição do Cessare Battisti que procurava o governo do Berlusconi. Detento no 2006 em Brasil, país no qual pediu direito de asilo, Cesare Battisti foi condenado à cadeia perpétua pelo governo italiano acusando o de ter participado de ações armadas. A correta medida adotada por Lula levou a que o governo reacionário do Berlusconi ameace com a ruptura de relações. Os partidos da direita brasileira fazem também sua parte apoiando a que Battisti seja entregue a Itália. Tal medida seria uma grave violação ao direito de asilo que sustenta o Brasil e os países Latinoamericanos e um grave precedente de ceder às pressões estrangeiras, vindas neste caso de um governo que pretende fazer deste caso uma forma de pôr uma cortina de fumaça a sua política semifacista e anti operário.
A solidariedade com o Battisti e o respeito às medidas tomadas pelo governo brasileiro não só é uma causa das organizações populares e democráticas brasileiras, mas também das latino-americanas. Repudiar o intento de extradição do Berlusconi é uma forma também enfrentar e denunciar a política de intromissão das potências imperialistas em nosso continente. De ai também a necessidade de somar todos os pronunciamentos possíveis de solidariedade com as medidas tomadas pelo Brasil rechaçando e repudiando ao mesmo tempo a política do governo Berlusconi

* Secretário de Relações Internacionais do PSOL

Obstrução do PSOL barra votação do Novo Código Florestal

2010-12-17T12:22:00.000-08:00

Aumento para parlamentares 62% X 6% para o salário mínimo

Ao mesmo tempo em que o reajuste previsto para o salário mínimo em 2011 será de apenas 6% (somente repondo as perdas inflacionárias), nesta semana os parlamentares aprovaram um aumento de 62% em seus próprios salários. O PSOL foi o único partido a se manifestar contra este aumento.
Ao mesmo tempo em que o governo Dilma já anuncia cortes generalizados nos gastos sociais em 2011, os parlamentares também aprovaram aumentos de 133,96% para a Presidência da República e de 148,63% para os Ministros.
Ou seja: para os gastos sociais, o arrocho. Para parlamentares, presidente e ministros, aumentos muito acima da inflação.

Temendo a pressão dos servidores públicos, governo impede votação que rejeitaria o PLP 549/2009

Projeto que congela salários dos servidores já tinha parecer contrário da Relatora, Luciana Genro
A última sessão da Comissão de Finanças e Tributação no ano de 2010 foi obstruída logo em seu início pela base do governo, que pediu verificação de quórum no momento da votação da ata da reunião anterior. Parlamentares do PT se declararam em obstrução (ou seja, ausentes), e a sessão foi encerrada por falta de quórum.
Tal manobra foi feita para impedir a votação do Projeto de Lei Complementar - PLP 549/2009 (que congela o salário dos servidores por 10 anos), dado que os deputados da base, caso votassem a favor do PLP, teriam grande desgaste junto aos servidores públicos, que se encontravam presentes com panfletos e faixas contrárias ao projeto. Nesta situação, se levado à votação o PLP seria rejeitado.
Agora, o PLP 549/2009 somente poderá ser votado no ano que vem, quando a base governista estará bem mais numerosa. O Relatório da Deputada Luciana Genro-PSOL/RS (contrário ao PLP 549) será descartado, e escolhido novo relator na Comissão de Finanças no início da próxima legislatura.
Caso o governo aprove um requerimento de urgência, o PLP irá direto ao Plenário, e poderá ser votado e aprovado já no início de fevereiro de 2011, e encaminhado à sanção de Dilma Rousseff.
Agradecemos às entidades que compareceram à sessão, cujos folhetos e faixas foram importantes para mostrar aos parlamentares que os servidores estarão atentos ao PLP 549/2009.

Obstrução do PSOL barra votação do Novo Código Florestal

Nesta semana, a bancada do PSOL na Câmara conseguiu impedir a votação do projeto do Novo Código Florestal, que se aprovado significará grande destruição das florestas para dar lugar ao agronegócio. Na semana passada, o líder do governo havia fechado acordo com a bancada ruralista para a votação do regime de urgência para o projeto, o que abriria margem para manobras que permitiriam a aprovação do projeto já nesta semana.
Porém, a bancada do PSOL ameaçou obstruir a votação de matérias de interesse do governo, caso o requerimento de urgência do Novo Código Florestal fosse levado à Mesa, o que desencorajou a bancada ruralista a insistir no projeto.
O embate continua no início da próxima legislatura, quando os ruralistas insistirão na aprovação do projeto em Plenário.

Rodrigo Ávila-Economista

17 Dez 2010

Pluralidade marca defesa dos direitos políticos de Luciana Genro

2010-12-14T18:06:00.000-08:00

Pessoas ligadas a diversos partidos políticos, entidades jurídicas – como o presidente da Associação dos procuradores do Ministério Público Estadual, Marcelo Dornelles – e sindicais como as diretoras do Cpers, Rejane Silva de Oliveira, Neida de Oliveira e Neiva Inês Lazzarotto – movimentos sociais e estudantis – entre eles, os diretórios acadêmicos de Ufrgs e Ufpel – sociedade civil e eleitores em geral lotaram na noite desta segunda-feira 6 o salão nobre da Faculdade de Direito da Ufrgs, em Porto Alegre, para defender o direito da deputada federal Luciana Genro de ser candidata a vereadora em 2012. Dentre as autoridades que prestigiaram o evento, estavam o vice-governador Paulo Feijó (DEM), o ex-governador Olívio Dutra (PT), o prefeito José Fortunati (PDT), a senadora eleita Ana Amélia Lemos (PP) e os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB) e Manuela D'Ávila (PcdoB), além de deputados estaduais, vereadores e lideranças ainda de outras siglas, como PV, PPS e PTB.

“É um prazer poder reunir personalidades tão variadas neste ato político-jurídico”, declarou Luciana, que fez ainda questão de saudar as presenças de amigos como o músico Thedy Correa, o advogado e a presentador José Antônio Pinheiro Machado e a própria mãe, Sandra Genro, além de comitivas do PSOL de Viamão, encabeçada pelo deputado Geraldinho, e de Pelotas, pelo presidente municipal, Jurandir Silva. Luciana explicou a ausência do pai, Tarso Genro, que foi chamado para uma reunião, em Brasília, com o presidente Lula. “Acho que Lula sabia desta ato...”, brincou a deputada, que aproveitou para apontar uma diferença marcante na política dela e de seu pai: a relação com o governo federal. Tarso sempre foi nome forte do governo, ocupando quatro ministérios, enquanto Luciana foi expulsa do PT por combater a reforma da Previdência. “É mais uma demonstração de que temos trajetórias distintas e políticas divergente, embora pai e filha”.

Tarso enviou uma argumentação jurídica sobre a controvérsia a respeito de elegibilidade de Luciana. Filha do governador eleito, ela poderia perder os direitos políticos, pela letra fria da lei, que impede a eleição de parentes de governantes a instâncias inferiores a seus cargos. Sandra leu trechos do texto, em que Tarso argumenta que a norma prevê inelegibilidade de parentes visa ao “alargamento da liberdade política”, evitando oligarquias familiares, “e não a sua restrição”. Luciana já sendo detentora da conhecida carreira política não poderia ter seu direito constitucional de ser votada devido a laços consanguíneos. O jurista Fábio Konder Comparato também enviou argumentação nesse sentido, lembrando ainda que Luciana é “representante fundamental das ideias socialistas na políticas brasileira e gaúcha e não pode ficar à parte da vida eleitora”.

Público lotou salão nobre

Luciana recordou que há correntes jurídicas que apontam interpretações diferentes para a Lei das Inelegibilidades: “Há a corrente reacionária – que é a mesma que tentou impor a cláusula de barreira e que tanto defende o coeficiente eleitoral – que usa a lei para restringir o acesso dos partidos pequenos, das ideias socialistas, à vida política”, acusou. Ela contou que, ao começar a militar aos 14 anos, nunca pensou que seguiria carreira política: “Não queria me candidatar a cargos públicos, queria atuar em sindicatos – coisas que nunca fiz, mas a vida me levou ao Parlamento e lá eu represento uma expressiva parcela da população. Nestas eleições, fui a segunda mais votada em Porto Alegre e quero seguir representado esses eleitores”.

O ato abriu um movimento que se estenderá por dois anos, a fim de sensibilizar a Justiça Eleitoral do desejo coletivo e da legalidade da candidatura de Luciana. No evento, foi lançado um abaixo-assinado que seguirá circulando pela cidade e, em breve, estará disponível na internet. “Obrigada pela presença e por estarem dispostos a comprar esta briga conosco!”, agradeceu a deputada.

Falas

Olívio: “É uma honra, uma alegria e um compromisso assumir contigo, com o PSOL e com a esquerda esta luta. A cada eleição desde a conquista da democracia ela precisa ser consolidada. Uma pessoa que recebe 130 mil votos não pode ser cassada das próximas legislaturas. Não vamos esperar dos anos para nos manifestar numa luta política que é pela consolidação da democracia. Precisamos de uma reforma política-partidária no país”.

Fortunati: “Alguém poderia pensar que eu não viria a este ato, tendo o PSOL como oposição mais ferrenha na prefeitura de Porto Alegre. Mas não poderia me abster de me manifestar sobre o direito indiscutível de tua candidatura, sacramentado pela tua conduta, tua luta e tua trajetória. Luciana pode até ser minha adversária em 2012, mas não podemos ser casuístas. Acima de nossos interesses está o interesse coletivo e da sociedade que Luciana sempre representou muito bem. Por isso, toda a minha solidariedade a esta luta justa, legítima e ética”.

Ana Amélia: “É muito bom estar neste ato democrático e plural. Como diz o chamado do evento: 'A democracia permite, a Justiça não faltará'. Esta reunião aqui de todas as cores partidárias mostra a capacidade de convivência dos gaúchos na hora das causas boas e justas”.

Manuela: “Luciana foi uma das boas e grandes descobertas que fiz em Brasília. É uma pessoa exemplar, a quem poderia vir aqui falar como amiga. Mas aqui é mais que um espaço de amigos. Nós legislamos em busca de fazer a justiça, e Luciana não abre mão disso, sempre batalhando por questões difíceis, sempre em defesa da população, e tão sozinha, em sua pequena bancada. Mesmo assim, nunca houve uma interferência de Tarso na maneira de fazer política, nem o contrário. Se existe interpretação jurídica de que ela pode ser candidata, ela deve ser, pois existe também a convicção da sociedade de que ela deve concorrer”.

Ibsen: “A quantidade e a diversidade de pessoas aqui presentes só pode se dar por uma personalidade singular que é a Luciana, que combate com o ódio a injustiça sem se contaminar com rancores, pois aceita a pluralidade e acredita na igualdade. Ela é o oposto do que se pode pensar:uma doce figura que combate com farpas amargas o que afronta o seu sentimento de justiça. Ela não pode deixar de se candidata devido a laços consanguíneos. Impede-se um parente de ser candidato, mesmo que não se defenda sua candidatura, mas não se impede o governante de fazer tudo e qualquer coisa pela eleição de outra pessoa. Sangue não pode ser o metro que regula nossa vida pública,ainda mais se tratando de uma figura indispensável como Luciana.

07 de Dezembro de 2010

Fonte: www.lucianagenro.com.br

Novo Código Florestal pode ir à votação semana que vem no Plenário da Câmara

2010-12-12T06:32:00.000-08:00

Cai o Relator do Orçamento Geral da União para 2011, que já havia sido denunciado pelo PSOL em 2007

Nesta semana, o Senador Gim Argello (PTB/DF) deixou o cargo de Relator do Orçamento Geral da União, após denúncias de destinação de recursos de emendas parlamentares a entidades fantasmas. Cabe recordar que Argello assumiu como suplente de Joaquim Roriz, que renunciou ao mandato para fugir de cassação proposta pelo PSOL, em 2007. Roriz foi pego em escuta da Polícia Civil, combinando a partilha de R$ 2,2 milhões com Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do Banco de Brasília.
Como as investigações da Polícia indicavam que Argello poderia também ter participado do esquema, o PSOL também entrou com representação na Mesa Diretora do Senado para a verificação de quebra de decoro parlamentar do Senador. Porém, a Mesa arquivou a representação do PSOL, e impediu que o caso fosse investigado pelo Conselho de Ética do Senado.
Assim, Gim Argello prosseguiu seu mandato e neste ano foi indicado pela base aliada do governo no Senado para assumir o posto de Relator-Geral do Orçamento Geral da União para 2011. Porém, com as novas denúncias, Argello deixou o posto e também a Comissão Mista de Orçamento.

Continua a mobilização contra o PLP 549/2009, que congela o salário dos servidores por 10 anos

Nesta semana, a sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) foi encerrada por falta de quórum, e por isso, não foi votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que já recebeu parecer contrário de Luciana Genro, relatora da matéria.
Caso o PLP não seja votado dia 15/12 (na última reunião da CFT neste ano), o parecer de Luciana Genro - contrário ao PLP - será descartado, e no ano que vem será escolhido novo relator, em uma conjuntura na qual a base do governo estará mais numerosa. Além do mais, o atual Ministro do Planejamento já afirmou que o governo irá trabalhar para aprovar o PLP 549 no ano que vem. Diante disso, entidades avaliaram que seria importante tentar rejeitar o projeto agora na CFT.
Portanto, é importante que as entidades continuem contatando os membros da CFT, reivindicando que o parecer de Luciana (que rejeita o PLP 549) seja votado e aprovado.

Novo Código Florestal pode ir à votação semana que vem no Plenário da Câmara

Na terça feira, dia 7/12, foi fechado um acordo entre a liderança do governo e a bancada ruralista para a votação, na semana que vem, do regime de urgência para o Novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/1999), que permite grande avanço do agronegócio sobre as florestas brasileiras. Conforme mostrou a Agência Câmara, apesar do acordo envolver somente a votação do "regime de urgência" (ou seja, a priorização do projeto dentro do conjunto de votações), o coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, Valdir Colatto (PMDB-SC) disse que os ruralistas vão tentar votar e aprovar a matéria já na semana que vem.
Ou seja: fazer acordo para votar a "urgência" do Projeto é abrir a porta para que manobras sejam feitas na madrugada – como várias vezes já foi feito no Plenário da Câmara – para que matérias nocivas sejam votadas de surpresa. E mesmo que o projeto não seja votado este ano, caso a "urgência" seja aprovada ele já terá prioridade para votação no início do ano que vem.

Mantega reafirma cortes generalizados no orçamento de 2011

Nesta semana, o atual e futuro ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que irá fazer cortes generalizados no orçamento de 2011, que afetarão os gastos de custeio de todos os ministérios e até mesmo obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Posteriormente, o Presidente Lula desmentiu os cortes no PAC, mas silenciou sobre os demais cortes.
Os gastos de custeio geralmente são tratados pela grande imprensa – e agora também pelo governo - como gastos de segunda categoria, que deveriam ser reduzidos para dar lugar aos “investimentos”. Porém, o “custeio” envolve gastos importantes, tais como remédios e material cirúrgico de hospitais (sem os quais as pessoas morrem nas filas dos hospitais), ou combustível para as viaturas da Polícia Federal e Rodoviária (para combater o tráfico internacional de armas e drogas).
Além do mais, este raciocínio do governo (escolha entre custeio ou investimento) não questiona o principal gasto do orçamento, ou seja, o pagamento de juros e amortizações da dívida.

10 Dezembro 2010

Rodrigo Ávila-Economista
http://www.divida-auditoriacidada.org.br/

Caixa Econômica Federal já perdeu R$ 300 milhões pela compra do Panamericano

2010-12-07T11:40:00.001-08:00

Conforme mostrado na semana passada, o PSOL alertou sobre o risco de bancos estatais comprarem bancos privados, quando foi editada a Medida Provisória 443, em outubro de 2008. Esta Medida Provisória previa que parte do valor gasto em tais aquisições deveria ser reservado para cobrir “passivos contingentes não-identificados”, o que foi criticado pelo PSOL, dado que a MP já previa, portanto, que os bancos a serem adquiridos poderiam ter problemas.
Desta forma, o PSOL criticou esta Medida Provisória, e ainda apresentou emenda no sentido de prever que tais “passivos” seriam de responsabilidade dos antigos donos dos bancos. Porém a emenda não foi aprovada, e os argumentos do PSOL não foram ouvidos.
Agora, o jornal Correio Braziliense noticia que a Caixa Econômica Federal já perdeu 40% dos R$ 740 milhões gastos na compra de parte do banco Panamericano em 2009, dado que, desde então, o valor de cada ação do banco caiu de R$ 8,50 para R$ 4,95, devido às fraudes contábeis.
O jornal também noticia que antes mesmo do anúncio da fraude na imprensa, diretores do Panamericano já se desfaziam de ações da instituição financeira, derrubando as cotações, e que agora a Caixa Economica Federal está trabalhando pesadamente para tentar recuperar o valor do banco.
Ou seja: se o PSOL tivesse sido ouvido, a Caixa não precisaria estar se preocupando com esse “abacaxi” de R$ 300 milhões.

Deputados Federais do PSOL: os melhores do país

Prêmio Congresso em Foco 2010 coloca Chico Alencar, Luciana Genro e Ivan Valente dentre os 4 melhores do ano
Assim como em anos anteriores, os deputados do PSOL são destaque no Prêmio Congresso em Foco 2010, em votação na qual participaram milhares de internautas. Os três deputados do PSOL ficaram entre os 4 melhores, dentre os 513 deputados federais.
As importantes iniciativas parlamentares do PSOL neste ano foram citadas por diversas reportagens do site Congresso em Foco, a exemplo do Imposto sobre Grandes Fortunas, que se aprovado, alteraria bastante a injusta estrutura tributária brasileira, onde os pobres são os que mais pagam a conta do financiamento do Estado.
O site também divulgou a atuação dos parlamentares do PSOL a favor do projeto Ficha Limpa, e contra a corrupção, como na representação feita contra o Senador José Sarney, após auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) que identificou desvio de R$ 129 mil em um convênio da Fundação José Sarney com a Petrobras.
Importantes votações do PSOL no Plenário da Câmara neste ano também foram divulgadas pelo site Congresso em Foco, a exemplo do primeiro turno da PEC 300 (que visa garantir um piso salarial nacional aos policiais militares dos estados) e o fim do Fator Previdenciário, que posteriormente foi vetado pelo Presidente Lula. Desta forma, ficou mantido este injusto mecanismo do “Fator”, que posterga e reduz as aposentadorias, especialmente dos mais pobres, que começaram a trabalhar mais cedo.

Estudantes vão às ruas para protestar contra o ENEM

Nesta semana, estudantes de todo o país foram às ruas para protestar contra os problemas do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, cujo pano de fundo revela uma realidade injusta na educação nacional: a falta de universidades públicas para quem deseja chegar ao ensino superior. Cerca de três milhões de estudantes – que já possuem condições de chegar à Universidade em 2011 - disputam no ENEM menos de 100 mil vagas nas universidades federais, considerando todas que, de alguma forma, irão utilizar as notas da prova. Isto significa que, de cada 30 candidatos, apenas um encontrará sua vaga no ensino superior público e gratuito.
Além do mais, os estudantes provenientes das escolas públicas possuem um rendimento no ENEM bastante inferior aos estudantes provenientes do ensino médio privado. Os dados já disponíveis, referentes ao ENEM de 2008, mostram que os alunos provenientes das escolas particulares obtiveram média de 56,12 nas questões objetivas, valor 50% maior que a média dos alunos provenientes das escolas públicas (37,27). O que mostra a necessidade de se investir mais tanto no ensino público básico como também no ensino público superior, melhorando as condições de trabalho dos professores e disponibilizando vagas para todos.
Porém, para isso, será necessário enfrentar o problema do endividamento público, que consumiu em 2009 R$ 380 bilhões, ou seja, mais de 5 vezes a receita de todo o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ou 23 vezes os gastos federais com educação superior no ano passado.

07 Dez 2010

Rodrigo Ávila-Economista

Governo Dilma anuncia cortes generalizados no orçamento de 2011

2010-12-07T10:07:00.000-08:00

Os jornais de hoje noticiam que o governo Dilma irá cortar gastos sociais de todas as áreas no ano que vem, com exceção de alguns programas como o Bolsa Família. Destaca-se a seguinte afirmação do atual e futuro ministro da Fazenda, Guido Mantega: “Pretendemos fazer um ajuste dos gastos de custeio existentes e dos novos” (grifo nosso).

Portanto, confirma-se o comentário da edição de 1/11/2010 desta seção, que analisou o discurso da Presidente eleita, Dilma Rousseff:

“Destaca-se também na fala da presidente eleita o seguinte trecho: “Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos.” Tal trecho dá a entender que, portanto, pode haver um amplo ajuste fiscal em todas as demais áreas, que não sejam o Programa Bolsa Família e outros gastos focalizados.”

A justificativa para estes cortes é que, reduzindo os gastos do governo, a economia se desaqueceria, e assim o Banco Central poderia pensar na hipótese de reduzir - ou não subir ainda mais - os juros (que já são os mais altos do mundo) para conter a inflação, causada pelo aumento de preços como alimentos e combustíveis.

Ou seja: ao invés de controlar os preços administrados por ele mesmo (como combustíveis) e de incentivar uma oferta maior de alimentos (por meio, por exemplo, de uma ampla reforma agrária), o governo prefere cortar gastos sociais sob a justificativa de combater a inflação. Na prática, com esta medida, o governo acaba atendendo à chantagem dos rentistas: ou reduz os gastos sociais, ou aumenta os juros. De ambas as formas, os rentistas ganham.

O Ministro Guido Mantega ainda criticou o índice IGP-DI por medir uma taxa de inflação exagerada, influenciada por preços internacionais. Ora, então, nada mais justo do que rever todas as dívidas estaduais com a União, pois foram reajustadas por este índice excessivo, conforme concluiu a CPI da Dívida na Câmara dos Deputados.

O Jornal Valor Econômico mostra que o chamado “Fundo Social” do Pré-sal deve funcionar como um “Fundo de Pensão”, ou seja, fazendo investimentos rentáveis, e apenas o rendimento deste fundo é que será repassado às áreas sociais, como a educação. Além disso, o governo descartou a possibilidade de usar os recursos do Fundo para investimentos produtivos.

Ou seja: conforme já comentado desde o ano passado (4/9/2009) por esta seção, os recursos provenientes da exploração do petróleo do Pré-sal não irão para as áreas sociais, mas sim para investimentos rentáveis, e ainda poderão ser destinados para o refinanciamento da dívida interna, por meio da compra de títulos públicos. Outra possibilidade é que este Fundo seja usado para comprar dólares, e investi-los em títulos do Tesouro dos EUA ou de outros países ricos, que não rendem quase nada, e ainda financiam as políticas estadunidenses, como o salvamento de bancos falidos e as guerras.

06 Dez 2010

Rodrigo Ávila-Economista
www.divida-auditoriacidada.org.br

Municípios brigam entre si por migalhas, observados pelos rentistas que riem à toa com o banquete dos juros da dívida.

2010-12-02T17:47:00.000-08:00

Os jornais de hoje destacam a votação desta madrugada na Câmara dos Deputados, que alterou a destinação dos “royalties” do petróleo, redistribuindo-os para todos os estados e municípios do país, em prejuízo das regiões produtoras, que atualmente recebem a maior parcela destes recursos. Nesta disputa, estão em jogo cerca de R$ 8 bilhões anuais dos estados e R$ 5 bilhões dos municípios.

Do valor da produção de petróleo do país, uma fatia que varia de 5% a 10% (dependendo das condições de produção) constituem “royalties”, que pertencem a estados e municípios. A União também tem direito a cerca de R$ 10 bilhões por ano.

Um aspecto não tratado pela grande imprensa neste episódio é que, destes R$ 10 bilhões, a União geralmente não aplica quase nada nas destinações legais, como Ciência e Tecnologia, Marinha, e Meio-Ambiente. Até 30 de novembro, apenas 15% dos recursos haviam sido executados. E por que a União não aplica estes recursos?

Em 2008, a Medida Provisória nº 435/2008 permitiu que estes recursos que não forem gastos durante o ano podem ser destinados para o pagamento da dívida. E assim foram R$ 20 bilhões em 2008, que haviam sido contingenciados nos anos anteriores.

Outra fatia do valor da produção do petróleo é o lucro da Petrobrás, distribuído a seus acionistas, que são investidores privados e o governo federal. E para onde vai o lucro distribuído à União? Segundo a Lei 9.530, este também tem de ser destinado para o pagamento da dívida.

Cabe também ressaltar que a recente entrega dos poços de petróleo do pré-sal à Petrobrás rendeu mais de R$ 30 bilhões para o superávit primário da União. Mas ao invés de criticar a destinação das riquezas nacionais para o pagamento da dívida, a grande imprensa preferiu argumentar que este superávit deveria ser constante, baseado em mais cortes de gastos sociais.

Ou seja: nunca se critica a opção governamental de priorizar os gastos com a questionável dívida, que em 2009 consumiu nada menos que 30 vezes todos os royalties dos estados e municípios, que brigam entre si por migalhas, observados pelos rentistas que riem à toa com o banquete dos juros da dívida.

02 Dez 2010

Rodrigo Ávila-Economista
http://www.divida-auditoriacidada.org.br/

Marcelo Freixo: Não haverá vencedores

2010-11-29T17:13:00.000-08:00

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Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública do Rio terá de passar pela garantia dos direitos dos cidadãos da favela
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28 Nov 2010

Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar.
Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida.
Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa.
As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.
O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.
Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.
Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.
Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?
É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.
Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza -onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna "guerra" entre o bem e o mal.
Como o "inimigo" mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da "guerra", enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.
É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.
O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.
Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente -com as suas comunidades tornadas em praças de "guerra"- não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.
Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário...

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MARCELO FREIXO, professor de história, deputado estadual (PSOL-RJ), é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. www.marcelofreixo.com.br

Projeto da base do governo no Senado congela o salário dos servidores por 10 anos

2010-11-26T18:24:00.000-08:00

Luciana Genro apresenta parecer contrário ao PLP 549/2009

Projeto da base do governo no Senado congela o salário dos servidores por 10 anos
A deputada Luciana Genro apresentou parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Agora, a luta é para que os demais deputados da Comissão também votem contra este Projeto.
O PLP visa a limitar o crescimento do gasto com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano (ou o crescimento do PIB, o que for menor), o que mal cobre o crescimento vegetativo da folha, e impede a necessária expansão dos serviços públicos no país. O projeto também limita a despesa com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da administração pública.
Em seu parecer, Luciana discorda do Projeto, mostrando que “os gastos públicos que merecem controle não são os gastos com pessoal, mas os gastos com o endividamento público, que têm crescido de forma exponencial”.
Em 2007, juntamente com o lançamento do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto semelhante (PLP 1/2007), que foi fortemente combatido pelos servidores públicos e criticado por Luciana (http://www.lucianagenro.com.br/2007/01/pac-do-governo-lula-nao-melhora-a-vida-do-povo/.). Dessa forma, o PLP 1/2007 não avançou.
Porém, a base do governo no Senado apresentou projeto semelhante, que foi aprovado no final de 2009 e encaminhado à Câmara, sob o número PLP 549/2009. Em maio de 2010, ele já foi rejeitado por unanimidade pela Comissão de Trabalho, mas ainda assim segue a sua tramitação, e agora será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, depois pela Comissão de Constituição e Justiça, e ainda pelo plenário da Câmara.

Anunciado o arrocho fiscal do governo Dilma

Nesta semana, confirmaram-se os alertas feitos pelo PSOL a respeito de um pesado arrocho fiscal que reduzirá os gastos sociais no ano que vem. Logo que foi confirmado no cargo de Ministro da Fazenda, Guido Mantega afirmou: “Nós estamos empenhados em preparar um programa em que nós vamos reduzir uma série de despesas, principalmente de custeio”. "Isso significa que vamos manter superávits primários que permitem reduzir déficit nominal e dívida pública brasileira."

“Mão pesada”

Os jornais divulgaram outra fala de Mantega: “Do ponto de vista estrutural, a redução de gasto do governo (...) não será pequena, vai ser uma redução substancial', disse. 'A orientação (da presidente eleita) foi 'mão pesada''.

Arrocho sobre os servidores públicos

Mantega também afirmou que “'não é oportuno darmos aumentos' para o funcionalismo público em 2011”, e que o Congresso não pode aprovar projetos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300, que cria um piso nacional para os policiais dos estados. Mesmo que a proposta aprovada em primeiro turno pela Câmara sequer estabeleça o valor do piso, prevendo apenas que, para tanto, num prazo de 180 dias após a promulgação da PEC, o governo enviaria um Projeto de Lei à Câmara, que pode jamais vir a ser aprovado.

Salário Mínimo

Mantega também se manifestou contrário ao aumento real do salário mínimo, que desta forma ficaria por volta de R$ 540 para 2011. O argumento é sempre o mesmo: evitar gastos maiores com a Previdência e outros benefícios vinculados ao salário mínimo. Já o PSOL defende o salário mínimo de R$ 700, mostrando que os recursos existem, mas são destinados para o pagamento da dívida pública. O argumento de que haveria demissões em massa também não se sustenta, dado que este aumento no salário poderia vir acompanhado de uma alteração na estrutura tributária brasileira, reduzindo-se os tributos incidentes sobre o consumo, e aumentando a tributação sobre as grandes rendas e riquezas.

Banco Central: “autonomia” para satisfazer os rentistas

Assim que foi confirmado no cargo de Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini garantiu ao mercado financeiro que o Banco Central terá “autonomia” para estabelecer juros altos, que no “regime de metas de inflação” é a principal forma de controle dos preços. Mesmo que a inflação seja decorrente de preços administrados pelo próprio governo (como combustíveis) ou problemas de oferta de alimentos.
Conforme mostraram os jornais, “a presidente eleita, Dilma Rousseff, nas longas conversas que teve com ele no processo de escolha do seu nome para comandar a autoridade monetária, afirmou que não há "meia autonomia, mas autonomia total". “Tombini disse que vai exercer essa autonomia para perseguir o objetivo do Banco Central, que é atingir a meta de inflação, de 4,5%.”

“É possível fazer mais com menos”

Assim que confirmada no cargo, a futura Ministra do Planejamento afirmou que “É possível fazer mais com menos”. Portanto, na visão da nova equipe econômica, o problema principal das contas públicas seria o desperdício de recursos com algumas áreas sociais, e não a destinação da maior fatia do orçamento para pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

Saúde e CPMF: o dinheiro está com os banqueiros

2010-11-21T17:20:00.000-08:00

Por Edilson Silva

Do alto de sua aumentada musculatura política obtida nas eleições 2010, o governador Eduardo Campos chamou para si e para o seu anabolizado PSB a responsabilidade de recolocar na pauta da sociedade brasileira a questão do subfinanciamento da saúde pública. Até aí manejou o bom argumento do ex-ministro Adib Jatene. Boa iniciativa, como bem assinalou em nota o CREMEPE e o SIMEPE.

O governador, que com esta atitude mostra antes de tudo disposição de não ser mero coadjuvante na conjuntura nacional - como o fez na polêmica sobre os royalts do pré-sal, e que na época recebeu nosso público apoio -, capricha na retórica e esclarece, corretamente, que em Pernambuco 90% da população é usuária do SUS. Muito bom.

Mostrando ainda mais disposição, o governador vai além, desnudando que as classes médias recebem subsídios para seus seguros privados de saúde que chegam a R$ 12 bilhões/ano, via dedução em suas declarações de Imposto de Renda. Ou seja, denuncia, mesmo sem querer, que a saúde privada no Brasil recebe indiretamente do erário (dinheiro público) nada menos que R$ 12 Bilhões por ano. Muito bem.

O problema é que a solução do governador envolve aumento da carga tributária. Muito, muito mal. CPMF, CSS, tanto faz, a solução é racionalmente insustentável. Digo racionalmente para diferenciar esta insustentabilidade daquela oferecida por oportunistas que vêem na reanimação da CPMF ou outro imposto qualquer uma espécie de bote salva-vidas político em meio a um tsunami, como o deputado catarinense Paulo Bornhausen, do DEM.

Eduardo Campos acerta no diagnóstico e erra feio na solução. Bornhausen acerta no rechaço ao novo imposto, mas com os piores argumentos e interesses. Ambos, Paulo e Eduardo, "brigam" sobre a possibilidade ou não de um novo imposto, diferem nos argumentos e nas alternativas, mas têm acordo num ponto que divide águas hoje entre o bom senso e a irracionalidade nesta questão: nenhum deles propõe alterar a imoral e ilegítima política de remuneração da agiotagem dos "investidores" em títulos públicos no Brasil.

Este foi um dos pontos centrais da campanha do PSOL nas eleições 2010. Como discutir ou propor soluções reais para demandas como saúde e segurança, por exemplo, áreas visivelmente em estado de caos, sem debater seriamente o financiamento? Nós do PSOL afirmamos que só existiam dois grandes caminhos: aumentar a carga tributária, opção que rechaçamos, ou alterar as prioridades orçamentárias do governo federal.

Dados do SIAFI (Ministério da Fazenda) mostram-nos que em 2009 o OGU - Orçamento Geral da União, alcançou a impressionante cifra de R$ 1.068 trilhão. O Brasil é um país rico. Deste orçamento, foram executados 4,64% para a saúde, ou seja, pouco menos de R$ 50 bilhões. No mesmo orçamento, os estados e municípios, via fundos de participação, receberam 11,06%, cerca de R$ 118 bilhões. Desses recursos, prefeitos e governadores têm que fazer seu esforço, junto com seus recursos próprios, para atender às demandas da saúde lá onde os cidadãos efetivamente vivem.

Enquanto isso, no mesmíssimo orçamento, uma rubrica chama a atenção: juros e amortização da dívida pública. Em 2009, os detentores de títulos da dívida pública levaram nada menos que 35,57% de todo o OGU. Em valores absolutos, isto representa nada menos que R$ 379,88 bilhões.

Mas o escândalo não termina aí. Ainda em 2009 o governo federal emitiu mais de R$ 100 bilhões em novos títulos, junto a agiotas, para poder captar recursos para... remunerar a mesma agiotagem, para refinaciamento da dívida. Incluindo esta emissão de novos títulos, na prática o pobre povo brasileiro dedica mais de 50% do orçamento público federal para remunerar o capital especulativo. É quase, para sermos bem generosos, um caso de polícia.

Detalhe não menos importante: cerca de 80% desta especulação estão historicamente concentrados nas mãos de 20 mil famílias milionárias (dados do Jubileu Brasil). Então, deixemos de lado aquela conversa fiada de não mexer nesta agiotagem para proteger os pequenos poupadores.

Se as turmas do Eduardo Campos ou do Paulo Bornhausen querem de fato ajudar a resolver o problema do subfinanciamento da saúde pública, comecem primeiro lutando pra valer para a aprovação da Emenda 29, que tramita no Congresso e que poderá dobrar os investimentos em saúde.

Em segundo lugar, para garantir de fato que a Emenda 29 não vire letra morta, garantam a aprovação da CPI da Dívida Pública, apresentada pelo PSOL, de forma que possamos concomitantemente buscar uma auditoria na mesma e tratar com um mínimo de razoabilidade a destinação dos atuais impostos pagos por todos brasileiros.

10 de novembro de 2010
Edilson Silva é presidente do PSOL-PE
fonte:socialismo.org.br

Fraude do Panamericano mostra que PSOL estava certo ao criticar a política estatal de salvar bancos privados durante a Crise

2010-11-15T04:57:00.000-08:00

12/11/2010

Em 2009, a Caixa Econômica Federal adquiriu 49% do Banco Panamericano, dentro da política estatal de salvamento de bancos privados que trabalhavam com financiamentos de automóveis, já que a crise global poderia fazer os clientes pararem de pagar as prestações.

A Medida Provisória 443, de outubro de 2008, que autorizou a compra de bancos privados pela CEF e Banco do Brasil, já previa que parte do valor gasto na aquisições seria reservado para se cobrir “passivos contingentes não identificados”, o que pareceu muito estranho para o PSOL. Tanto que o partido apresentou a Emenda nº 21 à MP 443, prevendo que a cobertura de tais “passivos contingentes não identificados” teria de ser responsabilidade dos ex-controladores e administradores da instituição financeira adquirida.

Caso a emenda tivesse sido aprovada, o país teria uma garantia maior da preservação do Erário público, neste episódio da fraude do Panamericano.

Isto porque, para fechar o rombo, Silvio Santos teve de negociar um empréstimo junto ao “Fundo Garantidor de Crédito”, em uma operação estranha, já que este Fundo apenas pode ressarcir os correntistas prejudicados por falências de bancos, e apenas no valor de até R$ 60 mil. Embora os recursos do FGC não sejam públicos, eles são obtidos a partir de um percentual dos depósitos bancários, onerando todos os correntistas de bancos no país.

Esta operação pode ter sido influenciada por fatores políticos, cabendo relembrar o recente encontro de Silvio Santos (SS) com Lula no Palácio do Planalto. Parece ter havido uma exceção à regra, e SS aceitou dar todo seu patrimônio como garantia para que o FGC aceitasse dar o empréstimo, no qual não serão cobrados juros, mas apenas a inflação.

Caso o patrimônio de SS não fosse suficiente para garantir a sua dívida junto ao Fundo Garantidor de Crédito, o Tesouro poderia ser chamado a salvar de novo este banco. E conforme afirmou o Presidente do Banco Central Henrique Meirelles, SS pode ter de vender sua participação no Panamericano para pagar a dívida ao FGC. Resta saber quem irá querer comprar, e por quanto.

Resta saber também qual será o prejuízo da CEF por manter em seu ativo ações de um banco que tem caído na Bolsa de Valores. Resta saber também se outros bancos também estão em situação igual, se os banqueiros irão pagar por isso, ou se é o Tesouro que irá salvá-los com dinheiro público.

Portanto, este episódio é mais uma prova de que o PSOL estava certo ao denunciar a política do governo de salvar bancos privados em dificuldades, que foi executada pela MP 443/2008, cuja emenda que apresentou não foi aceita pela base do governo, e teria garantido de forma bem mais contundente o Erário Público.
fote:www.ivanvalente.com.br

A provável agenda legislativa de Dilma na área econômica-Garantia aos rentistas: o ajuste fiscal continua

2010-11-11T19:07:00.000-08:00

Nesta semana, a presidente eleita Dilma Rousseff se manifestou sobre medidas a serem tomadas na esfera econômica de seu governo. A imprensa também antecipou algumas medidas que podem ser implementadas, citando inclusive alguns projetos legislativos nocivos à classe trabalhadora.
Apesar desta agenda econômica ainda não estar definida, é importante que o PSOL e os movimentos sociais estejam alertas e mobilizados. A experiência do início do governo Lula, em 2003, mostra como o governo do PT pode lançar mão de medidas jamais reveladas antes de tomar posse, como o ataque a direitos duramente conquistados pelos trabalhadores, que nem o governo FHC havia conseguido extinguir.

Garantia aos rentistas: o ajuste fiscal continua

Em seu discurso feito logo após ser eleita, Dilma Rousseff garantiu aos rentistas, “acima de tudo”, o “compromisso com a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados”. A proposta orçamentária para 2011, encaminhada pelo próprio governo Lula/Dilma ao Congresso em agosto, garante metade do orçamento para juros, amortizações e refinanciamento da dívida pública.
Segundo a própria presidente eleita, o superávit primário deve ser mantido em 3,3% do PIB nos 4 anos de seu governo, de forma a permitir a redução da dívida pública. A idéia seria permitir que a taxa de juros real caia para 2% ao ano, sob a justificativa de que, com medidas de “austeridade fiscal”, a inflação seria contida e o mercado se convenceria do compromisso do governo com o pagamento da dívida. Porém, o país pratica altíssimos superávits primários há mais de uma década e continuamos a praticar a maior taxa de juros do mundo.
Para implementar esta política, a ampla base parlamentar de Dilma pode ser acionada para concluir a votação de algumas propostas legislativas, conforme listamos a seguir.

Congelamento do salário dos servidores públicos por 10 anos – PLP 549/2009

Segundo o jornal O Globo, de 3/11, uma das medidas que pode ser implementada pelo governo Dilma é o Projeto de Lei Complementar 549/2009, originário do Senado, que congela o salário dos servidores por 10 anos. O PLP limita o crescimento do gasto com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano (ou o crescimento do PIB, o que for menor), o que mal cobre o crescimento vegetativo da folha, e impede a necessária expansão dos serviços públicos no país.
Apesar deste PLP já ter sido rejeitado por unanimidade em maio deste ano na Comissão de Trabalho da Câmara, ele segue a sua tramitação, e ainda pode ser aprovado em Plenário.

Reforma da Previdência – PL 1992/2007

O Jornal O Globo de 3/11 também indica a possibilidade do governo Dilma procurar estabelecer a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado (INSS), e implementar o fundo de pensão para os servidores públicos.
Esta última proposta está contida no Projeto de Lei 1992/2007, apresentado pelo Governo Lula para regulamentar a Reforma da Previdência de 2003, de forma a permitir a instituição do teto do INSS para os servidores públicos. Para receber mais, os servidores deverão contribuir para fundo de pensão, cujos recursos serão geridos por banqueiros, ou seja, o PL 1992/2007 representa mais um privilégio para os rentistas, às custas dos trabalhadores.
O Projeto se encontra parado na Comissão de Trabalho da Câmara, mas pode ser acelerado pela nova base parlamentar do governo Dilma.

Volta da CPMF – PLP 306/2008

Para aumentar os recursos da saúde sem afetar o cumprimento do superávit primário (ou seja, sem prejudicar os rentistas), Dilma já sinalizou que apoiará a recriação da CPMF, apoiada pelos governadores aliados.
Para tanto, Dilma pode orientar sua grande base parlamentar para terminar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008 (que regulamenta a Emenda Constitucional 29) para que a CPMF seja recriada, sob a nova designação de "CSS".
Apesar desta contribuição ser de apenas 0,1% (ao invés dos 0,38% da antiga CPMF), e de prever algumas isenções, ela continuaria a onerar os preços dos produtos, inclusive os essenciais à sobrevivência, prejudicando principalmente os mais pobres. Enquanto isso, propostas como o “Imposto sobre Grandes Fortunas”, feitas pela bancada do PSOL, são colocadas de lado pela base do governo.
A “CSS” geraria uma receita dezenas de vezes menor que os gastos com a dívida, ou seja, a CSS não seria necessária caso o país não destinasse a maior parte dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida pública.
Já a oposição DEM/PSDB também ataca a “CSS”, porém, sem mencionar a questão do endividamento público.

Salário Mínimo – PLN 59/2010 (Orçamento para 2011)

Enquanto a remuneração da dívida pública segue garantida, não há nenhuma garantia de aumento real para o salário mínimo em 2011. O governo somente aceita conceder reajuste de 5,5%, como recomposição das perdas inflacionárias, o que leva a um mínimo de R$ 538,15 em 2011. Nesta semana, as Centrais Sindicais se reuniram com o relator do Orçamento, senador Gim Argello (PTB/DF), para reivindicar um salário mínimo de R$ 580. Porém, Argello apenas se comprometeu com um “aumento” de R$ 1,75, alegando que cada R$ 1 de aumento gera uma despesa de R$ 286,4 milhões para o governo, com pagamento de aposentadorias e outros benefícios vinculados ao salário mínimo.
Portanto, para se obter o salário mínimo pedido pelas Centrais, seriam necessários R$ 12 bilhões, quantia equivalente a apenas 12 dias de pagamento da dívida (que em 2009 consumiu R$ 380 bilhões).
Por sua vez, a presidente eleita Dilma Rousseff apenas aceitará um aumento real do salário mínimo em 2011 se este aumento for descontado do aumento a ser concedido em 2012. De qualquer forma, o salário mínimo atingiria cerca de R$ 600 ao final de 2011, ou início de 2012.
Porém, o presidente Lula havia prometido dobrar o poder de compra do salário mínimo em seu primeiro mandato. Para que esta promessa fosse cumprida, o mínimo já deveria estar hoje em quase R$ 700.
Importante ressaltar também que, de acordo com o Art. 7°, IV da Constituição Federal, é direito do trabalhador o salário mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário para se atender a estes requisitos seria de R$ 2.132,09 em outubro de 2010.

Governo estimula a farra dos rentistas internacionais e depois reclama de “guerra cambial”

O governo brasileiro está preocupado com a chamada “guerra cambial”, ou seja, a desvalorização de moedas por parte de governos como os EUA e China. Isto dificulta as exportações brasileiras e barateia as importações, gerando grande rombo nas contas externas e destruição da indústria nacional. Como consequência, o setor que mais tem gerado empregos atualmente é o de serviços, e não o industrial.
Nesta semana, o FED (Banco Central Norte-americano) decidiu injetar mais US$ 600 bilhões na economia, o que gerará mais desvalorização da moeda americana.
Porém, a grande desvalorização do dólar frente ao real tem sido, na verdade, estimulada pelo governo nos últimos anos, por meio do estabelecimento das maiores taxas de juros do mundo, que atrai dólares do mundo inteiro. Em 2006, o atual governo isentou de imposto de renda os ganhos dos estrangeiros com a dívida interna. Agora, assustado com o enorme fluxo estrangeiro, tenta tributá-lo com o IOF.
Além dos juros, os investidores também ganham com a desvalorização do dólar. Isto porque, quando o dólar cai, eles podem remeter a seus países de origem mais dólares do que trouxeram originalmente, visto que o dólar se desvalorizou frente ao Real. Este lucro adicional também é obtido por bancos brasileiros que tomam empréstimos lá fora a juros baixos para aplicar em títulos da dívida brasileira.
E quem banca este ganho? O Banco Central, que compra os dólares dos investidores e fica com o “mico”, ou seja, o dólar, que tem se desvalorizado. Por outro lado, o BC acumula uma montanha de reservas internacionais em dólares e as aplica principalmente em títulos da dívida dos EUA, que não rendem quase nada, e ainda financiam as políticas estadunidenses. Esta política gerou um prejuízo gigantesco ao Banco Central em 2009: R$ 147 bilhões, que segundo a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, tiveram de ser cobertos pelo Tesouro.
Se, por um lado, o BC diz que as compras de dólares são necessárias para se tentar evitar mais desvalorização do dólar, por outro lado analistas do próprio mercado financeiro reconhecem que esta política estimula ainda mais os investidores a trazerem dólares para o Brasil, pois têm a certeza de que o BC irá comprá-los, coisa que ninguém mais quer.
Agora, boa parte destes R$ 600 bilhões injetados na economia americana virão para o Brasil, para ganhar com a dívida interna, e serão comprados pelo Banco Central, que novamente fará tudo que os EUA mais desejam: comprar mais títulos da dívida dos EUA, financiando as políticas estadunidenses, como o salvamento de bancos falidos.
Para acabar com esta farra dos rentistas e combater de verdade a “guerra cambial”, é necessário reduzir significativamente as taxas de juros, controlar os fluxos de capitais - impedindo que os especuladores internacionais venham aqui para lucrar às custas do povo – e, principalmente, auditar a dívida pública, repleta de graves indícios de ilegalidades, conforme mostraram as investigações da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados.

Rodrigo Ávila-Economista

Quem é Serra e quem é Dilma.

2010-11-03T19:24:00.000-07:00

Não acreditamos que esta localização econômica do Brasil seja alterada qualitativamente com Serra. A atual campanha eleitoral do 2º turno se limitou durante algumas semanas ao giro conservador contra a descriminalização do aborto, também porque o debate das questões programáticas mais estruturantes da economia está num terreno de consenso. E isto não nega as diferenças entre PT e PSDB, que são representações superestruturais relevantes para uma análise precisa.

O PSDB de Serra representa a grande burguesia paulista e de todo o Sudeste, incluindo Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro. Apesar de Serra não ganhar no Rio, ganhou em Santa Catarina com o projeto reacionário representado pelo DEM. Sua base mais forte é a alta burguesia industrial automobilística, de autopeças e as petroquímicas paulistanas, além de uma parte do agrobussines (soja, cana de açúcar, carne).

Do ponto de vista da superestrutura política e origem de classe Serra e seu partido tem relações orgânicas e são parte da burguesia, e com as classes dominantes que estão no poder a muito tempo. Foram deslocadas por Lula e pelo PT, que tiveram sua origem no movimento dos trabalhadores, setores da Igreja e dos intelectuais. O PSDB é, evidentemente, um setor mais confiável para a burguesia.

Lula e Dilma representam a unidade de grandes setores burgueses recentemente desenvolvidos em conjunto com o capitalismo de estado burguês e corporativo. Essa união se expressa no fortalecimento da Petrobras e todas as empresas estatais incluindo os Bancos -que cresceram mais dos 30% de 2002 ao 2009-, com o expansionismo capitalista a novas zonas do país, principalmente Nordeste, onde se instalaram grandes empreendimentos.

Os poderosos investimentos estatais criaram novas redes de relações com os mega empresários das “multilatinas brasileiras”, que jogam papel sub-imperialista na América Latina. Por exemplo, a Petrobras (semi-estatal), que A Vale do Rio Doce (de Ike Batista, apoiador de Lula), a nova “Fast Food”, fusão de Perdigão-Sadia, e a “Ceará” que se apoderaram dos principais frigoríficos da Argentina e do Uruguai. As empreiteiras de Odebrecht, Camargo Correa, fazem grandes negócios em Latino América. Sem perder de vista a forte aliança com banqueiros, aos quais foram asseguradas as maiores taxas de lucro da história do país, dentre eles o maior banco privado do hemisfério Sul, o Itaú-Unibanco (de Setúbal, também apoiador de Lula).

Não é por acaso que durante o governo Lula, surgiram conflitos com a Odebrecht no Equador e com a Petrobras também em Equador e na Bolívia, fruto dos processos de avanços sociais soberanos nestes países. A luta por um preço mais justa da energia de Itaipu com Paraguai, a invasão dos grandes cultivadores de soja em terras bolivianas e paraguaia.

Assim, se Serra é um representante mais orgânico e tradicional da burguesia, o Lulismo expressa uma mescla de grandes setores burgueses dinâmicos, beneficiados por grandes transferências de recursos públicos, graças ao crescimento da inserção financeira do Estado. Trata-se de uma unidade das “multilatinas” com o capitalismo corporativo mais entrosado com os negócios do Estado, formado à sombra do governo. Governo com a potência financeira de quem controla o capital estatal, os fundos multimilionários de pensão e as grandes empresas controlados pela burocracia sindical. Uma relação orgânica se mede também pelos recursos de investimento.

Daí que não podemos no possamos falar mais com o PT que conhecíamos nas décadas de 80-90. O “lulismo” é um fenômeno novo de transformação e degeneração do próprio PT, esvaziado de seu caráter de classe. Nem podemos falar da definição que Lenin e a III Internacional tinham dos governos operários burgueses. O PT transformo-se em sua essência num partido com rasgos populistas, com sólidos acordos com o PMDB e com os setores empresariais, com a burguesia burocrática que opera através do Estado, e que se fortaleceu nos 8 anos de governo Lula. O seja que o PT sofreu uma mudança qualitativa, e apesar de conservar alguns traços anteriores em a existência de setores à esquerda, mas como partido foi essencialmente dominado por Lula, seu bonapartismo e seu promíscuo arco de alianças.

Caio Prado Jr, em seu livro “A Revolução Brasileira” desenvolve o caráter burguês do corporativismo de Estado e a corrupção intrínseca da máquina estatal capitalista referindo-se a Era Getúlio Vargas. Podemos utilizá-lo para nossos dias de Lulismo.

O próximo governo e a política para América Latina

Aos militantes latino-americanos do campo do bolivarianismo, surge uma legítima dúvida se um triunfo de Serra não abriria um período violento. Se não seria um “Uribe brasileiro”, disposto a trazer bases militares e apoiar militarmente uma política do imperialismo contra o processo bolivariano.

O terreno internacional é exatamente a zona de maior diferença entre Serra e Dilma. Mas Serra não será Uribe. Como disse o próprio FHC, terá que seguir o processo geral construído durante os últimos anos pela burguesia brasileira em relação aos negócios latino-americanos, e este caminho para alcançar o papel de sub-potência não será revertido pelo PSDB, e passa por certa “diplomacia econômica” no continente.

E Lula apresentou em alguns momentos contradições com os EUA, especialmente no caso do golpe militar em Honduras, durante o qual jogou um papel progressivo. Também estabeleceu novas e importantes relações comerciais com Cuba e Venezuela, e defendeu a entrada deste último no MERCOSUL. Contudo, nunca deixou de responder aos interesses da grande burguesia brasileira, associada às grandes empresas estrangeiras instaladas no país, que formam mais de 40% da produção nacional. Não por acaso, tanto Bush como Obama se sentem amigos de Lula. Na realidade, graças à alta estabilidade alcançada nos país na era Lula, o Brasil pode cumprir este papel de amortecedor para os processos bolivarianos.

Lula tampouco não foi um fanático do Banco do Sul, -muito menos do ALBA-, porque as classes dominantes brasileiras e as multinacionais que aqui funcionam não estão interessadas no assunto, e estão mais voltadas às suas próprias inversões, que lhes permitam controlar a mais valia e o lucro das exportações de capitais.

Por outro lado, Lula não quis o aprofundamento de nenhum processo em curso, pois todos eles seriam um contra-exemplo para a harmonia de classes e sua associação com o capital estrangeiro no país. Dessa maneira, Lula não significou nenhuma ameaça direta ao bolivarianismo, mas serviu com estabilizador continental, que em última instância favorece as classes dominantes contra o aprofundamento destes processos.

A relação de Lula com o imperialismo foi uma “associação conflitiva”, na qual o principal conflito foi o espaço que Lula buscou ocupar diante da fragilidade dos EUA. Essa associação se tornou clara quando enviou tropas ao Haiti, balizando um patamar de forte acordo imperialista. Com Serra a possível “associação” não será “conflitiva”, e ele será um agente mais obediente da política internacional dos EUA.Mas não abdicará, ante o imperialismo, do caráter de sub-potência alcançado pelo Brasil de Lula. A relação com os países da região será mais tensa. Mas isso não será um fenômeno qualitativamente diferente, pois ambos os candidatos defenderão o papel brasileiro de sub-potência, que necessita de certa independência em relação aos EUA.

A única garantia para que com um governo Dilma ou um governo Serra o imperialismo e as burguesias nativas deixem de ter condições de desestabilizar o bolivarianismo, é tirar o poder que ainda têm. Enfraquecer cada vez mais as burguesias opositoras e os interesses do imperialismo nesses países. Isto significa aprofundar as nacionalizações dos setores estratégicos, aprofundar o processo democrático de participação popular, combater a burocratização e a corrupção, e por último, utilizar o prestigio popular para que em Bolívia e em Equador ocorram uma democratização para uma mudança nas forças armadas como sucedeu na Venezuela.

Pedro Fuentes
Secretaria de Relações Internacionais PSOL

Um deputado no olho do furacão

2010-10-28T20:01:00.000-07:00

O sorriso de carioca boa praça engana. Não que o deputado estadual pelo PSOL Marcelo Freixo não o seja, mas quem o vê, a principio, desconfia ser ele o homem que enfrentou a milícia no Rio de Janeiro. Quem conhece a sua história na militância pelos direitos humanos não se surpreende com a atuação que teve na Assembléia Legislativa. Trabalhou como professor de história em prisões, negociou rebeliões ao lado do Bope e em 2006 candidatou-se ao parlamento fluminense para ampliar seu campo de luta. Foi o responsável pela instauração da CPI das Milícias, que prendeu 275 milicianos e desmontou sua liderança.

Freixo não pôde fazer campanha nas áreas de milícia durante a corrida eleitoral deste ano. Seus partidários foram intimidados por milicianos. Por causa do enfrentamento, se viu obrigado a andar em carro blindado e com segurança armado. Mesmo prejudicado, foi o segundo candidato a deputado estadual mais votado no Estado. Conseguiu apoio de artistas e intelectuais. A sua atuação como político e ativista inspirou o cineasta José Padilha na criação do personagem Fraga no filme Tropa de Elite 2.

Na entrevista concedida a CartaCapital, Freixo bateu na gestão do governador Sérgio Cabral e no seu “projeto de cidade segregadora” com as Unidade de Polícia Pacificadoras, muros, remoções e barreiras acústicas. E propôs um novo entendimento de segurança pública no Rio de Janeiro e no Brasil.

Carta Capital: Por que você disse que teria que sair do país se não fosse eleito?
Marcelo Freixo: Porque é óbvio, tenho carro blindado, segurança o dia inteiro, toda uma estrutura policial em cima do mandato. Nunca fui intimidado diretamente, mas houve descoberta de um plano de atentado. A polícia civil interceptou alguns planos.

CC: Você anda com medo nas ruas?
MF: Não é medo, é apreensão. Não é um cotidiano normal. Tem lugares que não posso ir. Não é bom, mas o tempo inteiro eu sabia o que podia acontecer. Também se perdesse a eleição seria uma vitória de muitos que enfrentamos. Acho que não haveria condições políticas para continuar aqui, pela segurança, porque ai sim seria inconsequente continuar no Brasil sem uma função pública e ao mesmo tempo seria um recado da mesma maneira que a minha votação também foi, porque o Rio de Janeiro deu uma resposta, se eu não ganhasse também seria uma resposta, inversa.

CC:O que representa para a política carioca você e o Chico Alencar terem sido eleitos com números expressivos, porém os mais votados continuam a ser políticos como Wagner Montes e Garotinho?
MF: Eles foram eleitos em função do acesso a mídia e não por feitos parlamentares. A mídia televisa de um lado e o rádio do outro. O critério de eleição dessas pessoas não é o mesmo do nosso. Não são os mesmos parâmetros e instrumentos.

CC: Você enxerga isso como uma evolução da política carioca?
MF: Eu acho que a nossa votação foi uma resposta muito boa, animadora, tem muita gente vindo falar isso nas ruas. Eu acho o que levou São Paulo a votar no Tiririca de maneira irresponsável e inconsequente, aqui no Rio foi uma política mais consequente. Foi um “tô de saco cheio” e votaram em alguém, que mesmo que não tenha uma identidade ideológica, é alguém que tem uma referência republicana, ética. Os quase 178 mil votos que eu recebi não são votos de identidade ideológica com o PSOL, nem os do Chico, mas são várias identidades.

CC: O que é de se esperar do próximo governo Sérgio Cabral?
MF: Eu acho que seja pelo menos razoável, porque foi péssimo o primeiro governo do Cabral. Um governo marcado pela falência da saúde pública, as pessoas morrem nos hospitais. A saúde pública carioca é palco de escândalos. Superfaturamento de medicamentos… Eu tenho um pedido de CPI apresentado que há quatro meses está dormindo na Casa. É uma secretaria que dá mais notícia por causa dos escândalos do que dos feitos, que chegou no seu pior resultado na história do Rio de Janeiro. Nunca antes na história do Rio a saúde pública foi tão ruim. Já que o Cabral gosta tanto do Lula, a gente usa essa expressão.

CC: Por que o Cabral saiu-se tão bem nas urnas?
MF: Ele ganhou a eleição por causa da UPP. Os formadores de opinião no Rio resolveram o seu problema de saúde e educação comprando planos de saúde e colocando seus filhos na escola privada. Essa não é uma questão pública no Rio de Janeiro. A escola pública na situação que está no Rio é uma questão só dos pobres. Eu acredito que esse problema seja de todas as grandes cidades. O Cabral ganhou a eleição com a propaganda da pacificação, mesmo que isso tenha sido para uma parte muito pequena do Rio de Janeiro. A polícia do Rio é que mais mata e morre no mundo.

CC: Qual a sua opinião sobre as UPPs?
MF: É um projeto de cidade. A UPP só pode ser pensada com a construção dos muros nas favelas, com as barreiras acústicas que tenta fazer com quem sai do aeroporto e chega a zona sul não veja as favelas e as remoções. O mapa das UPPs é revelador. É o corredor da zona sul hoteleiro, é a zona portuária com o projeto “Porto Maravilha”, é o entorno do Maracanã na avenida Tijuca, a Cidade de Deus e Jacarepaguá, que é a única área em toda Jacarepaguá que não está na mão da milícia.

CC: É para gringo ver?
MF: Não é só pra gringo ver não, é pra gringo praticar esporte. É uma sofisticação da expressão. É um projeto de cidade segregador. Não estou dizendo com isso que nos lugares que tenha UPP não existem avanços, é claro que tem. É claro que é importante não ter o tráfico de armas, o tiro e redução de homicídios. É claro que entendo, compreendo e concordo com o morador da UPP que diz que agora está melhor. Se eu morasse lá também diria isso. Eu entendo o cara dizendo: “eu quero UPP no meu bairro”, é compreensível. Contudo nós temos que ter uma leitura do Rio de Janeiro como um todo. O mapa das UPPs mostra que não é um projeto de segurança pública, é um projeto de cidade. Porque essas áreas são para 2014 e 2016 e no mesmo Rio de Janeiro, com o mesmo governo, nós temos a polícia matando três pessoas por dia. A polícia do Rio é a que mais mata e morre no mundo. O Rio não está pacificado.

CC: Você enxerga alguma solução para a segurança pública fluminense?
MF: Claro que tem saída e não é o Galeão. Primeiro porque a segurança pública não é um debate de polícia, é um debate de política. Você tem que enfrentar as milícias, por exemplo. Os líderes foram presos depois da CPI das Milícias, mas elas continuam crescendo territorialmente porque os seus braços econômicos não foram cortados por esses mesmos governos. Precisa pagar melhor a polícia. A polícia do Rio tem um salário de miséria. O salário do policial do Rio só é maior do que o salário do policial de Alagoas. Não tem corregedorias e ouvidorias funcionando. A ouvidoria do Rio é surda. Não tem aproximação da polícia com a comunidade, apenas tem nas zonas de UPP que é menos de 1% do território do Rio, em todas as outras a polícia mantém um controle. Nós vivemos um apartheid sem precisar do muro. Esses elementos centrais o governo Cabral não desenvolveu. Não adianta dizer que avançou na segurança pública sem ter avançado nesses pontos. Que avanço é esse? Você escolheu algumas áreas de obediência e diz que o Rio está pacificado? Apenas as áreas que interessam ao capital.

CC: Você acha que existe um processo de criminalização da pobreza?
MF: É histórico, claro que sim. Você criminaliza a pobreza e os movimentos sociais. Para o Estado manter as relações autoritárias que ele mantém, nos setores pobres, só faz isso disputando hegemonia. Só faz isso dando um caráter de naturalidade a ação repressora do Estado. Isso só pode ser feita com a produção do medo. A produção do medo é o grande instrumento de criminalização da pobreza.

CC: Existe uma programa do Estado em criminalizar a pobreza?
MF: É o Estado. A criminalização da pobreza é provocada pelo Estado. Isso não é provocado pelo Eike Batista, por mais imbecil que ele seja. Isso é provocado pelo Estado. É a lógica da segregação provocada pelo Estado, quando pega a escola pública e faz ela ser a penúltima pior escola pública do Brasil, só perdendo para o Piauí. É quando faz seu CEP ser determinante na dignidade humana. A dignidade no Rio vem com a maresia. Se você estiver distante da maresia a dignidade vai sumindo.

CC: O que você acha dessa proposta do Serra de criar um Ministério de Segurança Nacional para cuidar da segurança pública, porém isso seria de responsabilidade dos Estados?
MF: Mais ou menos, na verdade o programa original do Lula, de 2002, que eu ajudei a fazer, prevê a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que já existe, só que o projeto original prevê que fosse vinculado ao presidente da República e não vinculado ao Ministério de Justiça como é hoje. Isso foi uma mudança, no meu ponto de vista, equivocado. Por que não há debate no Brasil mais importante do que a segurança pública, por uma razão: as pessoas precisam ser mantidas vivas. Nós temos em curso no Brasil hoje um genocídio acontecendo sobre a juventude pobre e negra. Isso tem que ser responsabilidade do presidente da República, mesmo que a responsabilidade das ações policiais sejam do governo do Estado. Segurança pública não é ação de polícia. Precisamos mudar o nosso conceito de segurança, uma sociedade segura não é uma que tem muita polícia, mas é uma que desenvolve uma cultura de direitos, ai a responsabilidade é sim do presidente.

CC: O que você achou do Tropa de Elite 2?
MF: Eu gostei muito, o filme leva o debate para o andar de cima e mostra que o nosso problema é político e não de polícia. É um belo instrumento. Mistura bom entretenimento com um debate político. É uma bela obra.

CC: Você acha que o diretor tratou bem o problema das milícias?
MF: Eles estudaram muito as milícias. Eles acompanharam todo o nosso trabalho no gabinete, acompanharam a CPI. O Braulio Mantovani, que escreveu o roteiro, assistiu a todos os DVDs da CPI, fizemos varias reuniões, estudaram e debateram o roteiro com diversos setores. Tiveram muito trabalho antes do filme ser filmado, isso eu posso testemunhar. É um belo instrumento para saber o que queremos do Rio de Janeiro. Isso não é algo exclusivo nosso, o que leva o Rio a ter as milícias existe em qualquer lugar do Brasil.

CC: E do personagem Fraga, interpretado pelo Irandhir Santos, que o Padilha diz ter se inspirado em você?
MF: O Irandhir esteve aqui com a gente em vários momentos, discutimos cada cena, o roteiro, conversamos muito. Ele é um grande ator, uma das pessoas mais responsáveis dentro da sua profissão que eu já conheci, um estudioso, além de talentoso.

CC: E como foi viver as situações do personagem no filme?
MF: Nem todas aquelas cenas correspondem a realidade. A começar pela minha mulher, que nunca foi casada, nem com o Capitão Nascimento, nem com o Wagner Moura. E a cena do presídio, de todas, é a mais distante da realidade. A cena do colete aconteceu, quando decidia se entrava com colete ou não. Negociei dezenas de rebeliões, não sei a conta. As negociações aconteciam com o Bope, boa parte delas, mas com negociadores do Bope que iam me buscar em casa de helicóptero. Nunca houve uma tentativa de brecar a minha entrada nas prisões, muito pelo contrário, o Bope me chamava para fazer essas negociações. Eu trabalho há vinte anos com os presos, chamo eles pelo nome, sei quem são, tem um respeito muito grande. Trabalhei como professor de história na cadeia durante muitos anos. Para negociação isso é muito importante e para todas as negociações que nós fizemos nunca houve um preso ferido, nenhum problema.

Fonte: www.cartacapital.com.br
Bruno Huberman

França vai à guerra contra a Reforma da Previdência

2010-10-22T20:42:00.000-07:00

Nesta semana, a população francesa está nas ruas contra a Reforma da Previdência proposta pelo Presidente Nicolas Sarkozy, que aumenta a idade para a aposentadoria de 60 para 62 anos. Trabalhadores de diversos setores – refinarias, ferrovias, caminhoneiros, etc - paralisam a França contra esta proposta nefasta que visa satisfazer o mercado financeiro. Os estudantes também participam das manifestações, pois sabem que a Reforma irá fazer com que trabalhadores tenham de ficar mais tempo trabalhando, e assim, postos de trabalho deixarão de ser gerados para os mais jovens.

O Presidente Sarkozy alega que “a mudança é essencial para equilibrar as contas da previdência”, porém, quando são os banqueiros que precisam "equilibrar suas contas", os governos (inclusive os da União Européia) imediatamente dão trilhões e trilhões de dólares de ajuda, às custas da explosão da dívida pública. E depois fazem os aposentados pagarem esta dívida ilegítima.

A mobilização na França é um exemplo para as lutas que travaremos aqui no Brasil, contra as reformas neoliberais que se avizinham no futuro próximo.

Brasil: renda média real do trabalho cresceu apenas 8,8% desde 2002

Nesta semana, a grande imprensa noticiou que a renda média do trabalhador brasileiro (segundo o IBGE) foi a maior da série histórica iniciada em 2002, para um mês de setembro. À primeira vista, tal dado daria a entender que o mercado de trabalho brasileiro vive às mil maravilhas.

Porém, se analisarmos detalhadamente a tabela do IBGE (diponível na página http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/tabelas_excel/tab134092010.xls ), veremos que nos anos de 2003 até 2007, tal renda média ficou abaixo do nível de 2002, somente se recuperando a partir de 2008, e tendo atingido em 2010 este pífio nível de 8,8% acima de 8 anos atrás.

Ou seja: o próprio governo atual colocou o “bode na sala” e agora está retirando-o.

Enquanto os trabalhadores recebem migalhas, continua a farra dos rentistas

Apesar de constantemente propagandear que a dívida não é mais problema, argumentando que já “pagou o FMI”, o governo brasileiro segue tentando reduzir o enorme fluxo de capitais que chega ao país para ganhar com as taxas de juros mais altas do mundo da dívida interna. Nestas últimas semanas, o governo tomou diversas medidas, como o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 2% para 6% sobre a entrada de capitais estrangeiros para a renda fixa (ou seja, dívida pública).

Este enorme fluxo de dólares para o país tem provocado a desvalorização da moeda americana frente ao real, o que dificulta as exportações e barateia as importações, gerando grande rombo nas contas externas e destruição da indústria nacional. E o principal: provoca os ganhos dos especuladores com a dívida interna, às custas do povo.

Este processo ganhou força em 2006, quando o atual governo isentou de imposto de renda os ganhos dos estrangeiros com a dívida interna. Agora, assustado com o enorme fluxo estrangeiro, tenta tributá-lo.

Porém, para acabar com esta farra dos rentistas, é necessário reduzir significativamente as taxas de juros, controlar os fluxos de capitais e auditar a dívida.

Rodrigo Ávila-Assessor Econômico da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados